Flashcards
5-Despesas
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- 1Qual tipo de despesa é classificado no grupo de natureza da despesa 4?GND1: Pessoal e Encargos Sociais (PES)
GND2: Juros e Encargos da Dívida (JED)
GND3: Outras Despesas Correntes (ODC)
GND4: Investimentos (INV), a que alude o texto da questão.
GND5: Inversões Financeiras (IF)
GND6: Amortização da Dívida (AD). - 2Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como transferência corrente.CERTO.
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. Lei 4320 - 3A manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive algumas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas de custeio.CERTO, conforme a lei 4320
- 4Conforme a lei 4320, material de consumo é classificado como transferências correntes.ERRADO.
São custeio.
ex: Pessoa Civil
Pessoal Militar
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos - 5Poderão ser consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.CERTO.
Lei 4320: Art.14 Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão. - 6Material permanente é aquele de duração igual ou superior a um ano.ERRADO.
superior a 2 ANOS - 7É possível a concessão de subvenção à empresa de fins lucrativos, desde que tenha sido expressamente autorizada em lei especial.CERTO
A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. - 8Nos estados em que houver Tribunal de Contas do Municípios, como será afetado o % do limite de despesa com pessoal.Estados:
Executivo 49% - 0,4% = 48,6%
Judiciário 6%
Legislativo 3% + 0,4% = 3,4%
MPE 2%. - 9Com base na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdência Social.CERTO
Transferências correntes: Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas
Inativos; Pensionistas; Salário Família e Abono Familiar; Juros da Dívida Pública;
Contribuições de Previdência Social;
Diversas Transferências Correntes. - 10A classificação funcional pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Nestas condições, a despesa com o pagamento do principal da dívida pública contratual interna é classificada na função encargos especiais.CERTO
A função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: DÍVIDAS,
ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas. Nesse caso, na União, as ações estarão associadas aos programas do tipo "Operações Especiais" que constarão apenas do orçamento,
não integrando o PPA. Ainda, na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas só podem ser
utilizadas conjugadas. - 11É considerada dependente a empresa estatal que, do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir máquinas e equipamentos.CERTO
Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com PESSOAL ou de CUSTEIO em GERAL ou de CAPITAL, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;) - 12Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto - PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto afirmar que os prazos para redução das despesas com pessoal que estejam ultrapassando os limites fixados na própria Lei de Responsabilidade Fiscal serão duplicados.CERTO
Art. 66.Os prazos estabelecidos p/PESSOAL, DÍVIDA CONSOLIDADA serão DUPLICADOS no caso de crescimento real baixo ou negativo do PIB nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a 4 trimestres. - 13Quando o órgão responsável pelo pagamento da folha de salários dos servidores prepara a folha de pagamento do mês, deduzindo faltas e impontualidades, está empenhando a despesa com pessoal.ERRADO
LIQUIDANDO a despesa com pessoal.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do DIREITO ADQUIRIDO pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a ORIGEM e o OBJETO do que se deve pagar;
II - a IMPORTÂNCIA EXATA a pagar;
III - A QUEM se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. - 14No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto, até abril do ano seguinte, o Presidente da Câmara deve ajustar tal despesa ao limite de 6%, sob pena de multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.CERTO.
Ultrapassando o limite, o percentual excedente terá de ser eliminado nos 2 quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro. Ainda, conforme a lei 10028/200, constitui INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA contra as leis de finanças públicas: deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a REDUÇÃO do montante da despesa total com PESSOAL que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
§ 1o A infração prevista neste artigo é punida com multa de 30% dos vencimentos ANUAIS do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal. - 15É permitido ao gestor da unidade orçamentária realizar despesa com a aquisição de gasolina automotiva para os veículos utilizados pela unidade orçamentária com o uso da dotação orçamentária de Passagens e Despesas com Locomoção.ERRADO.
30 – MATERIAL DE CONSUMO
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação etc - 16De acordo com a classificação adotada pela Lei no 4.320/64, a despesa decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza como despesa corrente de custeio.ERRADO.
CORRENTE DE TRANSFERÊNCIA CORRENTE
Transferências Correntes: SUBVENSÕES Sociais; Subvenções Econômicas
INATIVOS ; PENSIONISTAS; SALÁRIO FAMÍLIA e Abono Familiar; JUROS da Dívida Pública;
CONTRIBUIÇÕES de Previdência Social;
Diversas Transferências Correntes. - 17Se o Poder Executivo de determinado Estado da Federação atingir 47,04% da RCL com despesa de pessoal, ficará impedido de contratar pessoal, a qualquer título, exceto para reposições decorrentes de aposentadoria e falecimento nas áreas de educação, saúde e segurança.CERTO
- 18Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, atendidas ainda as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.CERTO
- 19As regras sobre a seguridade social previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal são aplicadas a benefícios ou serviços de saúde, previdência e assistência social, excluindo-se os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.ERRADO.
INCLUSIVE destinados aos SERVIDORES etc - 20É dispensada da compensação, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento de despesa decorrente de concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.CERTO
Também, expansão QUANTITATIVA do atendimento e dos serviços prestados; REAJUSTAMENTO de valor do benefício ou serviço, a fim de PRESERVAR o seu VALOR REAL. - 21A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.CERTO
LEI 43220/Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Parágrafo único. A ordem de pagamento SÓ poderá ser exarada em documentos processados pelos SERVIÇOS DE CONTABILIDADE - 22O regime de adiantamento não necessita obedecer a legislação sobre licitação, por tratar-se de despesas de pequeno valor.ERRADO.
A legislação que trata de licitações também disciplina o regime de adiantamento, devendo, portanto, ser observada e obedecida.
Lei 8.666/93/Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento. - 23A despesa governamental sujeita-se à classificação institucional, econômica e por natureza de despesa.ERRADO.
Natureza da despesa pertence à classificação por categoria econômica.
1) Institucional: mostra o órgão e unidade orçamentária responsável pela programação.
2) Funcional: mostra a área em que a ação do governo será realizada
3) Programática: mostra a finalidade dos recursos aplicados
4) Classificação Econômica: exibe a categoria econômica, o grupo da despesa, a modalidade de aplicação, elemento da despesa e facultativamente o desdobramento do elemento da despesa. - 24O contabilista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - TRT/BA verificou que no mês de janeiro ocorreram fatos relacionados a: serviços de terceiros, contribuição de previdência social e instalações. Dessa forma, os lançamentos contábeis referentes a esses fatos envolveram, respectivamente, despesas corrente, corrente e corrente.ERRADO.
As instalações, conforme a 4320, são despesas de capital.
"equipamentos e instalações" - 25É classificado no grupo de natureza da despesa "outras despesas corrente" as despesas com material de consumo.CERTO.
Bem como pagamento de diárias, contribuições, SUBVENÇÕES, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. - 26Segundo a Classificação da Despesa por Programas, gastos com inativos, amortizações e encargos são enquadrados em ações do tipo operações especiais.CERTO
- 27Em relação à estrutura da Despesa Orçamentária, a área de ação governamental onde a despesa será realizada, está identificada na Classificação Funcional.CERTO
classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. - 28O agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, denomina-se Grupo de Natureza da Despesa.CERTO
Grupo de Natureza da Despesa (GND)
É um AGREGADOR de ELEMENTOS de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao OBJETO DE GATSTO, conforme discriminado a seguir:
Grupo de Natureza da Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida - 29Despesas financeiras são aquelas que não aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno e/ou externo.errado
Uma vez que criam para o ente da Federação um DIREITO junto ao setor
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- AFO/D. FINAN e Orç. Flashcards on 5-Despesas, created by Auditora DF on 30/04/2018.
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