Flashcards
Direito Humanos
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- 1O que é convenção americana direito humanos ou pacto de são José da costa rica ?- é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978
- 2Por quem foi criada a convenção DH?Criada pela carta OEA (origem nos estados americanos) e incrementada pelo pacto são josé, por ocasião da conferência especializada Interamericana DH.
- 3Do que se trata o Dh ? Cite 8?• Deriva da sua condição de ser humana e não da nacionalidade
• Brasil aderiu o pacto 09/07/92 e promulgou (internalizada) 06/11/92
• Trata dos deveres dos estados e direitos (limitações)
• Normas protetivas do cidadão, direito civis e políticos
• Direito social, econômico e culturais
• Eliminação discriminação contra mulheres
• Eliminação todas as formas de discriminação racial
• Diz respeito aceitação tratado, assinatura, reserva, emenda e denuncia (reincidir do tratado # Cp) - 4Explique sobre as normas protetivas do cidadão, direito civis e políticos ?- adotado pela ONU 16/12/1966 e entrou vigor 1976 que exigiu ratificação 35 estados p/ entrar vigor
- aprovado no Brasil pelo CN 12/12/91 entrou vigor em abril 92 – finalidade instituir petições de vítimas DH, por violação direito civis e políticos - facultativo - 5explique sobre Direito social, econômico e culturais ?- Adotada ONU 1966 em conjunto direito civis e políticos, direito autodeterminação dos povos, formas detalhadas esses direitos, cria mecanismo de controle estados partes ñ esteja cumprindo, formalidades, realização progressiva (melhora continua)
- 6explique sobre Eliminação discriminação contra mulheres ?- Adotada ONU 18/12/79, entra em vigor no brasil 1984 e passou ser vigente 2002 – modificar papel tradicional e igualdade plena entre os homens e as mulheres
- 7explique sobre Eliminação todas as formas de discriminação racial ?- adotada ONU 1966, vigor 1969
- 8Cite os principais direitos protegido ? Cite 13?• Direito personalidade jurídica (reconhecer individuo como cidadão de direito)
• Direito a vida
• Direito integridade pessoal (física, moral e psíquico)
• Proibição da escravidão e servidão
• Direito a liberdade e a segurança
• Garantias judiciais
• Principio legalidade e retroatividade
• Direito a indenização por erro judiciário
• Proteção e honra da dignidade
• Liberdade consciência da religião
• Abolição a pena de morte
• Direito trabalho
• Direito educação
• Mecanismo do monitoramentos e efetivação dos direitos - 9Cite os principais direitos protegidos ? continuação......• Enuncia direito todos dispor livremente de suas riquezas e recurso naturais, bem como dever do estado respeitarem direitos
• Estabelece estado respeita os direitos, sem descriminação
• Mesmo emigrantes em situação irregular invocar direitos
• Garantir todas pessoas exercício de funções oficiais caso direito seja violado
• Garanti pessoa interpuser tal recurso terá seu direito determinado, desenvolver possibilidade recurso judicial
• Garantir cumprimento pelas autoridade competente a decisão que julgar recursos
• Fiscalização das regras do pacto e controle
• Interpretação do pacto (todos indivíduos)
• Formalidades, assinatura, ratificação, adesão.... - 10Sobre os direitos internacionais dos DH, explique ?- estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
- 11Estão expressos em tratados, no direito internacional :direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas.
- 12o que é ONU ?(Organização das Nações Unidas) é uma organização internacional que objetiva facilitar a cooperação entre os países no que se refere ao direito internacional, progresso social, diretos humanos, segurança internacional e a realização da paz mundial.
