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Flashcards

Questionário Proc.Trabalho

lucineipvh nunes Processo do Trabalho graduação Portuguese 138 cards

Cards in this deck (138)

  1. 1A quem compete exercer a justiça do trabalho nas localidades em que não há essa justiça especializada?ao juízes de direito.
  2. 2Nas localidades onde houver mais de um juízo de direito a competência é determinada por qual critério?uíEntre juízes do CÍVEL, por distribuição ou pela divisão judiciária local.
    § 1º, do art. 669/CLT
  3. 3Qual a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho?da 1ª e 2ª Região:
    11 juízes togados, vitalícios;
    06 juízes classistas, temporários
    da 3ª e 4ª Região:
    8 juízes togados, vitalícios;
    4 juízes classistas temporários
    da 5ª e 6ª Região:
    7 juízes togados e vitalícios;
    2 classistas temporários;
    da 7ª e 8ª Região:
    6 juízes togados e vitalícios;
    2 classistas temporários
  4. 4Quem nomeia os juízes dos tribunais regionais do trabalho?O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Art. 670, CLT
  5. 5V OU F Nos TRT's constituído de 6 ou mais juízes togados, e menos de 11, um deles será escolhido dentre advogados, um dentre membro do MPU junto á Justiça do Trabalho e os demais dentre juízes do Trabalho Presidente de Junta da respectiva regiãoVERDADEIRO
    §2º do art. 670/CLT
    aplica-se nos TRT's da 3ª até 8ª região
  6. 6os TRT's da 1ª e 2ª regiões dividir-se-ão em Turmas, facultada essa divisão aos constituídos de pleo menos 12 juízes. Cada Turma será composta de 3 juízes togados e 2 classistasVERDADEIRO
    § 8º do Art. 670
  7. 7Qual a composição do TST?27 Ministros
    1/5 - advogados >10 ANOS
    1/5 - do MPT >10 ANOS
    Demais membros do TRT indicados pelo TST
  8. 8V OU F Competência da Justiça do Trabalho. compete a justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público EXTERNO e da ADM. PÚBLICA DIRETA e INDIRETA da União, UF, DF e MUNICÍPIOSVERDADEIRO
    Ar. 114, CF
  9. 9V OU F DA COMPETÊNCIA DA JT. Compete a JT processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.VERDADEIRO,
    Art. 114, II, CF
  10. 10V OU F COMPETÊNCIA DA JT Compete processar e julgar as ações sobre representação sindical entre: SINDICATO X SINDICATO SINDICATO X TRABALHADORES SINDICATO X EMPREGADORESVERDADEIRO
    ART. 114, III, CF
  11. 11V OU F COMPETÊNCIA DA JT Compete processar e julgar os mandados de injunção, HC e HD, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.FALSO
    Mandados de Segurança e não de injunção
    art. 114, IV, CF
  12. 12V OU F COMPETÊNCIA DA JT Compete processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista; ações de indenização por DANO MORAL ou PATRIMONIAL, decorrentes da relação do trabalho.VERDADEIRO
    Art. 114, V e VI, CF
  13. 13As penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho enquadra-se como uma das competências da justiça do trabalho?SIM. conforme art. 114, VII, CF
  14. 14No caso de Greve em atividade ESSENCIAL, com possibilidade de lesão do INTERESSE PÚBLICO, o MPT poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à justiça do trabalho decidir o conflito?SIM. conforme art. 114, § 3º, CF
  15. 15A quem compete decidir sobre execução de honorários de profissional liberal?a justiça Estadual, conforme Súmula 363/STJ
  16. 16É possível a sujeição de ação envolvendo empregado público regido pela CLT, tendo a Justiça do Trabalho competência para processar e julgar?SIM. conforme ADI 3395.
