Flashcards
Incidência e não incidência do ICMS-RJ
Cards in this deck (13)
- 1Incidência 1.1 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;1. Na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro
estabelecimento do mesmo titular, ainda que o estabelecimento extrator, produtor ou gerador, inclusive de
energia, se localize em área contígua àquele onde ocorra a industrialização, a utilização ou o consumo da
mercadoria, inclusive quando as atividades sejam integradas; - 2Incidência 1.2 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;2. Na saída de estabelecimento industrializador, em retorno ao do encomendante, ou para outro por ordem
deste, de mercadoria submetida a processo de industrialização que não implique prestação de serviço
compreendido na competência tributária municipal, ainda que a industrialização não envolva aplicação ou
fornecimento de qualquer insumo. - 3Incidência 3.1 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;3. No fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria por qualquer estabelecimento;
- 4Incidência 4.1 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;Na aquisição, em licitação promovida pelo Poder Público, de mercadoria ou bem importados do exterior
apreendidos ou abandonados - 5Incidência 1.5 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES5. Na entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação,
destinada a consumo ou a ativo fixo; - 6Incidência 1.6 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES6. Na transmissão de propriedade de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no
Estado do transmitente - 7Incidência 1.7 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;7. Na transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver
transitado pelo estabelecimento transmitente - 8Incidência 1.8 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;8. Na falta de comprovação da saída de mercadoria do território do Estado, na forma e no prazo fixado em ato
próprio, quando a mesma transitar acompanhada de passe fiscal ou similar ou quando for encontrada
mercadoria em trânsito desacompanhada de passe fiscal de uso obrigatório; - 9Incidência 1.9 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;9. Considera-se saída do estabelecimento a mercadoria constante do estoque final, na data do encerramento
da atividade. - 10Incidência 1.10 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;10. Considera-se saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de
documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido
regularmente escriturada. - 11Incidência 1.11 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;11. Considera-se posta em circulação neste Estado a mercadoria em trânsito, desacompanhada de documento
fiscal ou acompanhada de documentação inidônea e a proveniente de outra unidade da Federação sem
destinatário certo. - 12Incidência 1.12 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;12. Na hipótese de mercadoria cujo transporte se faça em parcelas e em que o valor da operação se estender
ao todo, sem perfeita fixação ou indicação relativamente a cada componente, peça ou parte, considera-se
ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a saída do primeiro componente. - 13Incidência 1.13 MOMENTO DA OCORRÊNCIA NO CASO DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;13. Na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a
saída da mercadoria
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- superior completo Legislação Estadual RJ (Icms) Flashcards on Incidência e não incidência do ICMS-RJ, created by josenildoluiz on 03/08/2013.
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