- 13Como funciona o tratados internacionais de acordo com hierarquia ?Supralegal – abaixo das lei + abaixo da constituição – aprovada rito ordinário (maioria membros)
Equivalente as emendas constitucional – aprovado rito da emendas equivalente constitucional, (aprovada 2 turno, cada casa congresso e 3/5 dos membros) - 14Como funciona aplicação da lei estado democráticos ?- manutenção paz e da segurança compete estado
- estado democrático de direito (D. todos)
- sociedade assegurada participar decisões públicas - direto e indiretamente - 15Como estado deve agir ?- negativamente - Não violando direitos participação politicas
- positivamente - dando acesso cidadão, na condução assuntos públicos
- delimitado por lei - 16Dependência de órgão para aplicação da lei ?- depende diversos órgão capazes prevenir e identificar - praticar delitos voltado prevenção de crimes
- 17como funciona a aplicação regras âmbito internacional ?- Estado agir razoável e proporcional
- destaque aos tratados internacional
- possui instrumentos relevantes - diretrizes - 18o que é considerado inaceitáveis ?uso excessivo :
- força
- corrupção
- tortura
importante que o estado promova treinamentos - 19quais são as condutas é éticas legais ?- deve respeitar o que é certo é o que é errado - aquilo e definido como dever ou obrigação
- individual - moral
- profissional - regras conduta p/ exercício de uma profissão
- problema não padronizados
- caráter nacional - cada órgão adota conjunto próprias normas - 20No âmbito internacional, destacam-se cinco documentos relevantes:- código conduta p/ encarregado
-declaração sob/policia do conselho Europa
- princípio básicos sob/ uso arma fogo
- prevenção eficaz investigação de execução extrajudiciais
- convenção contra tortura - 21todos os agentes da área de segurança pública devem ?- cumprir o dever que é lhe imposto, proteção à sociedade
- respeitar os direitos humanos de todas as pessoas
- empregar a força somente qnd necessário
- manter sigilo das informações
- impedir / abster-se atos corrupção, tortura, pena cruel ou desumana - 22O que é responsabilidades, poderes, comando e gestão, explique conceito?- disciplina de atuação da pessoa que exerce atividade junto área de segurança pública
- extraído pelo pacto internacional direito civis e políticos - 23Em relação prevenção e detenção do crime devemos atentar para ? cite os 10?- presunção inocência
- julgamento justo e público
- respeito à lib. privada (família, residencia, correspondência)
- manutenção confidencialidade - sigilosa
- responsabilidade agente público
- criança e adolescente - resp. especial medidas socioeducativa restritiva lib.
- interrogatório informante
- desaparecimento forçado e aplicação pena de morte - 24Em relação manutenção da ordem publica, destaca-se 8 :- liberdade expressão / opiniões - reuniões
- controle multidões pelas organização
- evitar uso força - somente qnd necess..
- o uso da arma de fogo deve ser restrito - podendo ser usado dispensar reuniões violentas
- vedado o disparo indiscriminado contra multidão
- admite-se a derrogação de normas internacionais do Pacto Internacional dos Direito Civis e Políticos
- conflitos armados internacionais distingue-se civis de combatentes - 25Por captura devemos compreender o ato de prisão da pessoa por suspeita da pratica de algum ilícito ou por condenação penal. Em relação prisão, destaca-se 8:- assegura-se o direito vida, liberdade e segurança da pessoa
- julgado por autoridade judicial competente, imparcial e independente.
- vedado prisão arbitrária
- captura deve ser informado, no ato, das razões de sua detenção e das acusações.
- vedado tortura capturado
- direito informar parentes - direito advogado
- conferida proteção mulher, criança/ adolescente - proteção especial
- capturando ilegal tem direito indenização - 26característica sobre Detenção ?- assegura-se direito vida, liberdade e segurança da pessoa
- veda-se a tortura
- acusados devem ficar reclusos em local distintos dos condenados
-os adolescentes internados devem ficar em local distinto dos presos adultos.
- medidas aplicadas as mulheres gravidas ou lactantes presas, devem respeitar a condição especial e não podem ser discriminatórias
- presume-se inocentes ato a decisão judicial definitiva - 27Em relação ao uso da arma de fogo no contexto internacional é orientado pelos seguintes direitos 6:- agentes de segurança empregar a força somente qnd necessário
- devem respeitar a vedação absoluta tortura
- uso da força devem ser observados os princípios da necessidade e proporcionalidade
- meios não violentos deverão ser empregados em primeiro lugar
- agentes de segurança devem ter acesso a equipamentos defensivo modo a diminuir uso arma de fogo
- uso da arma de fogo justifica-se ameaça iminente de morte ou ferimento grave - 28Diretrizes sobre o Uso da Fora pelos Agentes de Segurança Publica ?- portaria interministerial caráter normativo infralegal - finalidade organizar a atividade dos órgãos vinculados aos Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos - pretensão documento reduzir uso força policial
- 29quais são os dois objetivos das diretrizes?- orientação e padronização dos procedimentos para atuação dos agentes de segurança pública
- reduzir índice de letalidade decorrentes da ação pelos agentes segurança pública - 30quais são órgão que são obrigados adotar diretrizes ? qual o prazo ?- PF, PRF, Departamento penitenciário nacional e força nacional de segurança pública
- prazo 90 dias p/ adequar procedimentos e 60 dias para adotar normas internas - 31O uso da fora por agentes de segurança publica deverão obedecer aos PRINCÍPIOS da :- legalidade - qnd estiver previsto em lei
- necessidade- preserva direito vida/fisíco
- proporcionalidade- uso da força compatível com gravidade da ameaça
- moderação - agente reduzir força em vista situação
- conveniência - refere-se uso força razão contexto - 32sobre os princípios orientam o uso da força, veda-se ?- disparar arma de fogo contra pessoas
- pessoa fuga sem arma de fogo - que não represente riscos
-veiculo desrespeite bloqueio policial via pública - 33explique sobre o ato de apontar arma de fogo ?o ato de apontar arma de fogo contra pessoa NÃO deve ser utilizado forma indiscriminadora e rotineira
- 34quais são equipamentos de menor potencial ofensivo ?- arma choque
- bala borracha
- cassetetes
- gás lacrimogêneo
- spray pimenta
- deverão portar mínimo 2 instrumentos por atuação - 35Quando o uso da fora causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações :- facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos
- promover a correta preservação do local da ocorrência
- comunicar o fato ao seu superior imediato e autoridade competente
- preencher o relatrio individual correspondente sobre o uso da fora, disciplinado na Diretriz n” 22.
