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Flashcards

DIR. CONSTITUCIONAL - PODER JUDICIARIO

diego alves Portuguese 47 cards

Cards in this deck (47)

  1. 1QUAL A FUNÇAO DO CNJ?FAZ O CONTROLE INTERNO DO JUDICIARIO.
    NAO EXERCE JURISDIÇAO
    FUNÇOES DE NATUREZA ADM.
  2. 2QUANTOS MEMBROS TEM O STF E QUAL IDADE?TEM 11 MEMBROS
    IDADE 35 A 65 ANOS
    MACETE: TIME DE FUTEBOL = 11
  3. 3QUANTOS MEMBROS TEM O STJ E QUAL IDADE?TEM 33 MEMBROS E IDADE DE 35 A 65 ANOS
    MACETE: IDADE DE CRISTO = 33
  4. 4QUANTOS MEMBROS TEM O TST E QUAL IDADE?TEM 27 MEMBROS E IDADE DE 35 A 65 ANOS
    MACETE: TST = "TRINTA SEM TRES" = 27
  5. 5QUANTOS MEMBROS TEM O TSE E QUAL IDADE?TEM 7 MEMBROS: 3 escolhidos pelo STF; 2 pelo STJ; 2 pela OAB( pela oab nao tem limite de idade)
    IDADE TSE: 35 anos ate sem limite de idade maxima.
    MACETE: TSE = "SET"= letras ao contrario = 7
  6. 6QUANTOS MEMBROS TEM O STM E QUAL IDADE?TEM 15 MEMBROS : 10 militares(4 exercito, 3 marinha e 3 aeronautica) e 5 civis(3 advogados)
    STM JULGA CIVIS E MILITARES.
    MACETE: STM = " SOMOS TODAS MOÇINHAS" = "15anos" = 15 membros
  7. 7QUANTOS MEMBROS TEM O CNJ E QUAL IDADE?TEM 15 MEMBROS.
    NAO EXISTE IDADE NENHUMA.
  8. 8HABEAS CORPUS CONTRA TURMA RECURSAL NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VAI PARA ONDE?VAI PARA O TRF.
  9. 9HABEAS CORPUS CONTRA TURMA RECURSAL NO JUIZADO ESPECIAL VAI PARA ONDE?VAI PARA O TJDFT.
  10. 10QUAIS SAO OS REQUISITOS PARA INICIAR CARREIRA DA MAGISTRATURA?1- INICIO: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
    2- OAB PARTICIPA SEMPRE NOS CONCURSOS
    3 QUARENTENA DE ENTRADA: Ter 3 anos de atividade juridica.
  11. 11PARA CARGOS PUBLICOS OS REQUISITOS DEVEM SER COMPROVADOS NA POSSE..E O DA MAGISTRATURA TB PRECISA?NAO VALE P MAGISTRATURA.
  12. 12OS REQUISITOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA ACONTECEM EM QUE MOMENTO?NO MOMENTO DA INSCRIÇAO DEFINITIVA, ANTES DA PROVA ORAL E DEPOIS DA PROVA DE SENTENÇA.
  13. 13OS 3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA, SAO CONTADOS QUANDO, SEGUNDO O STF?CONTADOS OS 3 ANOS DA CONCLUSAO DO CURSO.
  14. 14PARA PROMOÇAO POR ANTIGUIDADE, QUAL O QUORUM NECESSARIO?PRECISA DE QUORUM DE 2/3 DOS MEMBROS DO TRIBUNAL.
  15. 15QUAIS OS REQUISITOS PARA PROMOÇAO POR MERECIMENTO DOS MAGISTRADOS?-INTEGRAR A PRIMEIRA QUINTA PARTE DOS MAIS ANTIGOS
    -PROMOÇAO OBRIGATORIA: SE FICAR NA LISTA DE MERECIMENTO POR 3 VEZES CONSECUTIVAS OU 5 VEZES ALTERNADAS.
  16. 16QUAL DIFERENÇA ENTRE ENTRANCIA E INSTANCIA?ENTRANCIA: cidade pequena ate ir para capital...é o local.
    INSTANCIA: ex: juiz - desembargador.
  17. 17OS 2/3 DO QUORUM PARA PROMOÇAO POR ANTIGUIDADE SAO CONTADOS EM CIMA DE QUE TIPO DE MEMBROS?APENAS DOS MEMBROS HABILITADOS Á VOTAR.
  18. 18TURMA RECURSAL É ORGAO DO PODER JUDICIARIO DE JUIZADOS ESPECIAIS?TURMA RECURSAL NAO É ORGAO.
  19. 19QUAIS SAO AS GARANTIAS DOS MAGISTRADOS?1- VITALICIEDADE
    2-INAMOVIBILIDADE
    3-IRREDUTIBILIDADE DOS SUBSIDIOS
  20. 20QUAL DIFERENÇA ENTRE ESTABILIDADE E VITALICIEDADE?ESTABILIDADE:
    -perda do cargo por sentença definitiva.
    -PAD
    -gastos em excesso com RH.
    PRAZO: 3 anos
    VITALICIEDADE :
    - prazo: 2 anos;
    para o 1/5 constitucional o prazo é da POSSE.
    - se aposentado acaba o foro especial.
    - perda do cargo por sentença transitada em julgado.
  21. 21SOMENTE QUAIS "ORGAOS" PODEM TER VITALICIEDADE?- JUIZES
