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Description
Flashcards by Gabriella Menezes, updated more than 1 year ago
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Created by Gabriella Menezes
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| Do que se trata o art. 7° da CF | São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. |
| I - Relação de emprego protegida contra despedida arbitraria e sem justa causa | Indenização compensatória |
| II- Em caso de desemprego INVOLUNTÁRIO | Seguro desemprego |
| O salário minimo deve atender a quais necessidades vitais básicas ? | Deve atender as próprias necessidades e as de sua família com moradia, alimentação educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social |
| O Piso salarial deve ser proporcional à ? | À extensão e à complexidade do trabalho |
| A redução do salário é proibida salvo a qual circunstância ? | Salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo |
| Retenção dolosa constitui crime o fato de ? | DE atrasar o salário ou não pagar por vontade do empregador seja por vontade de instigar o trabalhador a se demitir ou por simples vontade. |
| Ao trabalhador de baixa renda é garantido qual direito ? | Salário família |
| A compensação de horários e a redução da jornada é permitida em qual circunstância ? | Mediante acordo ou convenção coletiva |
| A remuneração do serviço extraordinário deve ser no mínimo de ? | 50% |
| Quanto tempo dura a licença maternidade ? | 120 dias |
| Quanto tempo dura a licença paternidade ? | 15 dias |
| O aviso prévio deve ser de ? | 30 dias |
| É garantida assistência gratuita ao filhos e dependentes ? | Dês de o nascimento até os 5 anos |
| Prazo de créditos resultantes das relações de trabalho é de ? | Prazo prescricional de 5 anos e de 2 anos apos a extinção da relação do contrato de trabalho |
| É proibido aos menores de: 18 anos 16 anos 14 anos | Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos Qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo a menores aprendizes a partir dos 14 anos. |
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