GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

Licitação e afins

Lucas Vieira Administrativo Geral Portuguese 111 cards

Cards in this deck (111)

  1. 1Pegou muita gente: O estado não tem dinheiro para efetuar licitação, nem tem funcionários especializados para fazer o projeto básico, nem o projeto de execução, mas necessita fazer obra, o que ele faz?Procedimento de manifestação de interesse.
    O procedimento de Manifestação de Interesse Social constitui instrumento por meio do qual as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS e CIDADÃOS poderão APRESENTAR PROPOSTAS ao poder público para que este avalie A POSSIBILIDADE ( veja que não há obrigatoriedade) de realização de um chamamento público ( outra etapa a ser seguida) OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA.
  2. 2Competência para legislar sobre licitação e contratos?É competência Privativa Da união legislar sobre normas gerais de licitação e contratos, podendo os estados, df e municípios legislar sobre questões específicas.
  3. 3As s.e.m e as E.p devem seguir a 8666?Não, em 2016 fez o regulamento que faltava. Lei 13.303/16. Que se aplica a S.E.M, E.P, seja ela prestadora de atividade econoômica, em monopólio ou não, ou prestadora de serviço público.
  4. 4S.E.M e E.P licitam na atividade fim?Não, a pretrobrás não precisa licitar para adquirir petróleo, nem a caixa para fechar financiamento.
    Atividade fim = Compra e venda de produtos, insumos, prestação de serviços, financiamento)
  5. 5A licitação tem por objetivo contratar a proposta mais barata?Não, a mais vantajosa, pode ser que seja a mais barata ou não.
  6. 6É preciso licitar se a administração quiser vender algo?Sim, as licitações servem para compras e alienações.
  7. 7As compras da administração devem se submeter as condições de aquisição* e pagamento* semelhantes às do setor público?ERRADO. O artigo 15 da 8666, diz que as aquisições e pagamento de bens devem condições semelhantes a do SETOR PRIVADO* , isso pq o setor privado é mais efetivo, econômico.
    Já o preço* é o praticado pelos órgãos e entidades da administração pública em geral.
    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)
    I - atender ao princípio da padronização,
    III - submeter-se às condições de aquisição* e pagamento* semelhantes às do setor privado*;
    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
  8. 8As compras da administração devem ser padronizadas? Seguir o sistema de registro de preços?I Sim, e Sim, é o que
  9. 9É vedada a administração a imposição de marcas de serviços de bens na licitação sob pena de diminuir a competitividade da licitação.Obs: A indicação de marca só é possível para fins de padronização nos casos em que for tecnicamente justificável.
  10. 10Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:1) Autor do projeto básico ou executivo.
    2) Caso o autor faça parte da gerência, dirigente ou tenha + de 5% das ações.
    3) Servidor que faça parte do processo de licitação.
    I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
    III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
  11. 11§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.OK. Se for pra fiscalizar sim
  12. 12V ou F § 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto básico* como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.ERRADO.
    § 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto *executivo* como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
  13. 13Em caso de empate qual ordem que segue ( Regra geral)?1) Bens produzidos no país. ( Pode até ser por estrangeira)
    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira ( Podem até estar fora).
    3) Empresas que invistam em pesquisa
    4) Reserva da cargos para deficiente ou reabilitado da previdência social
    5) Sorteio.
  14. 14Muito comum a prova dizer que o primeiro é empresa nacional, errado é Bem produzido no brasil Muito comum dizer que o caso dos deficientes está na frente do da pesquisa, ERRADO, deficientes é o número 4 , só ta na frente de sorteio.OK.
  15. 15Qual a restrição que PODE ser feita na licitação de sistemas de tecnologia da informação considerado estratégicos?poderá ser restrita a bens e serviços com *tecnologia desenvolvida no País*
    § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, *considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal*, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
  16. 16O que é margem de preferência da licitação?A administração pode estabelecer margem de preferência para a aquisição de *produtos manufaturados* e *serviços nacionais* que atendam a normas técnicas brasileiras.