    - MP
    - TRIBUNAL DE CONTAS
  22. 22OS JUIZES TITULARES RESIDIRAO ONDE?NA PROPRIA COMARCA.
  23. 23AS VERBAS INDENIZATORIAS DOS MAGISTRADOS OBEDECEM O TETO CONSTITUCIONAL?NAO OBEDECEM O TETO CONST.
  24. 24QUAIS SAO AS PROIBIÇOES AOS MAGISTRADOS?- exercer outro cargo ou funçao:
    OBS: coaching e mentoria: o CNJ proibiu.
    OBS: autorizado a dar aulas sem compativel com horario de trabalho.
    - quarentena de saida:
    ficar afastado por 3 anos de onde ele atuava ou no juizo que atuava.
    - exercicio de mandato eletivo e cargos fora do judiciario
    OBS: membros tb do MP nao pode exercer mandato eletivo e cargos fora do judiciario, fora a EXCEÇAO na CF/88.
  25. 25QUAIS SAO OS ORGAOS DO PODER JUDICIARIO?1 STF
    2 CNJ
    3 STJ - guardiao do direito objetivo federal
    4 tribunais e juizes do trabalho
    5 tribunais e juizes eleitorais
    6 tribunais e juizes militares
    7 tribunais e juizes dos estados e DF
  26. 26QUAL DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA COMUM E ESPECIAL?COMUM: justiças federal e estadual
    ESPECIAL: justiça do trabalho, militar e eleitoral.
  27. 27OS MAGISTRADOS PODEM SER REMOVIDOS DE OFICIO? TEM EXCEÇAO?NAO PODEM SER REMOVIDOS DE OFICIO,COM EXCEÇAO: remoçao de oficio por interesse publico.
  28. 28A PROTEÇAO CONTRA A IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIOS É DE FORMA TOTAL?NAO, APENAS PROTEGE O VALOR NOMINAL.
  29. 29QUAL O QUORUM PARA A RECUSA DE PROMOÇAO DE MINISTRO MAIS ANTIGO DO TRIBUNAL?QUORUM DE 2/3 DOS MEMBROS DO TRIBUNAL.
  30. 30AS FERIAS COLETIVAS DE MAGISTRADOS SAO VEDADOS EM QUE TIPO DE JUIZOS E TRIBUNAIS?NOS JUIZOS E TRIBUNAIS DE 2° GRAU.
  31. 31QUEM JULGA GREVISTAS DA ADM DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL?A JUSTIÇA COMUM é sempre competente para julgar causa relacionada ao direito de greve de servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, pouco importando se se trata de celetista ou estatutário.
  32. 32QUEM JULGA GREVE DE EMPREGADOS PUBLICOS DE EMPRESA PUBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA?Se a greve for de empregados públicos de EP ou SEM, a competência será da Justiça do Trabalho.
  33. 33QUAL A COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL OU FEDERAL COM RELAÇAO A GREVE?I - Se os servidores públicos que estiverem realizando a greve forem municipais ou estaduais, a competência será da Justiça Estadual.
    II - Se os servidores públicos grevistas forem da União, suas autarquias ou fundações, a competência será da Justiça Federal.
  34. 34QUAL É A REGRA DE COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇAO DE MANDADO DE SEGURANÇA?A regra de competência para o julgamento da ação de mandado de segurança é definida em função do foro em que a autoridade coatora exerce as suas funções
  35. 35QUAIS SAO AS DUAS EXCEÇOES À CLAUSULA DE RESERVA DE PLENARIO?Existem duas mitigações à cláusula de reserva de plenário, ou seja, duas hipóteses em que o órgão fracionário poderá decretar a inconstitucionalidade sem necessidade de remessa dos autos ao Plenário (ou órgão especial):
    a) quando o Plenário (ou órgão especial) do Tribunal que estiver decidindo já tiver se manifestado pela inconstitucionalidade da norma;
    b) quando o Plenário do STF já tiver decidido que a norma em análise é inconstitucional.
    Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
