Flashcards
Recursos trabalhistas
Cards in this deck (9)
- 1Recurso ordinárioNo conhecimento: cabe em primeira decisão terminativa de VT ou TRT
(competência originária)
Para: TRT ou TST
Prazo: 8 dias - 2Recurso de revista 1 No conhecimentoTRT julgando RO
Decisão:
viola súmula TST STF / lei federal / CF
diverge de outro TRT ou de TST- turmas ou SDI
Para: TST tumas
Prazo: 8 dias - 3Recurso de revista 2 Na execuçãoCabe:
TRT julga AP
decisão:
viola CF
Para: TST turma
Prazo: 8 dias - 4Recurso de revista 3 na execução fiscalcabe: TRT julga RO
decisão: viola lei federal
diverge de outro TRT e de TST (turmas ou SDI)
para: TST turma
prazo: 8 dias - 5Recurso de revista 4 no procedimento sumaríssimoCabe: TRT julga RO
decisão: viola súmula TST STF / CF
para: TST turma
prazo: 8 dias - 6Agravo de petiçãoCabe:
Na execução
decisão definitiva da VT
Para: TRT turma
Prazo: 8 dias - 7Agravo de instrumentoCabe:
em despacho que denegar interposição de recurso
Para: órgão que julgaria o recurso denegado
Prazo: 8 dias - 8Embargo de declaraçãoCabe:
julgamento obscuro, contraditório, omisso OCO.
Evitar o RR
Para: mesmo órgão do julgamento OCO
Prazo: 5 dias - 9Embargo propriamente ditoinfringente:
obrigar decisão unânime do TST (somente dissídios coletivos)
De divergência DI ou DC:
TST (turmas ou SDI)
Violação de sumulas e OJ - TST STF
Para: TST
Prazo: 8 dias
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- Flashcards on Recursos trabalhistas, created by Marcelo Klein on 20/07/2018.
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- Marcelo Klein
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