    Ex: Ao invés de comprar por 100 um serviço feito por uma empresa estrangeira, pago 120 num de uma brasileira.
  17. 17Margem de preferência pode ser usada no pregão?Sim!
  18. 18Margem de preferência adicional.É um plus à margem de preferência normal, aplicável no caso de DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA realizados no país.
  19. 191) QUal o limite máximo da margem de preferência total? 2) Pode ser estendida pro mercosul? 3) Revisão periódica no prazo máximo de ? 4) Definida pelo EXECUTIVO para CADA PRODUTO E CADA SERVIÇO1) 25%
    2) Sim
    3) 5 anos.
    4) Sim.
  20. 20Pode a licitação ser restringida a pessoas que façam licitação sustentável?Sim, são as chamadas licitações sustentáveis.
  21. 21O edital pode ser descumprido para dar mais celeridade?Nope. A administração não pode descumprir o edital, se quiser mais celeridade pode alterar o edital.
  22. 22Pode-se alterar o edital?§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
  23. 23Quanto tempo o licitante tem que esperar para se "libertar" da proposta oferecida?Caso a administração não assine o contrato no prazo de 60 dias.
  24. 24E se o licitante não assinar o contrato no prazo?Decairá no direito e ficará sujeito a sofrer sanções administrativas.
  25. 25E o que acontece se não assinar no prazo?1) Convocar os remanescentes na ordem de classificação pela MESMA PROPOSTA DO PRIMEIRO.
    Ex: A se recusa a assinar por 30K. Ele vai perg B aceita por 30k? Se n aceitar pergunta a C, aceita por 30k?
    2) Revogar a licitação.
  26. 26Os envelopes referentes à habilitação* e às propostas* devem estar fechados?1) Os envelopes referentes à habilitação e às propostas devem estar fechados é o princípio do sigilo das propostas.
    2) As empresas que não cumprirem os requisitos da habilitação terão seus envelopes devolvidos com os preços lacrados
  27. 27O pregão está limitado a valores?Não.
  28. 28Quais são as modalidades de licitação?Na 8666 : Concorrência, tomada, convite, concurso, leilão.
    Na 10.520 : Pregão
    Na 9.472 : Consulta
    É vedada a criação de novas modalidades bem como combiná-las. (V)
    * Na verdade ela veda que outras leis não nacionais criem novas formas.
  29. 29Quando se usa o pregão?Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão,
  30. 30O que são bens e serviços comuns?Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho* e qualidade* possam ser objetivamente* definidos pelo edital, por meio de especificações usuais* no mercado
  31. 31É correto dizer que a União, bem como sua direta e indireta está obrigada a usar o pregão como prioridade?SIM. E preferencialmente eletrônica.
    Art. 3º Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, *prioritariamente*, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.
  32. 32E os estados, df e municpipios?Apenas preferencialmente usarão o pregão.
  33. 33Pode usar o pregão para alienar? Pode usar o pregão para obras e serviços de engenharia? Pode usar o pregão para locações Imobiliárias?Decreto 3555/2000
    Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
  34. 34Como se dá a proposta escrita ou verbal? E os lances são escritos ou verbais?Decreto 3555/2000
    Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de *propostas de preços escritas* e *lances verbais.*
  35. 35Quais as inversões de fase no pregão.1) Julgamento é antes da habilitação.
    2) Adjudicaçao é antes da homologação.
  36. 36Como ocorre a consulta?A consulta ocorre na licitação das agências reguladoras. Ex: Anatel anac.
    Diz que as agências reguladoras vão avaliar o custo benefício de cada proposta considerando a qualificação do proponente.
  37. 37Pode ser usada para aquisição de obras e serviços de engenharia?Não.
  38. 38Pode ser usada para a aquisição de bens e serviços comuns?Não. vai-se usar o pregão.
  39. 39Tipos de licitação* Não confundir o tipo de licitação com a modalidade de licitação.
    1) Menor preço
    2) Menor técnica
    3) Técnica e preço
    4) Maior lance ou oferta.
