IT 01

Question	Answer
- regularização de edificação e ou área de risco construída ou a construir; ampliação de área construída; - mudança da ocupação ou uso; - modificação das medidas de segurança contra incêndio e pânico; - modificação de PSCIP aprovado; - realização de evento temporário; - abertura de empresa, quando necessário. Para todas essas ocasiões será necessário a apresentação de?	PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico)
São 6 as características para considerar o grau de risco da edificação, quais são eles	- ocupação e uso; - altura da edificação; - área total (área construída e área utilizável); - população (público) fixa ou flutuante; carga incêndio específica; - presença de riscos especiais
Para a obtenção do AVCB, deverá ser apresentado quais tipos de PSCIP?	- Projeto Técnico (PT) - Projeto Técnico de Evento Temporário (PET) - Projeto Técnico Simplificado (PTS)
A edificação e área de risco de uso coletivo com área até _________, classificada como _________________ conforme anexo ____, e a empresa situada em __________________, estão dispensadas de PSCIP e de AVCB.	- 200 m2 - Baixo Risco - H - domicílio fiscal
Quais são as classificações conforme o grau de risco?	Alto risco e Baixo risco
Acima de qual área será considerada como PT?	Superior a 750 m2
Quais são as características para para uma edificação ser classificada como PT?	a) área total acima de 750 m²; b) edificação com altura superior a 12 metros; c) local de reunião de público (Grupo F) com população acima de 100 (cem) pessoas; d) quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.); e) onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.
Quando será apresentado PSCIP como PTS?	- Quando não se enquadrar nos requisitos para PT ou PET; - Não se enquadrar nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento.
Desde que não haja mudanças, quais os eventos temporários, que não haverá necessidade de apresentação de novo projeto	Para os Circos e Parques itinerantes
Para a solicitação de vistorias subsequentes nos eventos temporários, desde que não haja modificações, deverão ser adotados quais procedimentos?	a) apresentar cópia do PET aprovado no CBMMG nas próximas localidades de destino; b) solicitação da vistoria; c) pagamento de TSP; d) apresentação da ART/RRT de montagem das estruturas.
Quais são os formatos para apresentação do PSCIP?	Impresso ou Digital
Quando que será permitida protocolo de PSCIP para cada edificação de uma mesma propriedade?	Onde existir separação entre edificações
São documentos para apresentação, além da planta da edificação, para os casos de protocolo de PSCIP de edificações separadas:	- Planta-chave (demonstrando a distribuição das edificações no terreno) - Planta-situação - Memorial de cálculo de dimensionamento de isolamento de risco.
Para os casos de edificações separadas em uma mesma propriedade poderá ser emitido AVCB para cada edificação. VERDADEIRO ou FALSO	VERDADEIRO
Quando houver ligação entre as edificações por meio de escadas ou outras passagens será necessária a apresentação de PSCIP único. VERDADEIRO ou FALSO	VERDADEIRO
Para o PTS deverá ser realizada análise do projeto para aprovação. VERDADEIRO ou FALSO	FALSO. Para o PTS NÃO será necessário análise, apenas vistoria para fins de emissão de AVCB
Para as do GRUPO F deverá ser apresentado arranjo interno (leiaute) VERDADEIRO ou FALSO	VERDADEIRO
Quais projetos necessitam de análise pelo CBMMG em setor específico após o protocolo?	PT e PET
V ou F: ( ) A solicitação de vistoria do PT ou PET somente pode ser realizada após a respectiva aprovação e poderá ser protocolado por qualquer pessoa para PSCIP impresso ou digital.	VERDADEIRO.
( ) A solicitação de vistoria não poderá ser cancelada pelo interessado mediante justificativa protocolada no setor específico.	FALSO A solicitação PODERÁ ser cancelada, mediante justificativa.
Qual diretor disciplinará o funcionamento do Corpo Técnico (CT)?	O Diretor de Atividades Técnicas
Quais casos serão remetidos ao Corpo Técnico?	Que tenham impossibilidade técnica. Deverão ser encaminhados com o laudo do Responsável Técnico e respectiva ART/RRT
O Corpo Técnico será competente para:	Modificar, ampliar ou adaptar parâmetros e medidas de segurança.
