Flashcards
09/10/2018
Cards in this deck (17)
- 1No cálculo do resultado tributável futuro, os acréscimos decorrentes de diferenças temporárias entre a base fiscal de um ativo e o seu valor contábil no balanço patrimonial são denominados...obrigações fiscais diferidas
tributo diferido é a parcela de receita/ despesa que possui diferenças no tratamento contábil e fiscal, que provoca alterações temporárias, apenas para fins fiscais.
ou seja: é o valor do tributo sobre o lucro devido ou recuperável em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis ou dedutíveis. (Pode ser um passivo ou um ativo fiscal diferido) - 2Em que situação deve se constituir uma provisão para perda de valor recuperável de ativo?VALOR RECUPERÁVEL:
vlr REALIZÁVEL LÍQUIDO
(vlr justo líquido de despesa de venda)
OU
vlr em USO,
dos dois o MAIOR
Nem sempre é necessário determinar o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso. Se qualquer desses valores exceder o valor CONTÁBIL do ativo, este não tem desvalorização e, portanto, não é necessário estimar o outro valor. - 3Existindo ou não qualquer indicação de redução ao valor recuperável de ativos, a entidade deve testar anualmente quais contas?-Ativo Intangível com vida útil INDEFINIDA
-Ativo intangível NÃO DISPONÍVEL para uso
-ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) - 4qual é o lançamento da redução ao valor recuperável?D = Perda por Desvalorização
(DESPESA DRE)
C = Perda Estimada por Valor Não Recuperável
(redutora do ativo) - 5A repartição das receitas tributárias deve observar rigorosamente a competência tributária de cada ente político.F
a repartição das receitas tributárias NÃO OBSERVA rigorosamente a competência tributária de cada ente político porque, apesar de cada ente possuir tributos de sua competência, os entes também podem receber recursos advindos de tributos de competência de outros Entes Políticos.
o que se deve observar na hora de repartir as receitas tributárias é a porcentagem prevista na CF, e não a titularidade da instituição desses tributos. - 6Os estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.F
CF- Art. 160. É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos.
Parágrafo único. A vedação NÃO IMPEDE a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos:
I - ao pagamento de seus créditos, INCLUSIVE de suas autarquias;
II - ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III. - 7Como é feita a repartição da receita tributária da CIDE COMB?29% --> E e DF
desses 29%, 25%--> MUN - 8A União é parte passiva legítima em ações que discutam matéria relacionada ao imposto sobre a renda retido na fonte de servidor público estadual, demanda que deve ser processada na justiça federal.F
Quanto ao imposto retido na fonte há uma tendência de levar em conta apenas o aspecto FINANCEIRO
onde a sujeição passiva é do ente político que se beneficiou da retenção do imposto, incorporando-o como receita tributária própria.
A demanda deve deve processada contra o Município, na Justiça Estadual. - 9Compete ao Ministério da Fazenda efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação e editar as normas e instruções complementares necessárias ao pleno cumprimento das regras de repartição constitucional de tributos.F
compete ao TCU - 10Se, com a instituição de um imposto fundamentado em sua competência extraordinária, a União arrecadar R$ 1.000.000, serão devidos R$ 250.000 aos estados.F
A repartição não é do imposto extraordinário, mas do imposto instituído pela União em função da competência RESIDUAL:
20%--> EST - 11Qual a diferença entre repartição tributária Direta e Indireta?REPARTIÇÃO DIRETA: o ente beneficiário pela repartição da receita recebe-a diretamente sem qualquer intermediário e sem que esta receita faça parte de qualquer fundo constitucional.
Repartição Indireta: os recursos a serem repartidos são destinados a um fundo de participação cujas receitas serão divididas entre os beneficiários seguindo os critérios legais e constitucionais previamente definidos. - 12como ocorre a repartição tributária do ICMSA CF assegura aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo estado onde eles se situem, tendo adotado, para fins de distribuição desse percentual entre os municípios, o critério da territorialidade do valor adicionado, ou seja, a cada município compete o valor adicionado produzido em seu próprio território, relativamente a três quartos do valor a ser distribuído.
- 13De acordo com o princípio federativo adotado pela CF, a União, os estados, o DF e os municípios deverão realizar repasses e repartir suas respectivas receitas tributárias.F
somente U e E - 14A determinação constitucional de repartição das receitas tributárias infirma o pacto federativo.repartição das receitas tributárias fortalece o pacto federativo, caracterizado principalmente pela autonomia dos entes que o compõe
- 15O pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados feito por um estado-membro da Federação deve ser julgado com base em normas de direito financeiro, apesar de essa matéria encontrar-se disciplinada no capítulo da CF denominado Do Sistema Tributário Nacional.c
- 16A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.F
10%--> E cfe export prod ind
desses 10%, 25%--> Mun - 17quais são os IMPOSTOS que não sofrem repartição da receita trib?Est--> ITCD
Fed--> II, IE, IEG, IGF
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- Flashcards on 09/10/2018, created by OLANA KAUTZMANN on 23/08/2018.
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