  40. 40O pregão usa obrigatoriamente o menor preço?Sim, muito embora o valor não importe.
  41. 41Leilão usa obrigatoriamente o critério do MAIOR LANCE.Maior lance ou oferta é usado em geral para alienação de coisas e concessão de direito real de uso.
  42. 42Para a aquisição de projetos básicos e executivos qual o modo se usa.Melhor técnica ou técnica e preço.
    Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e *projetos básicos e executivos*, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.
  43. 43Logo é correto dizer que os serviços de natureza *predominantemente intelectual* utilizam *exclusivamente * Melhor TÉCNICA ou MELHOR TÉCNICA E PREÇO?Perfeito
    Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.
    Se na prova vier serviço de engenharia, de regra é F.
  44. 44Excepcionalmente pode-se usar o técnica e preço OU melhor técnica para *fornecimento de bens* execução de obras* Serviços* desde que sejam de valor *vultoso* e exija *tecnologia sofisticada* e haja autorização expressa e justificada da autoridade promotora.OK. 1) Digamos que é uma ponte. Óbvio que vou usar técnica e preço. Imagina só usar preço e a empresa faz um projeto bosta.
  45. 45Qual a modalidade para adquirir bens e serviços de informática?TÉCNICA e PREÇO.
    Obs: A doutrina diz que tem que ser serviços de informática não comuns, se for comum como cartucho, impressora, usa-se o PREGÃO!
    § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração adotando obrigatoriamento o tipo de licitação *"técnica e preço"*, *permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo*
  46. 46Diferença entre técnica e preço e melhor técnica.1) Na técnica e preço o ente atribuirá notas a certos valores. Ex: 10 para quem fizer abaixo de 20k, 9 entre 20 e 25. Depois atribui a nota das técnicas e faz a média. Quem tiver a maior média ganha.
    2) Na modalidade melhor técnica a adminsitração diz O PREÇO máximo. Vai olhar as técnicas. E depois negociar DIRETAMENTE com o licitante qual será o valor cobrado.
  47. 47Qual o tipo de licitação utilizado no concuros?Nenhum tipo, critério subjetivo.
  48. 48Valores para serviços ou obras de engenharia e da dispensa.1) Até 15 mil dispensa.
    2) De 15 mil até 150 mil = convite,
    3) De 150 mil até 1,5 milhão é tomada
    4) Acima de 1,5 é concorrência.
  49. 49Valores para demais compras e serviços, c8mpra e servi8s.1) Até 8 mil dispensa
    2) De 8 até 80 convite
    3) de 80 até 650 é tomada
    4) Acima de 650 concorrência.
  50. 50O que acontecerá com os valores se o consórcio for formado pelos ENTES FEDERATIVOS A,B,CIrá para o dobro.
    Logo , por exemplo, o convite de outros bens e serviços fica . 16 mil dispensa. Acima de 120 até convite. Acima de 120 até 1.300. Mais que isso concorrência.
  51. 51No caso de consórcios formados por até três entes federativos o valor dobra.Se o consórcio é formado por *mais* de três entes federativos o valor triplica.
  52. 52V ou F Para participar da concorrência tem que ser cadastrado?Não.
    " Concorrência é a modalidade que se admite a participação de qualquer interessado, cadastrado ou não, com *ampla publicidade* pelo *órgão oficial* e pela *imprensa particular"*
  53. 53Quais as hipóteses em que a concorrência é obrigatória independente do valor?1) Compra ou venda de imóveis.
    ( Exceto na *alienação* decorrente de processo judicial, dação em pagamento, que poderá ser feito em *concorrência ou *leilão).
    2) Concessão de direito real de uso.
    3) Concessão de serviço público
    4) Contrato de PPP
    5) Licitação internacional
    * Quando tiver cadastro internacional pode usar tomada de preço.
    *Convite quando não houver fornecedor no país.
    6) Registro de preço
    pode usar pregão também
  54. 54Prazo para divulgação do edital1) 45 dias se for empreitada integral ou melhor técnica / técnica e preço.