Para quem será encaminhada o RDA (Reconsideração de Ato)	Para a autoridade que praticou o ato. (próprio militar que fez a vistoria)
Se indeferido o pedido de RDA (Reconsideração de Ato) ou na impossibilidade de ser avaliado pelo militar responsável pela notificação, o interessado poderá interpor o recurso para?	Comandante do Pelotão, Companhia, Batalhão de Bombeiros Militar ou ao Chefe do Centro de Atividades Técnicas (CAT)
Quando será emitido AVCB parcial?	Nas edificações em construção, desde que a área em obras não esteja ocupada, bem como não interfira nas rotas de fuga.
Havendo mais de 01 (uma) edificação e área de risco projetadas em 01 (um) único PSCIP impresso, poderá ser emitido AVCB específico para cada edificação e /ou área de risco desde atendidos os requisitos do item 6.2.2. (Separação de edificação) VERDADEIRO ou FALSO	VERDADEIRO
O AVCB para shopping center e galeria comercial somente será emitido quando?	o PSCIP Geral for aprovado em vistoria
A Loja Âncora precisa de AVCB?	NÃO, Somente se ela tiver PSCIP específico
Caso necessite de AVCB, as lojas âncoras que possuem PSCIP específico, terá a validade do AVCB vinculada a da edificação geral. VERDADEIRO ou FALSO?	VERDADEIRO Item 7.2.4: "Será emitido AVCB para as lojas âncoras que possuem PSCIP específico aprovado com validade vinculada à validade do AVCB da Edificação Geral.
Qual a validade do AVCB para locais de reunião de público?	3 anos
Validade do AVCB para demais Ocupações?	5 anos
Para o PET, qual será o prazo que vale o AVCB?	Prazo MÁXIMO de 1 ano
Áreas de entretenimento e diversão (exceto divisão F-6), localizados no interior de shopping center (divisão C-3) terão validade de _________.	5 ANOS. Conforme item 7.4.3 em shopping center as áreas de entretenimento e diversão, terão validade de 5 anos.
O que é ATUALIZAÇÃO DO PSCIP	É a modificação de dados cadastrais. Tais como: Endereço, proprietário, responsável pelo uso, responsável técnico, e outros.
Quando ocorre a substituição parcial	A substituição parcial ocorre quando há MODIFICAÇÃO DE PROJETO aprovado decorrente de substituição de documentos complementares ou de alteração que implique substituição de parte das plantas. (item 8.3.1)
Quando ocorre a substituição total do PSCIP	quando há alterações em todas as plantas do projeto aprovado. (item 8.4.1)
Não há cobrança de TSP para quais serviços?	a) emissão do Certificado de Funcionamento Provisório; b) emissão de Declaração para Evento Temporário; c) renovação de AVCB.
O que é FAT?	Formulário de Atendimento Técnico (FAT)
Para quais solicitações deverá ser feito o FAT pelo interessado ao CBMMG?	a) solicitação de substituição e retificação do AVCB; b) solicitação de retificação de dados do PSCIP; c) solicitação de vistoria (PSCIP impresso); d) solicitação de reuniões técnicas entre RT e CBMMG; e) solicitação de análise por Corpo Técnico; f) tirar dúvidas quanto a procedimentos administrativos e técnicos; g) modificação do PSCIP; i) outras situações a critério do CBMMG.
Qual o prazo máximo que o CBMMG tem para responder ao FAT?	10 dias úteis, EXCETO, para os questionamentos técnicos que demandam estudo aprofundado. (item 11.1.1)
Não há prazo que limite a apresentação de RDA em caso de discordância de ato praticado pelo CBMMG. VERDADEIRO ou FALSO?	VERDADEIRO
Qual o prazo para o requerimento em grau de recurso?	30 dias corridos, a contar da data de conhecimento da decisão a ser contestada ou da mudança de situação do PSCIP ou INFOSCIP.
Nos casos em que a área edificada (a ser vistoriada) for inferior àquela na qual se exige medidas de segurança hidráulica ou controle de fumaça, e essas medidas forem exigidas para toda edificação, quais tipos de pontos deverá ser instalados?	Deverá ser instalados os pontos de tomada d'água, tubulações, aberturas e dutos referentes a esses sistemas.
