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Flashcards

DIR.CONST- PODER LEGISLATIVO

diego alves Portuguese 61 cards

Cards in this deck (61)

  1. 1A ESCOLHA DOS MINISTROS DO STF CABE A QUEM E DEPOIS DEVE SER APROVADO POR QUAL ORGAO?ESCOLHA DO PRES. REPUBLICA.
    APROVADO PELO SENADO FEDERAL POR MA DOS VOTOS.
  2. 2QUEM DEVE PROPOR O AUMENTO NA REMUNERAÇAO DE SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS? O PROJETO DE LEI DEVE SER SANCIONADO OU VETADO POR QUEM? SENDO SANCIONADA,PROMULGADA E PUBLICADA A LEI PODE SER DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR QUEM?QUEM PROPOE AUMENTO: PELA PROPRIA CAMARA.
    PROJETO LEI MESMO APROVADO PELO CN,DEVE SER SANCIONADO OU VETADO PELO: PRES. REPUBLICA
    PODE SER DECLARA INCONSTITUCIONAL PELO: STF
  3. 3AS SUMULAS VINCULANTES FEITAS PELO STF ATINGE ERGA OMNES(CONTRA TODOS). POREM, ELA NAO ATINGE QUAL PODER?ELAS NAO ATINGEM O PODER LEGISLATIVO NAS FUNÇOES TIPICAS DE LEGISLAR.
  4. 4A ESCOLHA DO PGR PELO PRES. REPUBLICA SERA DE LIVRE NOMEAÇAO? TERA LISTA TRIPLICE? O INDICADO DEVERA PASSAR PELA SABATINA DO SENADO OU NAO?LIVRE NOMEAÇAO.
    NAO TERA LISTA TRIPLICE PARA PGR.
    TERA SABATINA
  5. 5PARA A ESCOLHA DO PGJ, O GOVERNADOR FICA RESTRITO A LISTA TRIPLICE OU NAO? O PGJ É CHEFE DE QUAL MP? SE TIVER LISTA TRIPLICE,É INDICADO PELA CARREIRA OU NAO? TERA SABATINA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA?TERA LISTA TRIPLICE.
    PGJ É CHEFE DO MP ESTADUAL.
    É INDICADO PELA CARREIRA.
    SEGUNDO STF, É INCONSTITUCIONAL A SABATINA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
  6. 6O SENADO REPRESENTA O POVO?NAO.
    ELE REPRESENTA OS ESTADOS E O DF
  7. 7A CAMARA REPRESENTA OS ESTADOS E O DF?NAO.
    ELA REPRESENTA O POVO
  8. 8OS TERRITORIOS FEDERAIS E OS MUNICIPIOS TERAO REPRESENTANTES NO SENADO FEDERAL?NAO
  9. 9NA ESFERA FEDERAL, O PODER LEGISLATIVO É UNICAMERAL?NAO.
    ELE É BICAMERAL
    COMPOSTO POR CAMARA E SENADO FEDERAL.
  10. 10NAS ESFERAS ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS O PODER LEGISLATIVO SERA BICAMERAL?NAO.
    SERA UNICAMERAL.
    COMPOSTO APENAS POR ASSEMBLEIA LEG.(ESTADOS); CAMARA LEG.(DF) E CAMARAS DOS VEREADORES(MUNICIPIOS)
  11. 11NA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTEM QTS PARLAMENTARES POR UNIDADE DA FEDERAÇAO? VARIA EM FUNÇAO DA POPULAÇAO?DE 8 A 70 DEPUTADOS POR UNIDADE DA FEDERAÇAO.
    VARIA SIM EM FUNÇAO DA POPULAÇAO.
    SISTEMA PROPORCIONAL.
  12. 12NO SENADO FEDERAL O NUMERO DE MEMBROS É FIXO POR CADA UNIDADE DA FEDERAÇAO?SIM. É FIXO
    SAO 3 SENADORES POR CADA UNIDADE DA FEDERAÇAO(ESTADOS E DF)
    É SISTEMA MAJORITARIO SIMPLES = O MAIS VOTADO É O ESCOLHIDO, NAO TEM 2° TURNO.
