Flashcards
Título II - Dos Senadores
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- 1Qual definição de POSSE?Art. 4.
Ato público por meio do qual o Senador se investe no mandato, e realiza-se perante o Senado, durante reunião preparatória, sessão deliberativa ou não deliberativa, precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela JEleitoral, o qual será publicado no DSF. - 2De quais formas o Senador pode apresentar seu diploma da Justiça Eleitoral?1. Pessoalmente
2. Por OFÍCIO ao 1° Secretário
(por intermédio do seu PARTIDO ou por intermédio de qualquer SENADOR) - 3Como é a posse de Senador durante o recesso?Realizar-se perante o Presidente (PSF), em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência de apresentar o diploma e da prestação do compromisso
- 4Quais os prazos para posse? (senador, primeiro suplente, segundo suplente)Art. 4, § 5°
1. Senador eleito normalmente: 90 dias, contados da instalação da sessão leg.
2. Senador eleito durante a sessão leg.: 90 dias contados da diplomação + 30 (a requerimento, por motivo justiicado)
3. 1° suplente (no caso de Senador licenciado): 30 dias improrrogáveis
4. 1° suplente (no caso de afastamentos do art. 39, II): 60 + 30 (por motivo justificado)
5. 2° suplente: 30 dias
(em qualquer hipótese) - 5Suplente convocado pela primeira vez VS convocado outras vezesArt. 5, § 2°
Por ocasião da primeira convocação, deverá prestar o compromisso e, nas seguintes, o Presidente comunicará à Casa a sua volta ao exercício do mandato. - 6Em qual momento deve ser feita a comunicação do nome parlamentar para fins de publicação?Art. 7
Por ocasião da POSSE, o Senador ou Suplente convocado comunicará à MESA, por escrito, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e registros da Casa e a sua filiação partidária. - 7Comunicação da Alteração do nome parlamentar ou da filiação partidáriaArt. 7, § 2°
Deve ser comunicada, por escrito, à Mesa, vigorando a partir da publicação no DSF. - 8Direitos que o Senador licenciado não temArt. 8
1. Oferecer proposições, discutir, votar e ser votado
2. Solicitar informações às autoridades sobre fatos relativos ao serviço público ou úteis à elaboração legislativa
3. usar da palavra,
Obs.: O parágrafo único do artigo 9 dispõe que o Senador substituído pelo Suplente continuará com os direitos previstos naquele artigo. Logo, deduz-se que os direitos deste art. 8 não permanecem com o Senador, quando licenciado - 9Direitos que o Senador substituído por suplente continua possuindo.Art. 9, caput e P.U.
1. examinar documentos do ARQUIVO
2. requisitar providências para garantir suas IMUNIDADES
3. frequentar a BIBLIOTECA
4. frequentar o EDIFÍCIO DO SENADO
5. utilizar dos SERVIÇOS do Senado
6. receber os diários em casa (menos o da CD) - 10A quem compete expedir as carteiras de identidade dos SenadoresArt. 11
Ao Primeiro-Secretário - 11A partir de quais momento o Senador faz jus à remuneração?Art. 12
1. Diplomado antes da instalação da 1ª SLO: a partir do INÍCIO DA LEGISLATURA
2. Diplomado depois da instalação da 1ª SLO: a partir da EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
3.Suplente em exercício: a partir da POSSE - 12O Senador afastado por conta do art. 39, II, continuará fazendo jus à remuneração de Senador?Art, 12, P.U.
Ele pode optar pela remuneração. - 13Quando o Senador será considerado AUSENTE e quando NÃO?Art. 13
AUSENTE:
1. Nome não constar na lista de comparecimento
2. Nome consta na lista + não vota
NÃO AUSENTE:
1. ausência nos 60 dias anteriores às eleições gerais (Art. 38, P.U.)