    2) 30 dias nas demais.
  55. 55E onde se averigua se a empresa é regular na concorrência?Na fase de habilitação pós edital.
  56. 56Tomada de preço necessita cadastro? Quantos dias antes do recebimento da proposta pode entrar ?1) Necessita do cadastro.
    2) T*omada de preço.
    At*é 3 dias antes do recebimento das propostas.
    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados *devidamente cadastrados *ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o *terceiro dia* anterior à data do *recebimento das propostas*, observada a necessária *qualificação.*
  57. 57A habilitação na tomada é prévia ou posterior ao edital?Na tomada a habilitação corresponde ao cadastramento e é feita ANTES DO EDITAL. Só é habilitado os já cadastrados no sistema (regra). A exeção é o dos 3 dias.
    Na concorrência a habilitação integra o próprio processo, abre-se o edital chamando todo mundo. Quem quiser vir venha, pois é sem cadastro.
  58. 58Diferença da publicação na concorrência e a publicação na tomada.1) Ampla publicação, pelo órgão oficial e pela imprensa particular.
    2) Publicação em órgão oficial e na imprensa diário.
  59. 59Para convite deve ser cadastrado? Número mínimo de convidados?Não necessita de cadastro.
    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não*
    Convit*e (três)
    escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa
  60. 60Qual o prazo para quem não foi conv*idado apresentar interesse? Qual a diferença para a tomada?24 horas.
    Vinte e quatro horas da *apresentação* das propostas. (menos rigoroso)
    Na tomada é 3 dias do *recebimento* das propostas.
  61. 61Necessita de ampla publicidade no convite? Necessita publicar na imprensa? Necessita publicar no diário oficial?Não, o convite. Não necessita de publicação em diário oficial nem em jornal.
    Basta que se afixe em local apropriado cópia do instrumento convocatório.
  62. 62V ou F A carta convite prescinde de licitação mas não de publicidade.OK.
  63. 63Os não cadastrados podem participar do convite? Os não cadastrados e não convidados podem participar do convite? Os cadastrados e não convidados podem participar do convite?Sim, desde que sejam convidados.
    Não, só podem participar do convite os não cadastrados se forem convidados.
    Sim, desde que manifeste seu interesse até 24 anterior a *apresentação* das propostas
  64. 64Pode licitar por convite com menos de três convidados?Só se 1) Por razão de mercado 2) Manifesto desinteresse e for plenamente justificado pela autoridade. Se não ocorrer isso deve-se repetir o convite.
    § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
  65. 65A cada novo convite para o mesmo objeto, deve-se convidar mais um CADASTRADO.§ 6o Na hipótese do convite existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para *objeto idêntico ou assemelhado*, é obrigatório o convite a, no mínimo, *mais um interessado*, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
  66. 66V ou F Concurso é a modalidade de licitação entre *quaisquer interessados* para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de *prêmios ou remuneração* aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.Regra geral.
  67. 67Quantos membros exxistem na comissão de licitação. Quantos devem ser servidores?3 e 2
    Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
  68. 68O convite pode ser feito apenas por um servidor?§ 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
    Atentar que é só no caso de convite.
  69. 69Quando ocorre o concurso?Concurso da Cat
    Trabalho científico, artístico e técnico.
    O art 13 fala que serviços Técnicos profissionais e especializados devem ser feitos preferencialmente na modalidade concurso.
  70. 70V ou F O concurso não necessita publicação.F, é o convite que não necessita publicação.
    O concurso necessita de publicação na IMPRENSA OFICIAL e publicidade.
  71. 71V ou F *Concurso* é a modalidade de licitação entre *quaisquer interessados* para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de *prêmios ou remuneração* aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de *45 (quarenta e cinco) dias*.Sim, é o mesmo prazo da CONCORRÊNCIA.
  72. 72V ou F A comissão de concurso deve ser composta por no mínimo 3 pessoas sendo dois servidores.FALSO. Não há exigência de servidor público no concurso.