    EX. Empregados do BB, CAIXA, CORREIOS
  17. 17QUANDO ENVOLVER: CARGO COMISSIONADO - Justiça Comum TEMPORÁRIO - Justiça Comum Nulidade de Contrato - Justiça do Trabalho ESTAGIÁRIO - Justiça Comumverdade
  18. 18A qual justiça compete processar e julgar ação envolvendo: EMPREGADO X EMPREGADORJustiça do trabalho
  19. 19A qual justiça compete processar e julgar ação envolvendo: EMPREGADO X INSSJustiça Comum Estadual
    conforme Art. 109, I, CF
    Parte final
  20. 20A qual justiça compete processar e julgar ação envolvendo: EMPREGADOR X INSSJustiça Federal
    conforme art. 109, I, CF
    Primeira parte
  21. 21V OU F A justiça do trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.VERDADEIRO
    Conforme SÚMULA 393,TST
  22. 22V OU F Compete a Justiça FEDERAL ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo EMPREGADOR ao FGTS.VERDADEIRO
    Conforme Súmula 349/STJ
  23. 23No caso de lide entre empregado e empregador tendo por objeto a indenização pelo não fornecimento das guias do SEGURO-DESEMPREGO, a qual justiça cabe processar e julgar?JUSTIÇA DO TRABALHO.
    Súmula 389, I, TST
    O não fornecimento das guias ao empregado dá direito a indenização.
  24. 24No caso de ação ajuizada por empregado em face de empregador relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS), a quem cabe processar e julgar?A justiça do trabalho
    SÚMULA 300, TST
  25. 25As ações que versem sobre meio ambiente do trabalho também são de competência da justiça do trabalho.VERDADEIRO
  26. 26V OU F A Justiça do Trabalho tem competência para julgar EQUIPARAÇÃO e REENQUADRAMENTO de empregados, independentemente.FALSO
    Conforme súmula 6, I, TST, somente do quadro de pessoal organizado em carreira quando HOMOLOGADO pelo Ministério do Trabalho.
  27. 27Quanto a competência da Justiça do Trabalho, como é determinada?pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
    Art. 651, CLT
  28. 28Qual o critério de competência quando o empregado prestar serviços itinerante?A competência será da localidade em que a EMPRESA tenha AGÊNCIA ou FILIAL e a esta o empregado esteja SUBORDINADO.
    na sua falta, será competente a da localização em que o empregado tenha domicílio ou da localidade mais próxima.
  29. 29Se empregado brasileiro, contratado no Brasil para prestar serviço no exterior, como ocorre a competência para processar e julga ação trabalhista?Segundo o §2º, do art. 651, CLT, será da justiça do trabalho brasileira, desde que não haja convenção internacional dispondo do contrário.
  30. 30Se a prestação de serviço em que o empregador seja móvel, como é o caso do circo, como se definirá a competência?Será o FORO onde se formalizou o contrato de trabalho ou no da prestação de serviços.
    §3º, art . 651, CLT
  31. 31Nas causa da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com quais tipos de suspeição?a Exceção de suspensão ou incompetência
    Art. 799, CLT
  32. 32V OU F Juiz do Trabalho é competente para processar e julga dissídio coletivo.FALSO
    A competência é do TRT ou TST
    Art. 677, CLT
  33. 33quando for dissídio coletivo de determinada UF, a competência é do TRT respectivo.VERDADEIRO
  34. 34Quando for dissídio coletivo em que seja competente um ou outro TRT, caberá ao TST avocar a competência.VERDADEIRO
  35. 35V ou F A competência postulatória que as partes, EMPREGADO e EMPREGADOR detém para reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, limita-se as Varas do Trabalho e TRT's.VERDADEIRO
    Súmula nº 425 do TST
  36. 36V OU F Os procuradores da União, Estados e Municípios, quando representando seus entes, estão dispensados da juntada de procuração e comprovação de ato de nomeação.VERDADEIRO
    Súmula 436 TST
  37. 37V ou F O substabelecimento de mandado tácito é valido para os fins que se destina.FALSO
    OJ 200 TST
    É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandado tácito
  38. 38V OU F É inválido o instrumento de mandado firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.VERDADEIRO
    Súmula 456 TST
  39. 39É válido o substabelecimento sem o reconhecimento de firma?NÃO. OJ 75 do TST
  40. 40O MP, e os entes políticos (união, estados, municípios e DF) , são isentos de custas na justiça do trabalho;verdadeiro
    art. 790-B CLT
  41. 41O que é mandado APUD ACTA?É procuração dada nos próprios autos da causa pelo respectivo escrivão, perante o juiz oficiante, ou lavrada em cartório, perante duas testemunhas. Tem caráter judicial, não sendo válida extrajudicialmente. Equipara-se à procuração por instrumento público.
