Flashcards
P-O-D L-E-G
Cards in this deck (41)
- 1O que é o Poder Legislativo?É um órgão competente para elaborar lei. É uma das atribuições também realizar a fiscalização do Poder Executivo.
Comissões Parlamentares de Inquérito - atribuição de investigação.
Funções típicas. - 2Poder legislativo Federal: sistema bicameral: Senado Federal (representantes do Estado)/ Câmera dos Deputados (representantes do povo)ok
- 3O congresso nacional irá atuar em sessão conjunta....para inaugurar sessão legislativa
elaborar regimento comum às duas casas
receber compromisso do Presidente e do Vice
conhecimento do veto e por ele deliberar. - 4Quantos senadores?cada senador tem 2 suplentes.
Cada Estado tem 3 senadores, ou seja 81 senadores. 2 legislaturas, isto é, 8 anos no cargo, com substituições intercaladas de 1/3 e 2/3. Sistema majoritário - 5Qual é o número mínimo e máximo de Deputados Federais por estado?8 e 70
- 6Territórios federais, que não são entes, se vierem a existir elege.......4 deputados
- 7Qual o nome do Poder legislativo Estadual e por quem é composto?Assembleia legislativa
deputados estaduais - 8Qual a quantidade de deputados estaduais mínimo e máximo?de 8 a 12 dep federais
nº dep f x 3
+ de 12
nº dep + 24 - 9Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.C
- 10Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federalc
- 11Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.c
- 12cebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.c
- 13cespe - A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.Errado - O GOVERNADOR DE ESTADO E DF É JULGADO NOS CRIMES:
*COMUNS PELO STJ
Presidente - STF
Prefeito - TJ
*DE RESPONSABILIDADE
Presidente STF, após 2/3 C. Dep
Gov POR TRIBUNAL ESPECIAL (5 A.Legis +5 desemb)
Pref Câmera Municipal - 14Cespe - Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.Certo
Sabemos que o Ministério Público da União abrange o Ministério Público Militar.
Em relação ao julgamento por crimes comuns e de responsabilidade, há duas possibilidades:
1 - O membro do Ministério Público da União ser julgado pelo STJ;
2 - O membro do Ministério Público da União ser julgado pelo TRF.
- Se o membro do MPU oficiar PERANTE O TRIBUNAL, ele será julgado pelo STJ;
- Se não oficiar PERANTE O TRIBUNAL, será julgado pelo TRF.
A questão diz que ele atua na PRIMEIRA INSTÂNCIA, ou seja, NÃO OFICIA PERANTE O TRIBUNAL, mas perante o juiz federal (primeira instância da justiça federal), sendo assim, será julgado pelo TRF. - 15Apostila: Poder legislativo Quais são as funções típicas do Poder Legislativo?típicas: Legislar e fiscalizar
- 16Sistema bicameral: câmara dos Deputados: Representantes do... Sistema eleitoral.... mín e máx... total de... mandato de......povo
...proporcional
...8 e 70
....513 Deputados
....4 anos - 17sistema bicameral do Poder Legislativo: Senado Federal: Representante dos... Sistema Eleitoral... Quantos Senadores por Estado... o mandato dura......Estados
...Majoritário
...3 com 2 suplentes
8 anos, com substituição de 1/3 e 2/3 - 18aula alfa: compete privativamente a camera dos deputados autotizar por 2/3 dos seus membros a instauração de processo contra presidente e vice e os ministros de estado c ou ec
- 19Os ministros de Estado e cmt das ffaa são julgados pelo senado federal quando? E pela Câmara? e pelo stf?os ministros de Estados e cmt das ffaa são julgados pelo senado após aprovação na Câmara caso tenham cometido crimes conexos de responsabilidade com os do presidente ou vice. Crimes comuns serão julgados pelo STF
- 20o presidente da República tem que prestar contas ao congresso nacional no prazo de 60 dias apos a abertura da ocorra...a camera procede a esta tomada de contas
- 21Quem fixa os subsídios da câmara e do senado?o congresso nacional
- 22o Conselho da República auxilia o presidente da República e é formado por 6 brasileiros natos: 2 escolhidos pela câmara 2 escolhidos pelo senado 2 escolhidos pelo presidentes/r
