DEFINIÇÃO: ESTADO, GOVERNO E ADM PÚBLICA

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Direito Administrativo Flashcards on DEFINIÇÃO: ESTADO, GOVERNO E ADM PÚBLICA, created by Marqueane Carvalho on 04/08/2018.

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ESTADO *CONDUZ politicamente os negócios; Composto por : Território; Povo e Soberania. *Tem responsabilidade "objetiva" e *Detém "personalidade jurídica - aptidão para [direitos e deveres];
GOVERNO COMANDA, CONDUZ o Estado através dos Poderes (E.L.J); Características: Expressão política de *COMANDO; *INICIATIVA; *FIXAÇÃO DE OBJETIVOS.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Exerce as atividades para cumprir os objetivos do estado. *Não tem [responsabilidade política]; * Não pratica [atos de governo= políticos], *Pratica: Atos de Execução; *Não inova no ordenamento jurídico.
GOVERNO: ATIVIDADE/CONDUTA/RESP. GOVERNO ATIVIDADE: Política e discricionária; CONDUTA: Independente; RESPONSABILIDADE: Constitucional e Política.
GOVERNO: SENTIDO FORMAL Conjunto de [Poderes] e [órgãos] constitucionais..
GOVERNO: SENTIDO MATERIAL Complexo de "funções" estatais básicos.
GOVERNO: SENTIDO OPERACIONAL Condução política dos negócios públicos.
ADMINISTRAÇÃO: ATIVIDADE/CONDUTA/RESP. ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: Neutra e Vinculada; CONDUTA: Hierarquizada; RESPONSABILIDADE: Técnica e Legal
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