  13. 13ENTRE CD E SF QUEM TEM RENOVAÇAO TOTAL E PARCIAL? E QUAL É O MANDATO DE CADA CASA? IDADE MINIMA DE QTS ANOS?CD: RENOVAÇAO TOTAL A CADA 4 ANOS
    MANDATO: 4 ANOS - 1 LEGISLATURA
    IDADE MINIMA: 21ANOS
    SF: RENOVAÇAO PARCIAL A CADA 4 ANOS
    MANDATO: 8 ANOS- 2 LEGISLATURAS
    IDADE MINIMA:35ANOS
  14. 14CASO FOR CRIADO TERRITORIO FEDERAL,TERAO QTS DEPUTADOS E QTS SENADORES?CAMARA: 4 DEPUTADOS FEDERAIS
    SENADO: NAO TERAO SENADORES
  15. 15E QUAL DAS CASAS APLICA SE FIDELIDADE PARTIDARIA?APENAS NA CAMARA DEPUTADOS.
  16. 16NO SENADO TEM FIDELIDADE PARTIDARIA?NAO TEM.
    SE SENADOR TROCAR DE PARTIDO, ELE NAO PERDERA O MANDATO
  17. 17O NUMERO TOTAL DE DEPUTADOS E COMO A REPRESENTAÇAO POR ESTADO E DF,SERA ESTABELECIDO POR QUAL LEI?LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
  18. 18O SISTEMA PROPORCIONAL QUE É O DA CAMARA SERA DEFINIDA PELA PROPORÇAO DA POPULAÇAO OU DOS ELEITORES DA LOCALIDADE?PROPORÇAO DA POPULAÇAO.
  19. 19QUAL É A LINHA SUCESSORIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA?1°- VICE PRES.
    2° PRES. CAMARA DEPUTADOS
    3° PRES.SENADO FEDERAL
    4° PRES. STF
  20. 20QUAL É A COMPOSIÇAO DA MESA DO CN?PRESIDENTE MESA DO CN: PRES. SENADO
    1° VICE PRES: CAMARA
    2° VICE PRES: SENADO
    1° PRIMEIRO SECRETARIO: CAMARA
    2° SEGUNDO SECRETARIO: SENADO
    3° TERCEIRO SECRETARIO: CAMRA
    4° QUARTO SECRETARIO: SENADO
    MACETE:
    NUMEROS IMPARES: CAMARA
    NUMEROS PARES: SENADO
  21. 21A PROMULGAÇAO DE EMENDAS A CONSTITUIÇAO CABE A MESA DO CONGRESSO NACIONAL?NAO.
    CABEM AS MESAS DA CAMARA E DO SENADO EM CONJUNTO.
    AS EMENDAS CONTARAO DE 14 ASSINATURAS: 7 DA CAMARA E 7 DO SENADO.
  22. 22QUEM ELEGE MEMBROS DO CONSELHO DA REPUBLICA?CAMARA DEPUTADOS
  23. 23QUEM PROCERA A TOMADA DE CONTAS DO PRES. REPUBLICA QUANDO NAO APRESENTADAS AO CN? E DEVERAO SER APRESENTADAS AO CN EM QUANTO TEMPO?CAMARA DOS DEPUTADOS PROCERA A TOMADA DE CONTAS.
    O PRAZO É DENTRO DE 60 DIAS APOS A ABERTURA DA SESSAO LEGISLATIVA.
  24. 24QUEM AUTORIZA INSTAURAÇAO DE PROCESSO CONTRA O PRES. E VICE PRES REPUBLICA E MINISTRO DE ESTADOS? E QUAL O QUORUM DE VOTAÇAO?A CAMARA DEPUTADOS AUTORIZA.