  36. 36É FACULTADA OU OBRIGATORIA AO CREDOR, A ENTREGA DE CREDITOS EM PRECATORIOS PARA COMPARA DE IMOVEIS PUBLICOS DO RESPECTIVO ENTE FEDERADO?Art. 100 - (...) § 11. É FACULTADA ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.
  37. 37QUAL É A COMPOSIÇAO DO STM? E O STM PODERA TER APENAS MEMBROS BRASILEIROS NATOS?NAO. ELE PODE TER TB BRASILEIROS NATURALIZADOS COMO MEMBROS.
    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e 5 dentre civis.​
  38. 38O STJ JULGA OS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE DE QUEM?1- Desembargadores dos Tribunais de Justiça Estaduais e do DF.
    2- os membros dos TCs dos Estados e do DF;
    3- dos TRFs;
    4- dos TREs;
    5 dos TRTs;
    6- dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MPU que oficiem perante tribunais.
    7- governador de estado
  39. 39O STF JULGA CRIMES COMUNS DE QUEM?STF julga em crimes comuns:
    1- Presidente
    2 Vice da República
    3 Ministros do STF;
    4 Procurador Geral da República (PGR);
    5 Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns).
    6 Membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores)
    7 Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica
  40. 40O SENADO FEDERAL JULGA CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE QUEM?1- Presidente
    2 Vice da República
    3 Ministros do STF;
    4 Procurador Geral da República (PGR);
    5 Advogado Geral da União (AGU + Jurisprudência definiu o STF como orgão julgador nos casos de crimes comuns)
    6 Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + CONEXOS com o Presidente da República
  41. 41O STF JULGA OS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE DE QUEM?1- Membros dos Tribunais Superiores (STJ, TSE, TST E STM);
    2- membros do TCU;
    3- chefes de missão diplomática de caráter permanente.
  42. 42QUEM JULGA CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO CN?Respectiva Casa {(Deputados Federais = Câmara dos Deputados) (Senadores = Senado Federal)} [Artigo 55]
  43. 43O STF NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE JULGA QUEM?Ministros de Estados e Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica + NAO CONEXOS com o Presidente da República
  44. 44SOMENTE CABERA RECURSOS CONTRA DECISOES DOS TREs QUANDO?I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
    II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; ( LETRA D- ERRADA)
    III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
    IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;( LETRA C-CORRETA )
    V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
  45. 45A COMPETENCIA DO CNJ PARA APURAR VIOLAÇOES AOS DEVERES FUNCIONAIS ALCANÇA OS MAGISTRADOS?SIM.
    art. 103-B, § 4º, CF/88, dispõe que é competência do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
  46. 46AOS JUIZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR?I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.
  47. 47QUANDO QUE OS JUIZES FEDERAIS NAO TEM COMPETENCIA PARA JULGAR E NEM PROCESSAR?NOS CASOS DE:
    1- de falência;
    2- de acidentes de trabalho;
    3- as sujeitas à Justiça Eleitoral;
    4- à Justiça do Trabalho;

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Flashcards on DIR. CONSTITUCIONAL - PODER JUDICIARIO, created by diego alves on 12/09/2018.
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diego alves
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