  42. 42Quanto a contagem de prazo na justiça do trabalho, exclue-se o dia do começo e inclui-se o dia do término.verdadeiro
    Art. 775 CLT
  43. 43Quais os tipos de dissídios coletivos?Econômico (originário ou revisão);
    Jurídico;
    Greve
  44. 44Quais os tipos de ritos dos dissídios individuais?TRABALHISTAS e CIVIS
  45. 45QUAIS OS RITOS TRABALHISTAS?a) de Alçada;
    b) Sumaríssimo;
    c) Ordinário; e
    d) do inquérito para apuração de falta grave
  46. 46Qual o rito mais rápido na justiça do trabalho?de alçada, também chamado SUMÁRIO
    até 2 salários-minimos
    Lei 5584/70
  47. 47Qual o limite do rito SUMARÍSSIMO?de 2 a 40 salários-minimos
  48. 48Qual o valor do rito ordinário?acima de 40 salários-minimos
  49. 49Quais os ritos civis?Ação em consignação;
    Mandados proibitórios;
    MS
    HC
    Ação rescisória; e
    Ação anulatória.
  50. 50A indexação do RITO pelo salário-mínimo é inconstitucional?NÃO. segundo STF/STJ essa vinculação não afeta a qualidade de vida do trabalhador.
  51. 51Nos dissídios individuais os empregados ou empregadores DEVERÃO ser representadosFALSO
    Poderão ser representados. ver art. 791
  52. 52V ou F A juntada de ata de audiência que conste a presença de advogado, desde que não estivesse atuando com mandado expresso, torna dispensável a procuração deste, visto que está demonstrada existência de mandado tácito.VERDADEIRO
    OJDI 286
  53. 53Os Estados e Municípios têm legitimidade para recorrer em nome de suas autarquias detentoras de personalidade jurídica própria.FALSO
    OJ 318 - devem ser presentadas por procuradores próprios ou advogados constituídos.
  54. 54V OU F É causa de irregularidade insanável a falta de data de outorga em substabelecimentos de mandado civil, pois é condição de validade.FALSO. por não ser condição de validade, considera a data da juntada nos autos. OJ 371
  55. 55V ou F O juiz pode arbitrar o valor da causa na sentença, todavia cabe recurso com pedido de revisão que fixar o valor.VERDADEIRO
  56. 56Se a petição inicial for verbal, qual o procedimento do escrivão/secretário a partir daí?Deverá reduzir a termo em 2 vias, datadas e assinadas pelo escrivão/secretário. Este, por sua vez, remeterá uma das vias ao reclamado, para que compareça em audiência.
  57. 57Na audiência de julgamento deverão está presentes o RECLAMANTE e RECLAMADO, independente do comparecimento de seus representantes.VERDADEIRO.
    Exceção: nos casos de reclamatórias PLÚRIMAS ou Ações de Cumprimento.
  58. 58é possível o aditamento ou emenda da ação após o SANEAMENTO?NÃO. todavia, o professor acredita que seria possível sim, até a apresentação da defesa.
  59. 59Como se conta o prazo no caso de litisconsorte?Prazo comum e simultâneo a todos os litisconsortes.
  60. 60V OU F O prazo da fazenda Pública na Justiça do Trabalho é em quáduplo, e no caso de Recurso é em dobro.VERDADEIRO
    Notificação: 20 dias
    Recurso: 16 dias
  61. 61V OU F No processo do trabalho, a prescrição se reconhece de ofício.FALSO. A prescrição deve ser provocada em Preliminar
  62. 62O que é prescrição intercorrente?A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito, ou seja, é aquela que ocorre durante a EXECUÇÃO.
  63. 63Segundo o STF, ocorre a prescrição intercorrente somente nas relações de TRABALHO.Verdadeiro.
    súmula 327
  64. 64Segundo o TST, se aplica a prescrição intercorrente somente com nas relações de emprego.VERDADEIRO
    Súmula 114
    É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
  65. 65A EXECUÇÃO TRABALHISTA na relação de emprego ocorre de ofício pelo juiz.VERDADEIRO
  66. 66Como é calculado o Aviso Prévio?30 dias, para contratos menores que 1 ano; a partir de 1 ano, a cada ano a mais soma-se 3 dias.