    QUORUM DE 2/3 DOS MEMBROS
  25. 25QUEM TEM O PODER DE SUSPENDER A EXECUÇAO, NO TODO OU EM PARTE, DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISAO DEFINITIVA DO STF?SENADO FEDERAL
  26. 26QUEM PODERA APROVAR PREVIAMENTE, POR VOTO SECRETO,APOS ARGUIÇAO EM SESSAO SECRETA, AS ESCOLHAS DOS CHEFE DE MISSAO DIPLOMATICA DE CARATER PERMANENTE?SENADO FEDERAL
  27. 27QUEM PROCESSA E JULGA OS MINISTROS DO STF, PGR,AGU,MEMBROS DO CNJ E CNMP NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE?SENADO FEDERAL
  28. 28QUEM PROCESSA E JULGA O PRES. REPUBLICA, VICE PRES. CRIMES DE RESPONSABILIDADE BEM COMO OS MINISTROS DE ESTADO, COMANDANTES DO EMA NOS CRIMES DE MESMA NATUREZA CONEXOS COM AQUELES?SENADO FEDERAL
  29. 29QUEM AUTORIZA O PRES. REPUBLICA E O VICE A SE AUSENTAREM DO PAIS POR MAIS DE 15 DIAS?CONGRESSO NACIONAL
  30. 30O SENADO FEDERAL APROVA O ESTADO DE DEFESA E A INTERVENÇAO FEDERAL? ELE TB AUTORIZA O ESTADO DE SITIO OU SUSPENDE QUALQUER UMA DESSAS MEDIDAS?NAO.
    É COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL.
  31. 31O SENADO FEDERAL QUEM AUTORIZA O PRES. REPUBLICA A CELEBRAR A PAZ,DECLARAR GUERRA, PERMITE QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS TRANSITEM NO PAIS OU PERMANEÇAM TEMPORARIAMENTE?NAO.
    É COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL
  32. 32QUEM ESCOLHE 2/3 DOS MEMBROS DO TCU?CONGRESSO NACIONAL
  33. 33QUEM AUTORIZA REFERENDO E CONVOCA PLEBISCITO?CONGRESSO NACIONAL
  34. 34COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CN DISPOR SOBRE SISTEMA TRIBUTARIO,ARRECADA OU DISTRIBUIÇAO DE RENDAS?NAO.
    DEPENDE DA SANÇAO DO PRES. REPUBLICA
  35. 35COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CN DISPOR SOBRE incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas?NAO.
    DEPENDE DE SANÇAO DO PRES. REPUBLICA.
  36. 36COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CN DISPOR SOBRE concessão de anistia;?NAO.
    DEPENDE DE SANÇAO DO PRES. REPUBLICA.
  37. 37COMPETE AO CN,COM SANÇAO DO PRES. REPUBLICA DISPOR SOBRE organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal?SIM.
  38. 38COMPETE AO CN, COM SANÇAO DO PRES. REPUBLICA DISPOR SOBRE criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas?SIM
  39. 39COMPETE AO CN,COM SANÇAO DO PRES. REPUBLICA DISPOR SOBRE criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública?SIM
  40. 40SE CARGOS,EMPREGOS E FUNÇOES PUBLICAS ESTIVEREM VAGOS A EXTINÇAO SE DARÁ POR MEIO DE QUE?DECRETO DO PRES. REPUBLICA
  41. 41SE OS CARGOS,EMPREGOS E FUNÇOES PUBLICAS ESTIVEREM PREENCHIDOS A EXTINÇAO SERA POR MEIO DE QUE?LEI, COM A SANÇAO PRESIDENCIAL.
  42. 42SE A ORGANIZAÇAO E FUNCIONAMENTO NAO IMPLICAR EM AUMENTO DE DESPESA NEM A CRIAÇAO E EXTINÇAO DE ORGAOS PUBLICOS A COMPETENCIA SERA DE QUEM? E MEDIANTE O QUE?COMPETENCIA PRIVATIVA DO PRES. REPUBLICA, MEDIANTE DECRETO.
  43. 43A NOVA EC.41/2003 CONFERIU A QUEM A INICIATIVA PARA APRESENTAÇAO DE LEI QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS MINISTROS DOS STF?CONFERIU AO STF A INICIATIVA PRIVATIVA.
