Flashcards
42 - V/F
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- 1Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes. Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o cargo de presidente vagou novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da República em trinta dias após a última vacância.V)
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Resumo:
2 primeiros anos de mandato - Eleições Diretas, prazo 90 dias;
2 últimos anos do mandato - Eleições Indiretas, prazo 30 dias.
Fonte: Q910525
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- CF 88 Poder Executivo
- Created by
- André Ricardo Vilela Chaves Soares
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