  67. 67O não comparecimento do Reclamado à audiência dá ensejo ao juiz considerar a REVELIA.Verdadeiro
  68. 68Considerada a REVELIA, pode ser entendido a confição ficta?SIM.
  69. 69Quanto ao intervalo entre as jornadas de trabalho, o empregador deverá conceder pelo menos 1 hora. Se der menos, deverá indenizar a hora inteira + adicional de no mínimo 50%.VERDADEIRO
  70. 70o que é rescisão indireta?se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.
  71. 71cite 2 hipóteses de rescisão indireta?1) Tratar o empregado com rigor excessivo;
    2) Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  72. 72Cite mais 2 hipóteses de rescisão indireta.Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;
    Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.
  73. 73V OU F Quanto a notificação, presume-se recebida após 48 horas da sua expedição.Verdadeiro
    súmula 16 TST
    O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
  74. 74V OU F DA DEFESA no Processo do Trabalho. Na reconvenção deve ser sobre matéria processual e de mérito.VERDADEIRO
    Defesa de mérito pode ser direta ou indireta, sendo a primeira a negação do fato; enquanto a segunda diz respeito a extinção do processo.
  75. 75o que é o princípio da eventualidade?deve-se apresentar toda matéria de defesa na primeira oportunidade.
    art. 31, CPC
  76. 76V OU F Havendo confissão ficta, a prova pré constituída pode mitigar os efeitos.VERDADEIRO
  77. 77V OU F Havendo confissão ficta o réu não pode mais apresentar mais provas, entretanto, poderá o juiz determinar a produção de outras provas de ofício.VERDADEIRO
  78. 78V OU F O atraso no comparecimento da parte na audiência pode ser tolerado nas hipóteses legais.FALSO
    Inexiste previsão legal
  79. 79Quais os tipos de dissídios?jurídico, econômico e de greve
  80. 80o que é o dissídio jurídico?ação movida pelo sindicato contra os empregadores para dar uma interpretação a norma específica.
  81. 81o que é dissídio econômico?provém da função normativa do Poder judiciário. tem previsão constitucional. Art. 114 § 2º, CF
  82. 82Qual o resultado de um dissídio coletivo?uma sentença normativa
  83. 83no processo de trabalho é permitido a mediação?não. somente a conciliação. essa, é obrigatória e gera nulidade a sua falta
  84. 84Antes de decidir, o juiz deve oportunizar às partes que conciliem pelos menos quantas vezes?2 VEZES
  85. 85V OU F Qualquer relação de trabalho é de competência da Justiça do trabalho, portanto, não restringindo-se apenas a relação de emprego.VERDADEIRO
  86. 86V OU F O empregado, ao assinar o termo de rescisão contratual, fica configurada eficácia liberatória geral. Portanto, isso impede que seja possível ajuizar ação trabalhista sobre o mesmo caso.FALSO.
    Isso não tem eficácia liberatória, mesmo que tenha sido homologado pelo sindicato.
    Súmula 330 do TST
  87. 87V OU F A indenização paga em virtude de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de rendaVERDADEIRO
    OJ 207 DA SBDI
  88. 88V OU F Toda controvérsia trabalhista DEVE ser submetida à COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.FALSO
    Segundo o STF, as controvérsias trabalhistas PODERÃO ser submetidas à COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, em respeito ao princípio da INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO.
  89. 89V OU F O termo de acordo firmado por Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia geral, portanto, impede que o empregado, em regra geral, ingresse com reclamatória visando a quitação de verbas trabalhistas.VERDADEIRO.
    todavia, há exceção em lei. o trabalhador poderá ingressar com reclamatória alegando outras verbas, mesmo que não prevista no acordo
  90. 90V OU F O termo de acordo assinado por Comissão de Conciliação Técnica, não sendo cumprido pelo empregador, tem eficácia de título executivo, o qual poderá ser executado.VERDADEIRO
    CLT, Art. 625-E, §único
  91. 91V OU F A submissão absoluta à Comissão de Conciliação Prévia se torna inconstitucional, torna-se obrigatória em vista da inafastabilidade jurisdicional.FALSO
    Torna-se facultativa em vista da inafastabilidade jurisdicional
  92. 92V OU F Do princípio da inafastabilidade jurisdicional e inércia jurisdicional decorrem os princípios da congruência e da correlação.VERDADEIRO
    Os provimentos jurisdicionais não podem ficar nem aquém nem além do exigido.