Em qual área deverá haver instalação dos pontos de tomada d'água, tubulações, aberturas e dutos referentes ao sistema hidráulicos ou controle de fumaça?	Na área onde for solicitada a vistoria parcial.
Para quais edificações poderá ser solicitada vistoria parcial?	Para as edificações em construção, desde que a área em obras não esteja ocupada, bem como não interfira nas rotas de fuga.
Será admitida a __________ ___________ por medidas de segurança para à àrea construída a ser vistoriada	Proteção proporcional (item 6.5.5.1)
Em quais casos, o responsável pela edificação a ser vistoriada deverá manter pessoa habilitada com conhecimento do funcionamento das medidas de segurança quando da realização da vistoria?	Nos casos que a medida exigir.
Quando será emitido uma declaração pelo CBMMG?	Para as lojas âncoras, SEM PSCIP específico, e as lojas satélites da edificação que precisarem se regularizar perante demais órgãos licenciadores.
Qual será a validade do AVCB das lojas âncoras que tiverem PSCIP específico aprovado?	Terá a validade vinculada à validade do AVCB da edificação geral. (item 7.2.4)
Após a aprovação do PET no formato impresso, o RT pode apresentar no máximo ____ cópias para que o CBMMG rubrique, carimbe e devolva-a ao requerente	2 (item 7.3.1)
Na renovação do AVCB deverá ser apresentado 01 (um) ______ _________ e a respectiva ____/____, atestando a verificação das condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança, conforme modelo no Anexo ____.	laudo técnico; ART/RRT; F. (item 7.5.1)
No ato da renovação do AVCB, deverão ser anexados ao Laudo quais documentos? (DICA são 5)	a) ART/RRT do Laudo de Segurança constando a manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico; b) ART/RRT do teste de estanqueidade da central de GLP; c) relatório de inspeção de vaso sobre pressão (caldeira); d) plano de intervenção; e) outros conforme medida projetada
O número do PSCIP com substituição parcial deverá continuar o mesmo. VERDADEIRO ou FALSO?	VERDADEIRO (Item 8.3.2)
As plantas e demais documentos substitutos, após aprovados, devem ser incluídos no PSCIP em qual ordem? a) aleatória. b) do jeito que o CBMMG achar melhor. c) cronológica. d) invertida	c) cronológica. (item 8.3.3)
Na substituição total, o PSCIP substituto receberá? a) um número aleatório b) um novo número c) não recebe numeração d) um número qualquer	b) um novo número (item 8.4.2)
Na substituição total, o PSCIP substituído deverá ser mantido _________ ao processo novo ao término da pasta.	APENSO (item 8.4.3)
O pagamento da TSP de vistoria permite a realização de: a) 1 vistoria b) duas vistorias c) quantas forem necessárias d) todas as vistorias	a) 1 vistoria (item 9.8.1)
Quando que o interessado terá a restituição da TSP?	Quando a solicitação de vistoria cancelada pelo interessado mediante justificativa.
Quem pode fazer uso do FAT?	proprietário, responsável pelo uso ou Responsável Técnico (RT). (item 10.1.3)
o interessado deverá especificar no FAT os motivos, indicando os envolvidos que irão participar da reunião e informar a disponibilidade para agendamento com pelo menos ____________ de antecedência (esse prazo pode ser desconsiderado pelo chefe do SSCIP).	1 semana (item 10.3.1 - C)
O AVCB só será emitido para a edificação após a confirmação do ___________/__________ de quaisquer ________ pendentes previstas na legislação.	pagamento/quitação; multas. (item 12.1)
Quais casos serão solucionados pelo Diretor de Atividades Técnicas?	Os casos omissos relativos aos procedimentos administrativos do SSCIP.