- solicitar perica criminalística - 36Processo para adquirir arma de fogo ou objeto menor potencial ofensivo (diretrizes) ?- habilitação uso cada tipo arma ou instrumento menor potencial ofensivo
- renovação mínima 1 ano
- empregadas/habilitadas - finalidade conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoa e preserva vidas e minimizar danos - 37Sobre o conselho nacional dos direito humanos (CNDH), explique ?- Conselho nacional da pessoa humana
- atualmente cada país adota um conjunto de regras e cria próprio órgão de proteção
- atualmente temos instituição DH, elas adotaram própria regra, recebendo documento internacional para colaborar com defesa DH, primeiro passo foi criação do principio de Páris - 38qual finalidade do principio de Páris ?- visa constituir uma instituição nacional de DH deve ser um órgão público competente para promover e proteger os direitos humanos, com previsão na CF
- 39Característica de instituição nacional de direitos humanos (INDH)?- órgão público
- órgão independente
- órgão plural
- órgão de atuação livre - 40O principio de Páris e INDH deve preencher 5 requisitos ?- autonomia para monitoras violação DH
- autoridade para assessorar qlq órgão
- capacidade relacionamento instituição regionais e internacionais
- legitimidade para informar sobre DH promover educação nesse assunto
- competência para atuar com função semelhante à judicial - 41Finalidade CNDH ?- promoção e a defesa DH por meio ações preventiva, protetivas e reparadoras e sancionadoras
- protege direito e garantias fundamentais
- defesa independe provocação pessoa ou da coletividade ofendida
- agir de oficio - 42membros da CNDH ?- secretário especial DH
- PGR
- 2 deputados federais
- 2 senadores
- 1 entidade magistrado
- 1 ministro relações exteriores
- 1 ministro justiça
1- policial federal
1- defensor público união - 43quais são os representantes da sociedade civil ?- 1 ordem advogados do brasil
- 9 de organizações da sociedade civil
- 1 conselho nacional procurado gerais ministério público dos estados e da união - 44competência CNDH ? CITE 8- fiscalizar politica nacional
- receber representantes ou denuncias
- expedir recomendações a entidade pública e privada
- articular-se com órgão (Adm direta)
- manter intercâmbio e cooperações entidade
- acompanhar o desempenho das obrigações relativa ao DH
- inclusão materiais DH
- pronunciar-se sob crimes que viole DH - 45Quais são as prerrogativas do DH?- Requisitar informações documentos e provas
- Requisitar o auxílio força policial
- Requerer órgão público os serviços necessários ao cumprimento diligências - 46CNDH poderá aplicar o que, explique ?- sanções isoladas ou cumulativas
- advertência e censura pública
- recomendações afastamento cargo/ função/ emprego na adm direta e indireta ou funcional
- recomendações NÃO seja concedidos verbas, auxílios, subvenções entidades responsáveis situações contrárias DH - 47quais são os órgão do CNDH?- Plenário - todos membros
- comissões divide grupo membros p/ competência fixada
- subcomissões - auxiliar comissões
- secretária executiva - trata gestão - 48Como funciona as sessões CNDH?- ORDINÁRIA - convocada PR
- EXTRAORDINÁRIAS - situações excepcionais e convocada presidente ou 1/3 membros - 49Conceito de DH ?- Dignidade da pessoa humana - todos
independente de nacionalidade, etnia, sexo ou religião - todas condições sociais - 50Teorias Dh ?Jusnaturalista - forma natural, estado apenas reconhece o direito
Juspositivista - normas, lei, tratados e regulamentos - 51Como religião influenciou Dh ?- época cristianismo
filosofo São Tomas de Aquino (Cristão)
Iniciou fundamentos - Jusnaturalista - 52Característica Dh ?- Sofre limitações forma lei
- Universal
- interdependência - interligados
- Complementariedade - melhores regras
- Indisponibilidade
- Veda retrocesso - Não retroage
- Essencial - norma + favorável - 53Como funciona o direito e garantias ?- bem tutelado em si e instrumento garante o direito
- Garantia CF - Previsões estado sitio