  93. 93O princípio do DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO pode ser negado na Justiça do Trabalho?SIM. por exemplo, decisões irrecorríveis (art. 2º da Lei 5584/70), que estabelece rito sumário para causas inferiores a 2 salários mínimos.
  94. 94V OU F Sobre o princípio da instrumentalidade das formas é correto dizer que o processo é instrumento para efetivação da justiça, então desde que o ato cumpra essa finalidade ele será válido, independente de sua forma.VERDADEIRO
  95. 95V OU F Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.VERDADEIRO.
    Redação do art. 731, CLT
    Ocorre a Preclusão
  96. 96V OU F Terminada a fase de instrução, tendo as partes apresentado razões finais, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação.VERDADEIRO
    Redação do art. 850, CLT
  97. 97V OU F O termo de conciliação poderá ser impugnado somente por Ação Rescisória.VERDADEIRO
    Súmula 259 do TST
  98. 98V OU F A homologação de acordo apresentado pelas partes no processo do trabalho, demonstrada a livre e desempedida vontade das partes, deverá ser homologado pelo juiz.FALSO
    A homologação do acordo constitui faculdade do juiz
  99. 99V OU F A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.VERDADEIRO
    Redação do art. 793, CLT
  100. 100A condenação a honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte demonstrar concomitantemente:a) Estar assistida por sindicato;
    b) Receber salário inferior ao dobro do mínimo vigente nacionalmente, ou pobre na forma da lei.
  101. 101Quanto ao pagamento de custas, Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicialVERDADEIRO
    Súmula 86 do TST
  102. 102Quanto ao pagamento de custas, a Sociedade de Economia Mista recebe os mesmos privilégios e isenções da administração pública direta no foro da Justiça do Trabalho.FALSO
    SÚMULA 170 TST
    Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista,
  103. 103V OU F Os conselhos de representações profissionais são isentos do pagamento de custas no processo de conhecimento da Justiça do TrabalhoFALSO
    não são isentos, com exceção da OAB
  104. 104V OU F As custas no processo de execução são recolhidas ao final e pagas pelo executado.VERDADEIRO
    O contador judicial verificará quais peças e instrumentos restou juntadas ao processo e somará os valores.
  105. 105V OU F A contagem do prazo processual na justiça do trabalho conta-se a partir da efetiva intimação.VERDADEIRO. Conforme art. 774, CLT e SÚMULA 16, TST
  106. 106V OU F Sobre a notificação no processo do trabalho, Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagemVERDADEIRO
    Súmula 16 TST
  107. 107V OU F Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediataVERDADEIRO
    Súmula 1, TST
  108. 108V OU F O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursaisVERDADEIRO
    OJ 209 DA SBDI-1
  109. 109V OU F As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autosVERDADEIRO
    Redação do art. 795, CLT
    Trata-se de nulidade relativas.
    as Absolutas deverão ser declaradas de ofício.