O anexo A é referente à?	Medidas de Segurança
Na ausência de IT específica, será permitida a utilização de _____ que defina parâmetros para a medida de segurança.	NBR (ANEXO A: A.1.3)
A medida de segurança apresentada conforme norma estrangeira ou literatura internacional será analisada por ______ ___________	Corpo Técnico. (ANEXO A: A.1.4)
Será considerada ocupação ________, a edificação que possua mais de ____ ocupação ou uso,	MISTA; 01 (uma) (ANEXO A - A.2.1)
Quais são as características que poderão ser considerada ocupação mista? (São 4)	a) ocupações em pavimentos distintos; b) edificação onde as ocupações utilizam a mesma saída de emergência; c) ocupações que não possuam distância de separação entre si; d) ocupações sem isolamento por paredes corta-fogo. (item A.2.1 do Anexo A)
Na edificação ou área de risco onde predomina 01 (uma) atividade principal que possua atividades secundárias fundamentais para a concretização da primeira, serão exigidas as medidas de segurança da tabela da ocupação principal em toda a edificação, adotando-se os parâmetros específicos de cada ambiente conforme instrução técnica ou norma. VERDADEIRO ou FALSO	VERDADEIRO (ITEM A.2.1.1 Anexo A)
Não havendo compartimentação entre as ocupações deverão ser observados quais critérios?	a) para definição das medidas de segurança deverá ser observada a tabela específica ocupação, considerando a área total e a altura total da edificação; b) o conjunto das medidas de segurança de cada tabela deverá ser projetado em toda a edificação ou área de risco; c) serão considerados os parâmetros mais rigorosos de cada medida de segurança para toda a edificação ou área de risco.
Havendo compartimentação entre as ocupações deverão ser observados os quais critérios?	a) para definição das medidas de segurança de cada ocupação deverá ser observada a tabela específica da ocupação, considerando a área total da edificação e a altura específica de cada ocupação; b) as medidas de segurança de cada tabela serão projetadas em cada ocupação; c) os parâmetros de cada medida de segurança devem ser considerados em cada ocupação; d) o dimensionamento das medidas de segurança deve ser feito para cada tipo de sistema individualmente ou dimensionado para atender ao maior risco.
As medidas “Segurança Estrutural contra Incêndio”, “Alarme de Incêndio” ou “Sistema de Hidrantes”, quando exigidas em quaisquer das ocupações da edificação ou área de risco, deverão ser projetadas APENAS na área solicitada da edificação. VERDADEIRO OU FALSO	FALSO "...deverão ser projetadas em toda a edificação" (item A.2.3.1 - Anexo A)
Quando for exigida a medida ____________ para qualquer das ocupações, havendo ou não compartimentação, devem ser adotados os parâmetros mais rigorosos em toda a edificação.	“Segurança Estrutural Contra Incêndio” (Item A.2.4 - Anexo A)
PSCIP APROVADO/LIBERADO e PSCIP APROVADO (EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA) Aplica-se os parâmetros e medidas de segurança previstos à época de aprovação (Mantém data de construção). Qual tipo de ampliação?	Ampliação igual ou inferior a 25% ITEM A.3.1 Anexo A - quadro 1
PSCIP APROVADO E LIBERADO: Aplica-se a legislação atual (Mantém data de construção) Qual tipo de ampliação?	Ampliação superior a 25% e inferior a 50% ITEM A.3.1 Anexo A - quadro 1
PSCIP APROVADO (EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA) Aplica-se a legislação atual mais altera data de construção. Para quais tipos de ampliação?	Para as Ampliações: - superior a 25% e inferior a 50% e - superior a 50% ITEM A.3.1 Anexo A - quadro 1
Aplica-se a legislação atual (Altera data de construção) tanto para PSCIP APROVADO E LIBERADO quanto para PSCIP APROVADO (EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA) Qual tipo de ampliação?	Ampliação superior a 50% ITEM A.3.1 Anexo A - quadro 1
As medidas de segurança “Acesso de Viaturas”, "Segurança Estrutural contra Incêndio", “Compartimentação Horizontal”, “Compartimentação Vertical”, “Chuveiros Automáticos” e “Controle de Fumaça” não se aplicam às edificações construídas até _____________, exceto quando houver acréscimo de área superior a ______, conforme a tabela específica.	- 01jul2005; - 50% (Item A.3.4 - Anexo A)
Quai as edificações e áreas do risco estão isentas de medidas de segurança?	a) residência exclusivamente unifamiliar; b) conjunto de residências unifamiliares com acessos independentes às unidades autônomas; c) área destinada exclusivamente à instalação de torres de telefonia móvel; d) empresa que utiliza apenas domicílio fiscal (Item A.4.1 - Anexo A)
ocupação residencial unifamiliar (Divisão A-1), que fizer parte de uma edificação com outra ocupação ou uso, será isenta de medidas de segurança ou terá medidas específicas?	Será isenta de medidas de segurança (Item A.7.2 - Anexo A)
O Anexo B fala sobre o que?	PSCIP impresso.
