Flashcards
Infanticídio
Cards in this deck (3)
- 1Embora seja crime próprio, é plenamente admissível o concurso de agentes, que responderão por infanticídio desde que?Desde que conheçam a condição do agente, de mãe da vítima, nos termos do art. 30 do CP.
- 2E se a mãe, durante o estado puerperal, culposamente mata o próprio filho?Nesse caso, temos simplesmente um homicídio culposo
- 3E se a mãe, por equívoco, acaba por matar filho de outra pessoa (confunde com seu próprio filho)?Nesse caso, responde normalmente por infanticídio, como se tivesse praticado o delito efetivamente contra seu filho, por se tratar de erro sobre a pessoa (nos termos do art. 20, §3º do CP)
Information
- Description
- Penal - Parte Especial (Crimes contra a Pessoa - Contra a Vida) Flashcards on Infanticídio, created by Amicus Curiae on 29/08/2017.
- Created by
- Amicus Curiae
- Views
- 0
- Rating