Created by osvaldo reis silva
almost 7 years ago
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Question | Answer |
2º O RDAER Transgressão disciplinar é... | Toda ação ou omissão contrária ao dever militar |
A TRANSGRESSÃO MILITAR Distingue-se do crime militar DE QUE FORMA? | O crime é ofensa mais grave . |
ONDE ESTÁ PRECEITUADA A DISTINÇÃO a ENTRE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR E CRIME MILITAR? | Na legislação penal militar. (OBS.: 2º ART. 8º DO RDAER) |
No concurso de crime militar (CM) e transgressão disciplinar (TD), ambos de idêntica natureza QUAL PUNIÇÃO DEVE SER APLICADA? | Será aplicada somente a penalidade relativa ao crime (CM). |
NO CASO DE TD + CM A (TD) será apreciada para efeito de punição, quando... | HOUVER absolvição ou rejeição da denúncia Na Justiça. |
São TD, quando não CM | INCISO 1(UM) AO (100) ART.10º RDAER |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 1 | Aproveitar-se de missões de vôo pessoal; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 2 | Utilizar-se, sem ordem, de aeronave MIL. OU CV. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 3 | Transportar, na aeronave que comanda, pessoal ou material sem autorização. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 4 | Deixar de observar as regras de tráfego aéreo. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 5 | Deixar de cumprir determinações da ordem de missão ou outraS. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 6 | Executar vôos acrobáticos ou de instrução fora das áreas estabelecidas. |
COMPLEMENTO "INCISO 6" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 6 | Excetuando-se os autorizados por autoridade competente. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 7 | Fazer a escrituração do relatório de vôo que não correspondam com a realidade. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 8 | Deixar de cumprir ou fazer cumprir qualquer prescrição . |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 9 | Deixar de cumprir ordem. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 10 | Deixar de comunicar ao superior a execução de ordem DELE recebida. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 11 | Deixar de executar serviço QUANDO escalado |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 12 | Deixar de participar, A TEMPO, AO CHEFE, a impossibilidade de comparecer ao local de trabalho. |
COMPLEMENTO "INCISO 12" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 12 | Deixar de participar, A TEMPO, AO CHEFE,impossibilidade de comparecer A serviço ou instrução. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 13 | Retardara execução de ordem. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 14 | Permutar serviço sem autorização |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 15 | Declarar-se doente para se ESQUIVAR de serviço ou instrução; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 16 | Trabalhar mal, intencionalmente ou por DESATENÇÃO. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 17 | Ausentar-se do local do serviço ou de LOCAL em que deva encontrar-se. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 18 | Faltar ou ATRASAR a qualquer serviço ou instrução de que deva participar . |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 19 | Abandonar o serviço. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 20 | Deixar de cumprir punição. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 21 | Dirigir-se (FALAR COM) ou referir-se (FALAR DE) a superior SEM RESPEITO; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 22 | Desacreditar autoridade ou concorrer para isso. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 23 | Censurar superior. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 24 | Ofender ou desacreditar seja MIL. ou CV. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 25 | Deixar de cumprimentar o superior desde que o conheça; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 26 | Deixar, o militar, deliberadamente, de corresponder ao cumprimento . |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 27 | Deixar o oficial ou asp. a oficial, nA OM., de apresentar-se ao seu CMD. para cumprimentá-lo. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 28 | Deixar, quando sentado, de oferecer o lugar a superior. |
COMPLEMENTO "INCISO 28" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 28 | Deixar de oferecer o lugar EXCETO em LUGARES pagos; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 29 | Deixar o of. ou asp. qD de SV. de OD de se apresentar a qualquer superior que entrar em sua OM, quando CIENTE. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 30 | Retirar-se da presença de superior sem AUTORIZAÇÃO. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 31 | Entrar em qualquer OM. ou sair por lugar que não destinado. (PULAR MURO) |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 32 | Entrar ou sair DE OM. ,que não a sua, sem dar ciência ao CMD. ou Of.de SV. ou substitutos; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 33 | Entrar, sem permissão, em dependência destinada a superior ou em local cuja entrada lhe seja vedada; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 34 | Desrespeitar, as instituições, religiões ou os costumes do país estrangeiro em que se achar. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 35 | Desrespeitar autoridade CV. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 36 | Desrespeitar ordem policial, embaraçar sua execução. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 37 | Representar contra o superior sem fundamento. |
COMPLEMENTO "INCISO 37" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 37 | Representar sem observar as prescrições regulamentares. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 38 | Comunicar que irá representar e deixar de fazê-lo. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 39 | Faltar COM respeito aos Símbolos Nac., Est., Mun. , de nações amigas ou de INST.MIL. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 40 | Tomar parte, sem autorização, em competições desportivas MIL. de círculos diferentes. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 41 | Usar de violência desnecessária PARA efetuar prisão; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 42 | Tratar o subordinado c/ injustiça, prepotência ou maus tratos. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 43 | Maltratar o preso. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 44 | Consentir que presos TENHAM objetos não permitidos . |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 45 | Possuir em OM., publicações prejudiciais à disciplina e à moral. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 46 | Frequentar lugares incompatíveis com o decoro . |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 47 | Desrespeitar as convenções sociais. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 48 | Ofender a moral ou os bons costumes. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 49 | Portar-se sem compostura; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 50 | Faltar à verdade. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 51 | Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incorra em erro; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 52 | Apropriar-se de ALGO pertencente a terceiro. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 53 | Concorrer para discórdia entre colegas ou superiores. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 54 | Utilizar-se do anonimato. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 55 | Estar fora do uniforme ou em desalinho. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 56 | Ser descuidado na apresentação pessoal e no asseio do corpo; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 57 | Travar luta corporal. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 58 | Embriagar-se. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 59 | fazer uso DROGAS. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 60 | Tomar parte em jogos proibidos. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 61 | Assumir compromissos, prestar declarações divulgar informações, em nome da Corp. ou da OM sem autorização. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 62 | Servir-se da condição de militar para usufruir vantagens. (CARTEIRADA) |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 63 | Contrair dívidas superiores às suas possibilidades. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 64 | Esquivar-se DE SALDAR compromissos . |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD"
INCISO 65
Image:
Agiota (binary/octet-stream)
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Realizar empréstimo a outro militar visando lucro (AGIOTA) |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 66 | Deixar de cumprir Regulamentos e Atos emanados de autoridade. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 67 | Representar a corporação sem autorização. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 68 | Passear, o CB., SD. ou TAIF. por LOCAIS públicos DURANTE expediente, sem permissão escrita. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 69 | Difundir notícias de caráter alarmante que possam gerar o desassossego público; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 70 | Publicar sem permissão documentos ou fornecer dados a pessoas não autorizadas. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 71 | Travar polêmica, através dos meios de COM., sobre assunto MIL. ou POL.. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 72 | Promover OU assinar representações, doc. coletivos c/ finalidade reivindicatória ou de crítica a autoridades ou às suas atividades; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 73 | Externar-se publicamente SOBRE assuntos políticos |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 74 | Participar, NA OM., de discussão sobre política ou religião. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 75 | Ser indiscreto em relação a assuntos de caráter oficial. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 76 | Comparecer fardado a manifestações POLÍTICAS. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 77 | Fumar em lugares PROIBIDO. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 78 | Deixar de punir o subordinado que cometer transgressão ou NÃO DAR PARTE. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 79 | Deixar de comunicar (IMEDIATAMENTE AO CHEFE) iminente perturbação da ordem ou da boa marcha do serviço. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 80 | Deixar de apresentar-se. (NA SEÇÃO DE PESSOAL) |
COMPLEMENTO "INCISO 80" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 80 | Deixar de apresentar-se. (NA SEÇÃO DE PESSOAL) após tomar conhecimento que qualquer AFASTAMENTO tenha sido interrompido. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 81 | Deixar de comunicar a OM. o seu endereço domiciliar; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 82 | ANDAR SEM IDENTIDADE. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 83 | NÃO ESTAR em dia com as inspeções de saúde. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 84 | NÃO identificar-se, quando solicitado por quem de direito. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 85 | Recusar pagamento, fardamento, alimento e equipamento ou art. de recebimento obrigatório. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 86 | Descuido com objetos DA Fazenda Nacional. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 87 | Dar,vender, empenhar ou trocar uniformes ou eq. Da Fazenda Nacional. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 88 | Extraviar ou FACILITAR extravio DE qualquer objeto da FN. |
COMPLEMENTO "INCISO 88" É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 88 | Estragar qualquer objeto da FN. ou doc. of. sob a sua responsabilidade; |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 89 | Tentar abrir, qualquer dependência da OM. , fora das horas de expediente ,CASO não seja o chefe, ou por necessidade urgente de serviço. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 90 | Introduzir bebidas alcoólicas OU DROGAS em OM. s/ autorização. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 91 | Introduzir material inflamável ou explosivo em OM. s/ ser SOB ordem. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 92 | Introduzir armas ou instrumentos proibidos em OM., ou deles estar de posse sem autorização. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 93 | Conversar com sentinela, vigia, plantão ou preso incomunicável. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 94 | Fazer ruído desnecessário EM manobra, exercício, reunião p/ qq SV. ou após O silêncio. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 95 | Dar toques, fazer sinais, içar ou arriar a Band. Nac. ou insígnias, s/ ordem DE AUT. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 96 | Fazer dentro de OM. rifas, sorteios, coletas de dinheiro s/ autorização do CMD. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 97 | Ingressar, como atleta, em equipe prof. s/ autorização do CMD. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 98 | Andar a praça armada s/ ser em SV.ou s/ ter para isso ordem escrita, a qual deverá ser exibida qd. solicitada. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 99 | Usar traje civil, qd.as disposições em vigor não o permitem. |
É TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR "TD" INCISO 100 | concorrer para a prática de TD. |
São consideradas também TD PARÁGRAFO ÚNICO | ações ou omissões contra: os Simb. Nac., honra e o pundonor, o decoro, preceitos sociais, normas da moral, subordinação ordens de SV. est. nas leis ou prescritos por aut. comp. |
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