O que é ART e RRT	Anotação de Responsabilidade Técnica Registro de Responsabilidade Técnica
Aprovado o PSCIP impresso, como deverá ser entregue documento?	RT 01 (um) CD não regravável com capa acrílica, incolor devidamente identificado, contendo o PSCIP completo para arquivo no CBMMG
As plantas devem estar em qual extensão de arquivo?	DWG
Os demais arquivos quadros resumos, atestados, declarações, laudos e memoriais específicos das respectivas medidas de segurança ou exigência específica quanto à ocupação, devem ser apresentados, separadamente em qual extensão?	PDF
O Anexo C fala sobre o que?	PSCIP Digital (INFOSCIP)
As plantas do PSCIP digital deverão ser apresentadas em um único arquivo _____, com máximo de ___ Megabytes (MB).	DWG, 40 mb (Anexo C - C.1.5)
O conjunto de arquivos ____ e _____ deverá ter máximo de ________ para cada PSCIP no Infoscip.	PDF, DWG, 100 MB (Anexo C - C.1.6)
A escala a ser utilizada nas plantas deve ser: a) planta baixa, cortes e fachadas em _____ ou _______; b) planta de situação em ______ ou _______; c) planta de localização em ______ ou ______, se necessário.	a) 1/1 ou 1/100 b) 1/200 ou 1/500 c) 1/1000 ou 1/2000
O Anexo G fala sobre:	GALERIAS COMERCIAIS E SHOPPING CENTER
Poderá ser apresentado um único PSCIP para a edificação constando as lojas ___________, quando houver previsão, lojas __________ e área __________.	lojas âncoras lojas satélites área comum (Item G - G.1.1.3)
Poderão ser apresentados PSCIP separados, ocasião que um dos PSCIP deverá conter a parte ________ da edificação (área comum, lojas satélites, áreas técnicas, áreas hachuradas prevendo futuras lojas âncoras) e os outros serão específicos para lojas _________.	Geral; âncoras. (Item G - G.1.1.4)
O Anexo H fala sobre?	CARACTERIZAÇÃO DO GRAU DE RISCO
Será considerada com alto risco a EDIFICAÇÃO ou ÁREA DE RISCO que apresentar pelo menos 01 (uma) das seguintes características: (SÃO 6)	a) área construída superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados); b) edificação com mais de 03 (três) pavimentos; c) locais de reunião de público com lotação superior a 100 (cem) pessoas; d) possua subsolo com uso distinto de estacionamento; e) possua líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); f) possua gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).
Será considerada com alto risco a EMPRESA que apresentar pelo menos 01 (uma) das seguintes condicionantes: (SÃO 6)	a) atividade (s) econômica(s) listadas na Tabela H.1.2; b) ocupar totalmente ou apenas parte de imóvel que possua no mínimo um dos condicionantes do item H.1.1; c) as atividades sejam exercidas em imóvel que compõe o Patrimônio Histórico e Cultural; d) demande a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); e) demande a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas). f) demande a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio.
O Anexo I fala sobre?	DISPENSA DE LICENCIAMENTO E LICENCIAMENTO PROVISÓRIO
Segundo o Anexo I, quais são únicos que serão dispensados de licenciamento junto ao CBMMG?	Os profissionais autônomos e as empresas instaladas em domicílio fiscal, que não utilizam a estrutura física da edificação para recepção de pessoas.
Pelo Anexo I, a Declaração de Dispensa de Licenciamento será emitida pelo _________	Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais)
Nos casos em que o profissional autônomo não possuir CNPJ, a Declaração de Dispensa de Licenciamento poderá ser emitida pela _______________________	Unidade do Corpo de Bombeiros da localidade
As empresas instaladas em edificações de uso coletivo com área até _________, classificadas como _____________ conforme o item H.2.1 do Anexo H desta Instrução Técnica estão dispensadas de licenciamento junto ao CBMMG	200 m² Baixo Risco

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