    5o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.
  73. 73Leilão pode ser usado para a compra?Claro que não, só para a venda de BENS MÓVEIS.
    *Lembrar que dação de pagamento de Imóveis, e decorrentes de sentença judicial cabe Concorrência ou Leilão.
    *Lembrar que produtos apreendidos ou penhorados também cabe leilão.
  74. 74ação de pagamento de Imóveis, e decorrentes de sentença judicial cabe Concorrência ou Leilão Poderá usar Leilão ou concorrência independente do valor?Sim, será discricionário.
  75. 75Precisa de cadastro/ habilitação para participar do leilão?Não qualquer interessado.
    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre *quaisquer interessados* para a venda de *bens móveis inservíveis* para a administração ou de *produtos legalmente apreendidos* ou *penhorados*, ou para a *alienação de bens imóveis* prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  76. 76Qual o valor máximo do bem do leilão?Bens móveis até 650.000 isolados ou globalmente.
  77. 77Qual o valor máximo do imóveis no leilão.Nenhum. Já vimos que o leilão de imóvel é a exceção no caso de sentença judicial ou dação.
  78. 78Leilão comum x Leilão administrativo1) Leiloeiro é o leiloeiro oficial.
    2) Leiloeiro é um servidor.
  79. 79Como se dá o pagamento do leilão.A vista ou no percentual estabelecido nunca inferior a 5%.
  80. 80Quando o arrematante recebe o bem? E se não pagar a vista ou no prazo estabelecido?Na hora, assim que assina a ata.
    Perde o bem e os valores já pagos são revertidos em favor da união.
  81. 81Nos leilões internacionais ...O pagamento pode ser a vista ou em até 24 horas.
  82. 82Leilão deve ser amplamente divulgado? Qual o prazo?L*ucas do 15.
    Amplamente divulgado no município e em 15 dias de antecedência no mínimo
  83. 831. Na licitação na modalidade pregão, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários não constitui um dos elementos obrigatórios do edital, devendo estar inserido obrigatoriamente no bojo do processo relativo ao certame. Ficará a critério do gestor, no caso concreto, a avaliação da oportunidade e conveniência de incluir esse orçamento no edital ou de informar, no ato convocatório, a sua disponibilidade aos interessados e os meios para obtê-lo.” (Acórdão nº 114/2007, Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler)FCC cobra direto, dizendo que o orçamento do pregão deve estar no edital.
  84. 84Pregão pode ser usado para adquirir serviços comuns de engenharia?É o entendimento do TCU.
  85. 85Qualquer cidadão pode impugnar até ... dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.Cidadão = Cinco.5.
    5 dias úteis antes da habilitação. Devendo até a administração responder em 3 dias úteis.
  86. 86Prazo para o licitante impugnarLiciDANTE.
    2 dias antes da abertura dos envelopes.
  87. 87Antecedência mínima do edital para dar publicidade. a) Concorrência:a) 45 dias empreitada geral ou melhor técnica/ técnica e preço.
    b) 30 dias nos demais casos.
  88. 88Tomada de preçoa) 30 dias quando a licitação for melhor técnica ou técnica e preço.
    b) 15 dias nos demais casos.
  89. 89Convitecinco dias (embora não seja necessária a publicidade o convite e enviado com 5 dias úteis de antededência)
  90. 90concursocuarenta e cinco 45
  91. 91Leilãolucas do quinze.
  92. 92Pregãooitão. 8.
  93. 93No pregão a habilitação ocorre após o julgamento das propostas.ok
  94. 94quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes prazo de8 dias e no convite esse prazo poderá ser reduzido até 3 dias para apresentar nova documentação.
  95. 95O licitante que apresentar proposta inferior a 80% do menor daqueles valores deverá apresentar garantia adicional.Nas licitações do tipo *menor preço* para os projetos de engenharia, serão inexequíveis as propostas inferiores a
    70% menor que a médoa do valor orçado pela adm.
    70% menor que a média aritmética dos valores orçados superiores a 50% do valor orçado pela administração.
