Flashcards
Resolução 258
Cards in this deck (6)
- 1Fiscalização tolerância por excesso de pesoBalança (aferida pelo Imetro)
Tolerância por eixo 10%
por PBT 5% - 2Fiscalização por meio da nota fiscalNota fiscal não têm tolerância (exceto biodísel e cimento de asfalto)
- 3Auto de infrações (AI)multa média
4 pontos na carteira + 130,16
- 4Como é o calculo do valor da multa por excesso de pesoaté 600 kg R$ 5,32
de 601 até 800 kg R$ 10,64
de 801 até 1000 kg R$ 21,28
de 1001 até 3000 kg R$ 31,92
de 3001 até 5000 kg 42,56
- 5Qual a penalidade por excesso de pesopenalidade
multa 130,16 + 4 pontos + valor da fração
medida administrativa: Retenção
- 6critério para retençãoa critério do agente não reter produto perigoso, produto perecível, carga e transporte de passageiro
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- Resolução 258 Flashcards on Resolução 258, created by Wagner Santos on 23/12/2018.
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- Wagner Santos · Dec 2018
- Updated
- Dec 23, 2018
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