- Garantia institucionais - imunidade parlamentar
- Garantia direito subjetivos - remédios CF - 54O que são as vertentes proteção internacionais pessoa ?- Complementares Dh
- Divido em três direitos :
internacional - surgido 2º guerra
humanitário - Proteção vitimas de conflito
internacional refugiados - proteção - 55Característica aplicação da lei nos estados democráticos ?- manutenção praz e da segurança
- sociedade assegurado para participações nas decisões por eleger diretamente, indireto ou semi-indireto
- Criar estado direito - 56Normas internacionais aplicáveis aos adolescentes infratores :1-Diretrizes das nações unidas para prevenção da delinquência juvenil
2- Regras mínimas ONU – Proteção dos jovens privados de liberdade e para administração infância de juventude - 57Sistema internacional preza : 51- Respeitar os direitos
2- Garantir segurança
3- Promover o bem-estar físico e mental dos adolescentes
4- Adolescente aplicável medidas socioeducativas
5- A restrição de liberdade é medida excepcional aplicada somente decisão judicial - 58Regras de Beijing ?1- Atuação nos estados na infância e na juventude deve ser voltada para promoção do bem estar da criança e do adolescente e de sua família
2- Atuação poder publico deve levar consideração adolescentes são suscetíveis a vulnerabilidade e comportamento desviante
3- Entre os temas sensíveis está adoção, merece devida atenção poder publico com mobilização de recursos, inclusão, mobilização de voluntários a comunidade - 59Regras de Riad ?1- Compreende-se que prevenção à pratica de atos infracionais constitui ao crime, se a politica infracional for desenvolvida com critério humanista
2- A prevenção de atos infracionais devem ser desenvolvida desde primeira infância (primeiros 72 meses ou até 6 anos)
3- Centro atuação deve estar bem estar de crianças e adolescentes
4- A politica desenvolvidas devem evitar criminalização e penalização - 60Como funciona Sistema global de direitos das crianças ?- Assinada 1989 e aprovação CN 1990 deposito 1990 e promulgação 1990
- Objetivo desenvolvimento harmônico da personalidade da criança privilegiando o crescimento e desenvolvimento da criança ambiente familia - 61Princípios basilares da criança e do adolescente ?Principio da proteção integral e maior interesse da criança (privilégios, preferencia...)
- 62Direitos albergados criança e adolescente ?- direitos sociais e individual
- NÃO discriminação
- Direito preservação imagem, registro
- Direito ampla defesa e a informação
- Liberdade expressão, associação, pensamentos, crença e consciência
- Garantia máxima sobrevivência
- Direito convivência familiar
- proteção especial aos deficientes - 63Mecanismo de fiscalização da criança e do adolescente ?- apenas mecanismo relatórios, 10 especialista e atua mandato de 4 anos.
- 64VEDA-SE a criança e o adolescente ?Protocolos facultativos sobre venda e prostituição e a pornografia
Protocolos facultativos sobre envolvimento crianças em conflito armados - 65Qual principal instrumento proteção dos menores ?Principal instrumento proteção menores e a convenção internacional sobre o direito da criança de 1989 da ONU.
- 66Explique sobre a convenção internacional das mulheres, aprovação e data ?- Assinatura 1979 e promulgação 1984//2002
#aprovação com reservas – adotada apenas algumas partes 1984
#aprovação sem reservas – adotada completa 2002
Com Oposição internacional – opiniões diferentes ocidentais - 67qual foi objetivo da eliminação de descriminação ?Objetiva criar rol protetivo mínimo – Normas internas mais favoráveis – respeito a melhor proteção
- 68Conceito de discriminação contra mulher ?- exclusão ou restrição baseada no sexo tenha por objeto ou resultado prejudica ou anular o reconhecimento, gozo independente estado civil, com base igualdade do homem e da mulher
- 69Direito albergados da mulher ?1- Igualdade entre homem e a mulher
2- Não discriminação
3- Vedação ao trafico de mulheres e exploração de prostituição
4- Vedação a discriminação politica publica (voto, participação empresas..)
