Flashcards
2.10.1- Procurador-Geral da República: 2.10- Chefia do Ministério Público: 2- Ministério Público: Funções Essenciais à Justiça
Cards in this deck (11)
- 1O Ministério Público da União (MPU) tem por chefe QUEM?o Procurador-Geral da
República (PGR), - 2Quais são os requisitos de escolha para ser o Procurador-Geral da República (PGR)?1 - nomeado pelo Presidente da República
2 - dentre integrantes da carreira,
3 - maiores de trinta e cinco anos,
4 - após a aprovação de
seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal,
5 - para mandato de dois anos,
6 - permitida a recondução (art. 128, § 1º, CF).
Explicando de maneira esquematizada:
a) O PGR é nomeado pelo Presidente da República.
b) O PGR deve ter mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU.
c) O PGR, antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado pelo
Senado Federal (votação secreta).
d) O mandato do PGR é de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. - 3O PGR é nomeado por quem?pelo Presidente da República.
- 4O PGR deve ter mais de quantos anos?mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU.
- 5O PGR, antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado por quem?pelo
Senado Federal (votação secreta). - 6O mandato do PGR é de quanto tempo?de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
- 7a Constituição limita o número de reconduções de mandato do PGR?Constituição não limita o número de
reconduções. Contudo, o art. 25 da Lei Complementar no 75/93 determina
que a recondução deverá ser precedida de nova aprovação do Senado
Federal. A recondução se assemelha, assim, a uma nova nomeação. - 8o Presidente da República poderá escolher qualquer membro do Ministério Público da União (ou seja, do Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar ou do Distrito Federal e Territórios) para o cargo de PGR?SIM.
- 9O QUE entende o STF sobre de onde pode provir o Procurador-Geral ?entende o STF que o Procurador-Geral pode provir de
quaisquer das carreiras do Ministério Público da União (MS 21.239, DJ de
23.04.1993). - 10O Procurador-Geral da República (PGR) poderá ser destituído por iniciativa de quem?do
Presidente da República, desde que haja autorização do Senado Federal,
por maioria absoluta. - 11VEJA O QUADRO QUE DEMONSTRA QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA (CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO):
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