1. Nome na lista + não vota + em obstrução pelo Líder/Bloco
2. Licença
3. em representação a serviço da Casa
4. em missão política ou cultural de interesse parlamentar - 14Em quais sessões o painel do plenário será acionado?Art. 13, §1°
Nas SESSÕES DELIBERATIVAS.
Obs.: O regimento não fala se ordinárias ou extraordinárias, logo, se deduz que será acionado em ambos os casos. - 15Uso da palavra (tempos)RESUMO no PC
120 min que antec. a OD:
10 (nas sessão delib.)
20 (nas sessão ñ deliberativas)
LÍDER (1 vez por sessão)
5, qualquer fase, comunicação urgente de interesse partidário (exceto durante a OD)
20, após a OD, com preferência sobre os oradores inscritos
10, 1 vez, discussão de proposição
10, 1 vez, discussão de proposição em regime de urgência (máx 5 favor 5 contra)
5, 1 vez, discussão da redação final
(relator, um senador de cada partido)
5, 1 vez, encaminhamento de votação
5, 1 vez, encaminhamento de votação de proposição em regime de urgência
(relator da comissão de mérito / líderes de partido ou bloco / Senadores por eles designados
5, em qualquer fase, explicação pessoal (se nominalmente citado na ocasião, p/ esclarecimento algo que lhe tenha sido atribuído em discurso ou aparte. Máx. 2 oradores por sessão p/ essa finalidade.
5, 1 vez, comunicação inadiável, manifestação aplauso, homenagem de pesar
5, em qualquer fase, pela ordem, questão de ordem, contraditar questão de ordem
20, após a OD, considerações que entender
2, aparte
5, interpelar Ministro de - 16O Orador pode tratar de assunto estranho à finalidade do dispositivo em que se baseia para a concessão da palavra?Art. 14, § 1°
Não, sem exceção. - 17Apartes que não são permitidosAo Presidente (PSF)
a Parecer oral
A encaminhamento de votação (salvo requerimento de homenagem de pesar ou de aplauso)
a explicação pessoal
a questão de ordem
a contradita a questao de ordem
a uso da palavra por 5 min - 18Quem pode interromper Senador enquanto ele faz Uso da palavra?pelo Presidente (PSF):
1. leitura e votação de requerimento de urgência, no caso do art. 336, I, e deliberação sobre a matéria correspondente
2. votação não realizada no momento oportuno, por falta de número
3. comunicação importante
4. recepção de visitante
5. votação de requerimento de prorrogação da sessão
6. suspender sessão, em caso de tumulto ou grave ocorrencia no edificio
7. adverti-lo quanto á observancia od regimento
8. prestar esclarecimentos para a boa ordem dos trabalhos
por outro Senador:
1. consentimento para APARTEAR
2. independente do consentimento p/ formular reclamação ao Presidente quanto à observancia do Regimento - 19Vedações ao Senador (art. 19) Obs.: não incluindo aquelas da CFArt. 19
1. Usar expressões descorteses ou insultuosas
2. falar sobre o resultado de deliberação DEFINITIVO do Plenário, SALVO em EXPLICAÇÃO PESSOAL - 20Quais atos constituem DESACATO ao Senado?1. Reincidir em desobedecer o art. 22,IV (não sair do recinto quando o PSF mandar)
2. AGRESSÃO (por atos ou palavras, praticada por Senador contra a MESA ou outro SENADOR, nas dependências da Casa) - 21Qual a sequência de atos adotados no caso de infração ao art. 19, I (vedação ao uso de expressões descorteses e insultuosas)?1. PSF (Atenção!)
2. PSF (Senador Fulano, Atenção!)
3. Retirar a palavra
4. determinar a saída do recinto
5. suspender a sessão até que o infrator saia - 22Qual o procedimento no caso de Senador praticar, dentro do edifício do Senado, ato incompatível com o decoro ou com a compostura pessoa?1. A Mesa conhece do caso e abre inquérito.