- 23Em regra o senado tem competência privativa para processar e julgar crimes de responsabilidade de presidente e vice e conexos de ministros de estado e cmte das forcas armadas e processar e julgar nos crimes de responsabilidade....m stf
cnmp
cnj
pgr
agu - 24a camara dos deputados autoriza o processo de crime de responsabilidade contra presidente e vice e min de estado, caso sejam conexos e o senado julga, caso negativo, o stf julgas/r
- 25o senado escolhe atraves da sabatina: magistrados(stf e stj)/ m tcu 1/3 escolhido pelo presidente/ gov de território/ presidentes/diretores do banco Central/ pgr/ outros/ chefes de missao diplomatica permanente* todos por voto secreto e arguição pública * chefe de missão diplomática voto e arguição secretosok
- 26o pgr pode solicitar a sua destituição mas terá de passar pela sabatina do senado e o presidente podera propor a exoneração do pgr que passara pela sabatina do senadook
- 27poder legislativo tem função típica de legislar e atípica de fiscalizar através da cpi parlamentar e do tcu, que é criado para auxiliar o poder legislativo no exercício da função fiscalizatoriaerrado
fiscalizar é função típica - 28o presidente não pode deixar o país por mais de .... dias sem o consentimento do...15 dias
congresso Nacional - 29funções atipicas do poder legislativo: administrativa, jurisdicional: julgar crimes de responsabilidadeok
- 30O congresso Nacional tem competências legislativas e exclusivas. as competências legislativas dependem de autorização do presidente; as exclusivas não dependem. trata-se de ...decreto legislativo
ex autorizar presidente ficar ausente do país por mais de 15 dias - 31Compete ao presidente da República conceder indulto e comutar penas. Congresso Nacional concede anistia.ok
- 32A criação e extinção e transformação de cargo público é competência do Congresso Nacional, através de lei. O presidente através de decreto autônomo pode....extinguir cargos vagos
- 33O presidente pode através de medida provisória, que não é lei, mas tem força de lei, criar ministério. O que ele não pode é fazer isso por decreto autônomo.ok
- 34Existem 3 situações de instabilidade de instituição democrática, são estado de exceção do Estado: intervenção Federal; estado de defesa e estado de sítio. Na intervenção Federal e no estado de defesa, o presidente decreta e depois oncongresso aprova. No estado de sítio, o presidente necessita de autorização do congresso Nacional para decretar.a manifestação do congresso é previa no estado de sitio
- 35Os subsidios do m do stf pode ter veto do presidente? E do congresso nacional e do presidente e ministros do estado?sim/não
- 36autorizar referendo e convocar plebiscito é feito por decreto autônomo ou decreto legislativo?legislativo
- 37as prerrogativas e imunidades do congressistas se estendem aos suplentes.errado
- 38deputados e senadores não podem ser presos, apos a diplomação, excetoem delito flagrante de crimes inalcançáveis
- 39Em relação a processo de crime dos membros do congresso, o stf apenas comunica a casa do respectivo congressista, assim um partido político com representação na casa poderá pedir a sustação do processo. Com isso, a partir do pedido da casa na mesa, o congresso tem 45 dias para tomar a decisão sobre a sustação do processos/r
- 40stf julga processo de deputado e senador que comete crimes parlamentar ou todo tipo de crimecrime parlamentar, com relação a função
- 41as imunidades subsistem o estado de sitio e só podem ser sustadas porvotação de 2/3 da casa do congresso
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- Flashcards on P-O-D L-E-G, created by GUSTAVO FERNANDÈZ on 05/09/2018.
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- GUSTAVO FERNANDÈZ
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