5- Vedação à discriminação contra mulher no casamento e nas relação familiar
6- Direitos iguais de nacionalidade, educação e relação empregos
7- Proteção gravidez e à maternidade - 70Como funciona a gestação de maternidade ?1- Veda demissão injustificada durante gravidez
2- Licença maternidade
3- Proteção especial às mulheres durante gravidez
4- Fornecimento serviço sociais de apoio - 71Quais são as medidas de fiscalização da mulher ?– relatórios previsto originalmente no texto e enviado a cada 4 anos sempre comitê especifico enviar relatório apresentando medidas promoção
- 72Como funciona o meio de petição ?1- Petições individuais – protocolo facultativo , vitima aciona o comitê para analise e processamento do estado violador
2- Investigações in loco – protocolo facultativo, caso grave ou sistemáticas a violação, é possível comitê após autorização estado, enviar a pessoa para investigar a violação denunciada. - 73Conceito de vitima ?- Vitima: é toda qualquer pessoa que foi vitima de violação de seus direitos fundamentais, também inclui conforme o caso, família próxima ou pessoa a cargo da vitima direta.
- 74Vitimas devem ser:1- Tratada com compaixão e respeito pela sua dignidade
2- Reforça mecanismo judiciários e administrativos, permite vitimas a obtenção através de procedimentos a reparação dos danos
3- Os meios extrajudiciais de solução de diferendos
4- Atendimentos das necessidades das vitimas (informações, assistência, medidas, celeridade)
5- Reparadas de forma equitativas o prejuízo causados - 75Competência quanto ao estado em relação a vitima ?6- Os governos devem reexaminar, regulamentos e leis, fazendo da restituição uma sentença possível nos casos penais
7- Quando não for possível obter delinquente ou de outras fontes de indenização o estado devem procurar assegurar uma indenização financeira
8- Pm ou serviço saúde, deve receber formação sensibilize a necessidade da vitima - 76Cabe ao estado encarar... explique ?Estado deveriam encarar a possibilidade de negociar convenções internacionais multilaterais relativas a vitima e uma norma proíba abuso de poder e prevejam reparação vítima. O estado deveria também reexaminar periodicamente a legislação.
- 77Conceito de refugio ? quando foi aprovado ?REFÚGIO : concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou de opiniões
• Aprovada CN 11/1960 e promulgada 50.215/1961 - 78Proteção do refugiado poderá CESSAR ?• Pessoa recuperou nacionalidade voluntaria ou voltou a se valer da proteção do país de que é nacional
• Adquiriu nova nacionalidade
• Se deixaram de existir circunstancia em consequência quais foi conhecida como refugiada - 79As regras de proteção refugiado NÃO poderão ser aplicadas, quando ?crime contra paz, crime de guerra, contra humanidade, crime grave de direito comum fora do país de refugio
- 80Deveres do estado ao acolher refugiado ?Deveres dos estados que recebe refugiados – não discriminação e igual tratamento aos nacionais
- 81Cinco regras deverá ser respeitadas ?• Estatuto pessoal do refugiado será regido pela lei do país de seu domicilio, ou na falta de seu domicilio, pela lei do país de sua residência
• Direitos que tenha adquiridos anteriormente, deve ser respeitado pelo estado receber o refugiado
• Respeito aquisição de bens é dever estado concederem tratamento favorável quanto possível e não menos favorável concedido aos estrangeiro
• Terão direito associação sem fins políticos aos sindicatos
• Direito propor ações em juízo, assegurado acesso fácil aos tribunais e assistências judiciárias - 82Princípio do NON-REFOULMENT ?refugiado não poderá ser expulso ou rechaçado por razões de raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertença ou opiniões políticas. E não poderá ser invocado em casos de:
• Perigo segurança do país
• Condenado definitivamente por crime ou delito grave
• Constituía ameaça para comunidade - 83Documentos refugiados terá direito ?cédula de identidade, carteira de trabalho e documento de viagem
- 84Conceito de asilo?Asilo – caráter humanitário voltado para pessoas perseguidas, Dh prevê todo homem, vitima de perseguição concreta, tem direito de gozar asilo em outros países
- 85Característica de asilo ?- constitui instituto politico
- ficaram sujeitos disposição da legislação vigente e as que o governo brasileiro lhe fixar
- asilado não poderá sair do país sem previa autorização
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- Description
- Flashcards on Direito Humanos , created by Matheuszk Alves on 05/03/2018.
- Created by
- Matheuszk Alves
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