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DPT - Princípios

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DPT - Princípios
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Question Answer
O que é o Pcp do Jus Postulandi? Empregado ou empregador pode ajuizar ação sem a presença do advogado.
Até quando utilizar o Jus Postulandi? Art. 791 da CLT diz: "até o final" Súmula 425 do TST interpreta como "instancias ordinárias" (1ª e 2ª)
Em qual tipo de processo utilizar o Jus Postulandi? - Reclamação (questões tipicamente trabalhistas); - Dissídios Coletivos; NÃO alcança - Ação rescisória; - Ação cautelar; - Mandado de segurança; - Recursos de competência do TST.
O que trata o pcp da estabilidade da lide?
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