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Description
Flashcards by Erika Lins, updated more than 1 year ago
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Created by Erika Lins
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| QUAIS OS MOMENTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE? | NA ELABORAÇÃO DE LEI - PREVENTIVO LEI EM VIGOR - REPRESSIVO EXCEÇÃO: QUANDO CONGRESSO ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA ELA JÁ ESTÁ EM VIGOR, ACABA QUE O CONTROLE E REPRESSIVO E NÃO PREVENTIVO. |
| QUAIS ÓRGÃOS PODEM FAZER CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE? | CONTROLE JUDICIAL - ÓRGÃO JUDICIAL CONTROLE POLÍTICO - NÃO JUDICIAL |
| QUEM EXERCE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? | SÓ O STF POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA ADIN, ADC, ADPF DISCUTE DE FORMA ABSTRATA |
| QUEM EXERCE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO? | QUALQUER ÓRGÃO INCIDENTAL - A AÇÃO PRINCIPAL NÃO É A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI |
| QUEM SÃO OS LEGITIMADOS PARA PROPOR ADIN, ADC, ADPF? | PRESIDENTE MESA SENADO MESA DEPUTADOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GOVERNADOR CFOAB PROCURADOR GERAL- PGR ENTIDADES DE CLASSES NACIONAL CONFEDERAÇÃO SINDICAL PARTIDOS POLÍTICOS REPRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL |
| QUEM DOS LEGITIMADOS NÃO TEM PERTINÊNCIA TEMÁTICA? | GOVERNADOR ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONFEDERAÇÃO SINDICAL |
| QUEM DOS LEGITIMADOS TEM PERTINÊNCIA TEMÁTICA PRESUMIDA? | PRESIDENTE MESA SENADO MESA DEPUTADOS PGR CFOAB PARTIDO POLÍTICO NACIONAL |
| QUAL OBJETO DA ADIN? | LEI ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL |
| QUAL OBJETO DA ADC? | LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL |
| QUAL OBJETO DA ADPF? | PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE O QUE NÃO COUBER NA ADIN E NA ADC EX: ATO NORMATIVO MUNICIPAL LEIS ANTERIORES A CF/88 |
| QUAIS AS MODALIDADES DE ADIN? | GENÉRICA - NÃO FAZENDO DESCUMPRE A CF - É A AÇÃO INCONSTITUCIONAL OMISSÃO - OMISSÃO LEGISLATIVA INTERVENTIVA - |
| EM REGRA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO É EXERCIDO PELO PODER JUDICIÁRIO MAS PODE SER EXERCIDO PELO LEGISLATIVO. | CORRETO. EX: MEDIDA PROVISÓRIA |
| QUAL CONTROLE É FEITO POR VIA DE EXCEÇÃO? | O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO. A DISCUSSÃO PRINCIPAL É OUTRA E INCIDENTAL A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI. |
| QUAL EFICÁCIA DA SENTENÇA DE INCONSTITUCIONALIDADE DIFUSO/EXCEÇÃO? | EFEITO INTER PARTES. ERGA OMNES É CONTROLE CONCENTRADO - STF |
| QUAL EFICÁCIA DA SENTENÇA NO CONTROE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? | ERGA OMNES. NÃO EXISTEM PARTES É FEITO PELO STF DE FORMA ABSTRATA |
| QUAL EFEITO DA LEI NO CONTROLE CONCENTRADO? | RETROAGE - EX TUNC FEITO PELO STF ERGA OMNES EXCETO SE TIVER MODULAÇÃO DOS EFEITOS |
| O QUE É MODULAÇÃO DOS EFEITOS? | PARA PRESERVAR A SEGURANÇA JURÍDICA MODULA O EFEITO DA DECISÃO, PASSANDO A PRODUZIR EFEITOS A PARTIR DE UMA DATA ESPECÍFICA. |
| QUAL EFEITO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE? | EX NUNC CASO ESPECÍFICO INTER PARTES |
| O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO PODE PROPOR ADIN | ERRADO. QUEM PODE É O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - PGR |
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