Teoria Geral dos Direitos Humanos

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Direitos Humanos Fundamentais. Constitucionalismo
FERNANDO LOPES
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George de Castro
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Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Conceito - São os direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de condições, simplesmente por ostentar a condição humana.
Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Objetivo - Proteger e Promover Patamares Mínimos para a manutenção da Dignidade de Toda Pessoa Humana. Em face do Poder Público ou de outras pessoas e empresas.
Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Terminologia - 1- Direitos Naturais (Jusnaturalismo): Direitos e Liberdades Fundamentais para existência humana. 2- Direitos do Homem: Foram os direitos naturais reconhecidos de forma escrita 3- Direitos Humanos e DH fundamentais: Termo politicamente correto utilizado nos documentos internacionais 4- Direitos Fundamentais: Termo abreviado de DHF utilizado nas constituições.
Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria Jusnaturalista Os DH não são frutos dos legisladores, tribunais ou jurista. E Sim resultado da natureza razoável e sociável do ser humano.
Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria Positivista Só são DH as normas previstas no ordenamento jurídico positivado.
Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria Moralista Fundamenta-se na própria experiência e consciência moral comum de um determinado povo
O Constitucionalismo Direito Natural é limitado pelo Pacto Social. O Pacto Social passa a ser escrito e formalizado tornando-se Declaração de Direitos. A Declaração de Direitos tem eficácia Limitada. Não possui força normativa. A Constituição legaliza e limita o Poder Público inerente a formação da sociedade. Além de Normatizar as Declarações de Direito.
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