  110. 110V OU F A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como quando arguida por quem tenha lhe dado causa.VERDADEIRO
    Redação do art. 796
  111. 111V OU F A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiênciaVERDADEIRO
    Súmula 122 TST
  112. 112V OU F Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoriaVERDADEIRO
    ART. 843
  113. 113V OU F É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.VERDADEIRO
    ART. 843, § 1º, CLT
  114. 114V OU F Empregado, enquanto reclamante, poderá fazer-se representado por outro empregado da mesma profissão, quando aquele, por doença ou motivo de força maior, devidamente comprovado, não poder comparecer à audiência trabalhista.VERDADEIRO
    ART. 843, § 2º, CLT
  115. 115Quanto aos dissídios individuais, como estão classificados quanto ao rito?Rito trabalhista e rito civil
  116. 116Nos dissídios individuais, quais são as modalidades do rito trabalhista?a) Alçada ou sumário
    b) Sumaríssimo
    c) Ordinário
    d) Inquérito para Apuração de Falta Grave
  117. 117Quanto aos dissídios individuais, quais ações seguem o rito civil?a) Ação de consignação
    b) Mandados Proibitivos
    c) Mandado de Segurança
    d) HC
    e) Ação Rescisória
    f) Ação Anulatória
  118. 118Quanto aos dissídios coletivos, como são classificados?a) Econômicos
    a.1. Originário
    a.2. Revisão
    b) Jurídicos
    c) Greve
  119. 119Em qual momento é verificada a fixação do rito?Na propositura da ação, tendo como base o salário mínimo vigente à época
  120. 120Fale sobre o rito sumário ou de alçada.Para causas até 2 salários-minimos;
    Não admite recurso;
    Não existe duplo grau de jurisdição, salvo se contrariar a CF
  121. 121Fale sobre o rito SUMARÍSSIMONão pode exceder 40 salários minimos;
    Não se aplica a Adm Pública;
    Obrigatório a fixação do valor da causa, sob pena de arquivamento;
    Não há citação por edital;
    Apreciação no prazo máximo de 15 dias;
    Não admite emenda na petição inicial, sob pena de arquivamento;
  122. 122V OU F No rito sumaríssimo, todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.VERDADEIRO
  123. 123é cabível perícia técnica no rito sumaríssimo?EM REGRA NÃO, Mas somente quando a prova do fato exigir, ou for legalmente imposta, será deferida. As partes podem manifestar-se no prazo de 5 dias sobre o laudo.
  124. 124o que é a chamada PEREMPÇÃO TRABALHISTA?Ocorre quando o reclamante faz sua reclamação verbalmente e não comparece no prazo de 5 dias para reduzi-la a termo na Vara Trabalhista, nesse caso fica suspensa por 6 meses. A doutrina diz que não existe isso
  125. 125V OU F Havendo litisconsórcio, o prazo será duplo, visto que é compatível com a Justiça do Trabalho.FALSO
    é inaplicável, pois há incompatibilidade com a celeridade que é inerente a Justiça do Trabalho.
  126. 126V OU F A fazenda pública possui prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.VERDADEIRO
    Decreto 779/69
  127. 127V OU F No processo do trabalho a simples distribuição da reclamatória interrompe a prescrição.VERDADEIRO
  128. 128V OU F No processo do Trabalho a prescrição se conhece de ofício.FALSO
    Não é questão de ordem pública
  129. 129V OU F Quanto a Prescrição Intercorrente: Não se aplica ao processo do trabalho quando tratar-se relação de emprego, mas nas relações trabalhistas comuns, esta é aplicável.VERDADEIRO
  130. 130Quais as modalidades de defesa no Processo do Trabalho?CONTESTAÇÃO: matéria processual ou de mérito;
    RECONVENÇÃO;
    EXCEÇÕES: Impedimentos, suspeição e incompetência
  131. 131Quais os dois princípios aplicados na CONTESTAÇÃO?Princípio da Eventualidade: defesa apresentada em peça única.
    Princípio da Impugnação Específica: é considerado verdadeiro o que não for impugnado.
  132. 132Quais os efeitos da REVELIA?a) Presunção de veracidade dos fatos;
    b) Prosseguimento do feito independente de nova intimação do réu;
    c) Julgamento antecipado do mérito
  133. 133O Atraso no comparecimento em audiência gera revelia?SIM. OJ 245/TST: Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência.
  134. 134Quanto aos meios de provas no processo de trabalho, é possível a aplicação do instituto da prova emprestada?SIM, conforme art. 372/CPC
  135. 135Quanto as provas produzidas no processo do trabalho, o que é o SISTEMA LEGAL ou da PROVA TARIFADA?A lei indica o peso atribuído a cada modalidade ou meio de prova. Não se aplica no Brasil. P.Ex. a prova testemunhas no processo do trabalho é muito mais relevante do que a documental.
  136. 136Fale sobre o princípio inquisitivo aplicado ao processo do trabalho.o juiz determina de ofício a produção de provas, ou seja, em busca da verdade real.
  137. 137Quais os recursos que são cabíveis no processo de trabalho à luz do art. 893, da CLT?Embargos (de declaração; do TST: nulidade, divergência, infringência;
    Recurso Ordinário;
    Recurso de Revista
    Agravo
  138. 138CONTINUAR A PARTIR DE RECURSOSPÁGINA 43

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graduação Processo do Trabalho Flashcards on Questionário Proc.Trabalho, created by lucineipvh nunes on 31/10/2017.
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