  44. 44GERALMENTE A COMPETENCIA EXCLUSIVA DO CN É EXERCIDA POR MEIO DE QUE?DECRETO LEGISLATIVO
  45. 45CAMARA E SENADO EDITAM DECRETOS LEGISLATIVOS?NAO EDITAM.
    É EXCLUSIVO DO CN
  46. 46A LEI NA QUAL SE BUSQUE CONCESSAO DE AUMENTO NA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA E SENADO PASSARA PELA SANÇAO OU VETO DO PRES. REPUBLICA?SIM
  47. 47TANTO AS COMPETENCIAS EXCLUSIVAS DO CN QUANTO AS COMPETENCIAS PRIVATIVAS DA CD E SN SERAO DELEGAVEIS?NAO.
    SAO INDELEGAVEIS.
  48. 48AS RESOLUÇOES LEGISLATIVAS SERAO EDITADAS POR QUEM?CAMARA,SENADO E CONGRESSO
  49. 49A QUEM CABERA PRIVATIVAMENTE A MISSAO DE DECLARAR GUERRA OU CELEBRAR A PAZ E QUEM AUTORIZARA?QUEM DECLARARA GUERRA OU CELEBRA A PAZ: PRES. REPUBLICA
    QUEM AUTORIZARA: CN
  50. 50EM QUEM HIPOTESE O CN IRA REFERENDAR E NAO AUTORIZAR, A DECLARAÇAO DE GUERRA E A CELEBRAÇAO DA PAZ?IRA REFERENDAR QUANDO FOR NO INTERVALO DAS SESSOES LEGISLATIVAS.
  51. 51QUANTO TEMPO O PRES E VICE REPUBLICA TERAO PARA TOMAR POSSE?10 DIAS.
    SE FOR INJUSTIFICADO, SERA VAGO O CARGO
  52. 52EXISTE CONTROLE POLITICO DE CONSTITUCIONALIDADE?SIM.
    QUANDO O CONGRESSO SUSTA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITAM O PODER REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇAO LEGISLATIVA.
  53. 53QUEM ESCOLHERA OS MEMBROS DO TCU?1/3(3) ESCOLHIDOS PELO PRES. REPUBLICA.
    2/3(6) ESCOLHIDOS PELO CN
  54. 54A SABATINA DOS MEMBROS DO TCU SO OCORRE PARA OS MEMBROS INDICADOS POR QUEM?PELO PRES. REPUBLICA
  55. 55QUAL O QUORUM NECESSARIO DA CAMARA PAR ABRIR PROCESSO CONTRA OS CRIMES COMUNS OU DE RESPONSABILIDADE DO PRES. REPUBLICA?QUORUM DE 2/3 DO MEMBROS
  56. 561- SE O CRIME DE RESPONSABILDIADE DO MINISTRO DE ESTADO NAO FOR CONEXO COM O PRES. REPUBLICA OU VICE, SERAO JULGADOS POR QUEM? 2- MAS NAO HAVENDO CONEXAO COM PRES. E VICE, O MINISTRO DE ESTADO SERA JULGADO PELO CRIME COMUM E DE RESPONSABILIDADE, POR QUEM?1- SENADO
    2- STF
  57. 57QUAL É A COMPOSIÇAO DO CONSELHO DA REPUBLICA? E QUEM FAZ AS ESCOLHAS?6 CIDADAOS NATOS.
    CAMARA INDICA 2; SENADO INDICA 2 E
    PRESIDENTE REBPULICA INDICA 2
  58. 58O ADVOGADOS DA UNIAO ATUAM ONDE?NA ADM. DIRETA
  59. 59OS PROCURADORES FEDERAIS ATUAM ONDE?NA ADM. INDIRETA
  60. 60QUEM ATUA EM MATERIA TRIBUTARIA ?A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
  61. 61—

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Flashcards on DIR.CONST- PODER LEGISLATIVO, created by diego alves on 02/10/2018.
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diego alves
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