2. A Mesa submete o caso ao Plenário
3. O Plenário delibera sobre o caso (no prazo improrrogável de 10 dias úteis) - 23Casos em VAGAArt. 28
(FaRePE)
Falecimento
Renúncia
Perda de mandato - 24Como é feita a comunicação de renúncia?Art. 29
Poder ser oral ou escrita.
A escrita deve ser dirigida à Mesa, com firma reconhecida, e independe de aprovação do Senado, mas somente torna-se-á efetiva e irretratável depois de lida no PE e publicada no DSF.
A oral será feita em Plenário, mas só será efetiva e irretratável depois de sua publicação no DSF. - 25Quando ocorre a Renúncia?Art. 30
Senador --> quando nao prestar o compromisso no prazo (marco inicial dos prazos diferentes dependendo do momento de eleição)
Suplente --> quando convocado nao se apresentar no prazo (prazos diferentes de 1°/2° suplente)
Obs.: a dificuldade aqui é fazer a correlação dessa pergunta com os prazos) - 26Quem faz a comunicação de ocorrência de vacância ao Plenário?Art. 31
Em qualquer caso, será o Presidente (PSF). - 27Quais os casos de perda do mandato e seus respectivos procedimentos?Art. 32, RISF
- 28Quando as imunidades dos Senadores poderão ser suspensas?Art. 36
As imunidades dos Senadores SUBSISTIRÃO durante o ESTADO DE SÍTIO, só podendo ser SUSPENSAS mediante voto de DOIS TERÇOS dos membros da Casa, nos casos de atos praticados FORA DO RECINTO do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida - 29Considerar-se-á como ausente, para efeito do disposto no art. 55, IIIArt. 38
AUSENTE:
1. nome não constar da lista de comparecimento das SESSÕES DELIBERATIVAS ORDINÁRIAS.
2. Nome consta na lista de comparecimento mas não votar
NÃO AUSENTE:
1. Nos 60 dias anteriores às eleições gerais
2. Em licença
3. Em representação da Casa
4. Em missão política ou cultural de interesse parlamentar, previamente aprovada pela Mesa
5. Nome consta da lista de comparecimento + não votar + em obstrução declarada por líder partido/bloco - 30Quais ausências o Senador precisa comunicar ao Presidente (PSF)?Art. 39
1. Ausentar do País
(P.U.: precisa comunicar o prazo)
2. (Art. 39, II: não precisa comunicar o prazo)
Assumir cargo de:
Ministro de Estado
Governador de território
Secretário de Estado
Secretário do DF
Secretário de Território
Secretário de Prefeitura de Capital
Chefe de Mis. Diplomática TEMPORÁRIA - 31Ausências do Senador que devem ser AUTORIZADAS pelo PLENÁRIOArt. 40
1. Quando incumbido de REPRESENTAÇÃO da Casa ou
2. no desempenho de MISSÃO no PAÍS ou no EXTERIOR, se houver ÔNUS para o Senado. - 32Quem pode propor/solicitar a autorização do Plenário para ausência de Senador incumbido de representação da Casa ou desempenho de missão no país/exterior?Art. 40, §1°
Pode solicitar: o interessado
Pode propor: a Presidência (quando a indicação for de sua autoria); a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (no caso de missão no EXTERIOR); a Comissão com maior pertinência (no caso de missão no PAÍS) e o LÍDER do bloco/partido a que pertença o interessado. - 33Solicitação/Proposta de autorização para ausência de SenadorArt. 40, §§ 2° e 3°
Deve mencionar o PRAZO de afastamento.