  96. 96V ou F A homologação é o ato final da licitação?Errado, é a adjudicação. Que é quando a administração simbolicamente diz que o vencedor da licitação tem direito a celebrar o contrato.
    A homologação ocorre quando a autoridade diz que a licitação foi toda legal.
  97. 97No pregão a homologação vem antes da adjudicação?Errado é o inverso. E mais, é o próprio pregoeiro que adjudica. e depois a autoridade homologa.
  98. 98SRP é tipo de licitação?Não, a ata de registro de preços nada mais é que um compromisso para futuras contratações.
    As pessoas inscritas no SRP, não precisa fazer uma nova licitação, basta apenas acionar o fornecedor, e adquirir nas condições e preços registrados.
  99. 99Para formar a lista do SRP deverá realizar 1) Pregão com ampla pesquisa de mercado 2) Concorrência do tipo menor preçosim
  100. 100Quando ocorre o SRP?1) Nas unidades que realizam contratações frequentes de determinado bem ou serviço.
    2) Para atendimento a mais de um órgão ou entidade.
    3) Na aquisição de bens de entrega parceladas.
    4) Quando pela natureza do objeto *não* for possível definir previamente o *quantitativo* a ser demandado pela *administração.*
  101. 101A adm federal pode usar o sistema de registro de preços de outro ente? NÃO.A outros órgãos, entes, que não a união podem usar o SRP de outro?
    Sim!
  102. 1021) A alienação de bens móveis necessita de autorização legislativa? 2) E imóveis?1) Não, em nenhum caso.
    2) Entes da direta e indireta necessitam de autorização para alienar *imóveis* , ( empresas públicas e S.e.m não precisam de autorização para alienar esses imóveis)
  103. 103Inexigibilidade x dispensa de licitação.I*n*exigibilidade, = não é viável a concorrência.
    Dispensa = É até viável, mas a administração, ou determina que ela é DISPENSADA, ou faculta dispensar, dispensável.
  104. 104Quanto ao rol qual e taxativo e qual é exemplificativo? Inexigibilidade X dispensada x Dispensável1) Inexigibilidade : Rol exemplificativo, há vária hipóteses, não imaginadas pelo legislador que a licitação pode ser inviável.
    2) Dispensada: Taxativo, obriga a não licitar.
    3) Dispensável : Taxativo, mas o administrador decide se licita ou não.
  105. 105Hipóteses de inexigibilidade1) Fornecedor exclusivo ( se só tem um é inviável a licitação)
    2) Artistas consagrados
    3) Serviços técnicos especializados.
    a) natureza singular
    b) Notória especialização
    c) Serviços do artigo 14 ( estudos, projetos básicos)
  106. 106Quanto a venda x compra, dispensada x dispensável.Dispensada = Venda, obriga.''
    Dispensável = Compra, faculdade
  107. 107Licitação dispensável em razão do valor.Compra de
    15 K se engenharia.
    8K se serviços comuns
  108. 108Em razão da situação1) Guerra ou calamidade pode-se firmar contrato pelo prazo máximo de 180 dias.
    2) Licitação deserta que é quando não chega ninguém
    3) Licitação fracassada por motivo de * desclassificação** (preço), ou seja,, nenhuma das empresas consegue bater o preço pedido
  109. 109Obs: A licitação fracassada em razão da inabilitação é hipótese de dispensável ?Não, ocorre fracassada por inabilitação quando ninguém consegue se habilitar. Já a fracassada por preço, ou desclassificação pode.
  110. 110rt. 24. É dispensável a licitação: VIII – para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.Obs: A exceção a essa regra é o SUS. Que pode , mesmo que a pessoa seja posterior a 8666.
    Obs: Não se aplica a s.e.m nem a e.p que são privadas.
  111. 111—

Information

Description
Administrativo Geral Flashcards on Licitação e afins, created by Lucas Vieira on 02/01/2018.
Created by
Lucas Vieira
Views
0
Rating

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?