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Description
Flashcards by Erika Lins, updated more than 1 year ago
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Created by Erika Lins
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| QUAL DIFERENÇA DE DIREITO FUNDAMENTAL E GARANTIA FUNDAMENTAL? | DIREITO - DECLARATÓRIA DIREITO À LOCOMOÇÃO GARANTIA - ASSEGURA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO GARANTIA HABEAS DATA |
| TODOS REMÉDIOS SÃO GARANTIAS MAS NEM TODAS GARANTIAS SÃO REMÉDIOS | GARANTIAS - 5 REMÉDIOS TEM OUTRAS...DIR. PETIÇÃO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ETC |
| QUAIS OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS? | HABEAS CORPUS HABEAS DATA MANDADO DE INJUNÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO POPULAR |
| QUAL NATUREZA DO HABEAS CORPUS? | NATUREZA PENAL E CONSTITUCIONAL |
| QUAIS FUNDAMENTAIS DO HABEAS CORPUS? | CONSTITUCIONAL - ART. 5 PENAL - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - O PROCESSO TRAMITA EM VARA CRIMINAL |
| HABEAS CORPUS TEM PRIORIDADE SOBRE QUALQUER PROCESSO. | CORRETO. SOBRE QUALQUER AÇÃO. BEM MAIOR DEPOIS DO BEM DA VIDA. |
| HABEAS CORPUS DISPENSA CAPACIDADE POSTUALTÓRIA. | CORRETO. É GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO |
| O INCAPAZ PODE IMPETRAR HABEAS CORPUS. | CORRETO. QUALQUER PESSOA. |
| JUIZ PODE IMPETRAR HABEAS CORPUS. | CORRETO. SÓ NÃO PODE SE QUALIFICAR COMO JUIZ. |
| ANALFABETO PODE IMPETRAR HABEAS CORPUS? | SIM. DESDE QUE A ROGO. DUAS PESSOAS DEVEM ASSINAR NÃO SERVE DIGITAL. |
| MILITAR PODE IMPETRAR HABEAS CORPUS? | SIM. NÃO PODE EM CASOS DE PUNIÇÃO MILITAR LEGAL. (COMPETÊNCIA E NOS LIMITES) |
| SEMPRE SERÁ CABÍVEL SALVO CONDUTO NOS CASOS DE HABEAS CORPUS. | ERRADO. SÓ NOS CASOS DE HC PREVENTIVO. ALVARÁ SOLTURA É HC REPRESSIVO |
| QUANDO CABE HABEAS DATA? | PARA CONHECIMENTO DE INFORMAÇÃO (CF) RETIFICAÇÃO DE DADOS (CF) ANOTAÇÃO EM ASSENTAMENTOS (LEI 9507/97) |
| QUALQUER PESSOA PODE IMPETRAR HABEAS DATA. | ERRADO. É AÇÃO PERSONALÍSSIMA. NEGATIVA DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO IMPETRANTE. NÃO CABE HD DE TERCEIRO |
| HABEAS DATA SÓ EM CASOS DE OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. | ERRADO NEGATIVA DA INFORMAÇÃO OU COM DECURSO DO PRAZO 10 DIAS - INFORMAÇÃO 15 DIAS - RETIFICAÇÃO 15 DIAS - ANOTAR |
| QUAIS PRAZOS A ADM. PÚBLICA TERIA QUE DESCUMPRIR PARA SER FUNDAMENTO DE HABEAS DATA? | PRAZO DE 15 DIAS PARA CORRIGIR OU ANOTAR 10 DIAS PARA CONHECIMENTO DE INFORMAÇÃO |
| TODOS OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS SÃO GRATUITOS. | ERRADO. HABEAS SÃO GRATUITOS MANDADOS SÃO PAGOS |
| PRAZO DECADENCIAL DE HABEAS DATA É DE 120 DIAS. | ERRADO. HD É IMPRESCRITÍVEL |
| NEGATIVA DE CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL CABE HABEAS DATA. | ERRADO. NEGATIVA DE CERTIDÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA. |
| QUAL FUNDAMENTO PARA O MANDADO DE SEGURANÇA? | PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO PELOS OUTROS REMÉDIOS. É RESIDUAL. |
| PRAZO PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA É PRESCRICIONAL DE 120 DIAS. | ERRADO. É DECADENCIAL DE 120 DIAS DA CIÊNCIA DO ATO |
| QUALQUER COLETIVIDADE PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. | ERRADO. O MANDADO COLETIVO PODE SER POR: PARTIDO POLÍTICO REPRESENTAÇÃO C.N.; ORGANIZAÇÃO SINDICAL; ENTIDADE DE CLASSE; ASSOCIAÇÃO EM FUNCIONAMENTO A PELO MENOS 1 ANO |
| QUANDO CABE MANDADO DE INJUNÇÃO? | QUANDO TEM O DIREITO MAS FALTA NORMA PARA REGULAMENTAR O DIREITO. |
| QUAIS DIREITOS SÃO SUSCETÍVEIS DE MANDADO DE INJUNÇÃO? | DIREITO RELATIVOS À NACIONALIDADE CIDADANIA SOBERANIA |
| QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO? | OS MESMOS LEGITIMADOS DO MANDADO DE SEGURANÇA: ENTIDADE DE CLASSE ASSOCIAÇÃO PELO MENOS 1 ANOS ORGANIZAÇÃO SINDICAL PARTIDO POLÍTICO C.N. |
| EM NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA CABE MANDADO DE INJUNÇÃO. | ERRADO. SÃO AS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. DEPENDE DA LEI PARA SER EFICAZ |
| QUALQUER PESSOA PODE PROPOR AÇÃO POPULAR. | ERRADO. SÓ O CIDADÃO É LEGITIMADO. CIDADÃO É QUEM TEM OS DIREITOS POLÍTICOS. |
| PESSOA JURÍDICA E ESTRANGEIRO NÃO PODE PROPOR AÇÃO POPULAR. | CORRETO. ELES NÃO TEM DIREITOS POLÍTICOS MP TB NÃO, SÓ PODE DAR PROSSEGUIMENTO SE O CIDADÃO DESISTIR. |
| MINISTÉRIO PÚBLICO PODE IMPETRAR AÇÃO POPULAR. | ERRADO. SÓ PODE DAR CONTINUIDADE SE O CIDADÃO DESISTIR. |
| QUANDO CABE AÇÃO POPULAR? | ANULAR ATO LESIVO CONTRA: MEIO AMBIENTE; PATRIMÔNIO PÚBLICO; PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA; MORALIDADE ADMINISTRATIVA |
| PARA AÇÃO POPULAR EXISTE PRAZO DECADÊNCIA DE 10 ANOS. | ERRADO. É PRAZO PRESCRICIONAL E 5 ANOS |
| O FORO PRIVILEGIADO PUXA A COMPETÊNCIA DA AÇÃO POPULAR. | ERRADO. NÃO TEM FORO PRIVILEGIADO CORRE NO LOCAL DO DANO, DO ATO LESIVO. |
| AÇÃO POPULAR É SEMPRE GRATUITA. | ERRADO. É ISENTO APENAS SE NÃO TIVER MÁ-FÉ |
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