Será LIDA no PERÍODO DO EXPEDIENTE e VOTADA em seguida à Ordem do Dia da mesma sessão. - 34Casos de solicitação/proposta de autorização para ausência de Senador que exigem a oitiva da CRE ou da comissão com maior pertinênciaArt. 40, § 4º
No caso do § 1º, I (solicitada pelo interessado) e II, d (proposta pelo líder do bloco/partido a que pertença o interessado), será ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ou a que tiver maior pertinência, sendo o parecer oferecido, IMEDIATAMENTE, por ESCRITO ou ORALMENTE, podendo o relator solicitar prazo não excedente a DUAS HORAS. - 35Quem decide os casos de licença?Art. 40, § 5°
Quem decide: A Mesa
Recurso: para o Plenário - 36O Senador afastado do exercício do mandato pode ser incumbido de representação da Casa, de comissão, ou de grupo parlamentar?Art. 42. O Senador afastado do exercício do mandato NÃO poderá ser incumbido de representação da Casa, de comissão, ou de grupo parlamentar.
- 37LicençasArt. 43. Para os efeitos do disposto no art. 55, III, da Constituição, o Senador poderá:
I - quando, por motivo de DOENÇA, se encontre impossibilitado de comparecer às sessões do Senado, requerer licença, instruída com laudo de inspeção de saúde;
II - solicitar licença para tratar de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa. - 38É permitido ao Senador desistir de licença que lhe tenha sido concedida?Art. 43, §3°
SIM. É permitido ao Senador desistir a qualquer tempo de licença que lhe tenha sido concedida, salvo se, em virtude dela, haja sido convocado Suplente, quando a desistência somente poderá ocorrer uma vez decorrido prazo superior a cento e vinte dias. - 39Quais licenças equivalem à licença por motivo de saúde de que trata o art. 56, II, da CF?Art. 43, § 4º
A licença à GESTANTE, a licença ao ADOTANTE e a licença-PATERNIDADE, todas REMUNERADAS, equivalem à licença por motivo de saúde de que trata o art. 56, II, da Constituição Federal. - 40Duração da licença gestante para SenadoraArt. 43, § 5º
Será concedida à Senadora gestante licença de 120 DIAS, nos termos dos arts. 7º, XVIII, e 39, § 3º, ambos da Constituição Federal. - 41Durações da licença adotante para SenadoraArt. 43, § 6º A licença à adotante, concedida à SENADORA que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, será:
I - de 120 dias, se a criança tiver ATÉ 1 ano de idade;
II - de 60 dias, se a criança tiver MAIS de 1 ano de idade; (até 4)
III - de 30 dias, se a criança tiver mais de 4 anos e ATÉ 8 anos de idade. - 42Duração da licença paternidade/adotante para SenadorArt. 43, § 7º Será concedida licença-paternidade ou licença ao adotante de 5 DIAS ao SENADOR, respectivamente, pelo nascimento ou adoção de filho, nos termos dos arts. 7º, XIX, e 39, § 3º, e 10, § 1º, este último constante do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, todos da Constituição Federal.
- 43Considerasse como licença CONCEDIDA, para os efeitos do art. 55, III, da CFArt. 44. o não comparecimento às sessões do Senador TEMPORARIAMENTE privado da liberdade, em virtude de processo CRIMINAL EM CURSO.
- 44Considerasse como licença AUTORIZADA, para os fins do disposto no art. 55, III, da CF, e do art. 38, P.U, RISFArt. 44-A
a ausência às sessões de Senador candidato à Presidência ou Vice-Presidência da República, no período compreendido entre o REGISTRO da candidatura no TSE e a APURAÇÃO do respectivo PLEITO.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos candidatos que concorrerem ao SEGUNDO TURNO.
§ 2º Para os fins do disposto neste artigo o Senador deverá encaminhar à MESA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. - 45Quando o suplente é convocado?Art. 45
1. No caso de vaga (Falecimento, Renúncia, Perda do mandato)
2. Afastamentos do art. 39, II
3. Licença superior a 120 dias.
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- RISF (Título II - Dos Senadores) Flashcards on Título II - Dos Senadores, created by Lucas Falcão on 30/08/2017.
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- Lucas Falcão
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