OBM - Lei 97 | Flashcards

Question	Answer
A lei complementar 97 dispõe sobre:	As normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
O presidente da república, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas é assessorado no que concerne ao emprego de MEIOS MILITARES:	Conselho Militar de Defesa
O presidente da república, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas é assessorado no que concerne aos assuntos pertinentes a ÁREA MILITAR:	Ministro de Estado da Defesa
Como é composto o Conselho Militar de Defesa?	- Chefe do Estado Maior Conjunto das FFA - Comandante da Marinha - Comandante do Exército - Comandante da Aeronáutica
Na situação prevista no inciso I (no que concerne o emprego de meios militares) o Ministro de Estado da Defesa integrará o CMD como seu:	PRESIDENTE
As Forças Armadas são subordinadas ao ____ dispondo de estruturas próprias:	Ministro de Estado da Defesa
Quais são os orgão de assessoramento permanente do Ministro da Defesa de acordo com os artigos 3º e 9º?	Art. 3º. Estado Maior Conjunto das Forças Armadas Art. 9º Conselho Militar de Defesa, Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos definidos em lei.
Quem é o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas? Quem indica e quem Nomeia?	Um oficial general de último posto da ativa ou da reserva de qualquer uma das Forças. Indica: MD Nomeia: PR
Quem compõem o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas?	Coordenação: Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas CEM - MB CEM- EB CEM- AERONÁUTICA
Se oficial general indicado para o cargo de Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas estiver na ativa, o que acontece?	Será transferido para a reserva remunerada quando empossado no cargo.
É assegurado ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas todas as ___________ do Serviço Ativo, inclusive com a _________, enquanto estiver em exercício.	- Prerrogativas, Direitos e Deveres - Contagem de Tempo de Serviço
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo ____ e nomeado pelo ___, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a ______ da respectiva Força.	- MD - PR - Direção e Gestão
Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de ______ do último posto da respectiva Força.	oficiais-generais
É assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica _______ sobre os demais oficiais-generais das três Forças Armadas.	precedência hierárquica
Se o oficial-general indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a _____ quando_______.	- Reserva remunerada - Empossado do cargo
São asseguradas aos _______todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiverem em exercício.	Aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
Todas as prerrogativas, direitos e deveres do Serviço Ativo, inclusive com a contagem de tempo de serviço, enquanto estiverem em exercício. São asseguradas a quem?	- Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Comandante da MARINHA, EXÉRCITO e AERONÁUTICA
Quem definirá a competência dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a criação, a denominação, a localização e a definição das atribuições das organizações integrantes das estruturas das Forças Armadas?	Poder Executivo
Compete _______apresentar ao _____ a Lista de Escolha, elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos de ______ e propor-lhe os ______ para a nomeação aos cargos que lhes são privativos.	- aos Comandantes das Forças - Ministro de Estado da Defesa - oficiais-generais
O Ministro de Estado da Defesa, acompanhado ________________, apresentará os nomes ao Presidente da República, a quem compete promover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.	- do Comandante de cada Força
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem de efetivos de pessoal _____, fixados em lei, e dos _____ necessários ao cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias.	- militar e civil - meios orgânicos
O pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como as organizações assim definidas em lei. Constituem reservas de quê?	Das Forças Armadas
A que compete a implementação do livro branco de defesa?	Ministro de Estado da Defesa
O que é o Livro Branco de Defesa?	Documento de caráter público, por meio do qual se permitirá o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional, em perspectiva de médio e longo prazos, que viabilize o acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual relativos ao setor.
O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter ___________ sobre as Forças Armadas, abordando alguns tópicos:	dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados
Quais tópicos devem ser abordados no Livro Branco de Defesa?	I - cenário estratégico para o século XXI; II - política nacional de defesa; III - estratégia nacional de defesa; IV - modernização das Forças Armadas; V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa; VI - suporte econômico da defesa nacional; VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e AeronáuticaVIII - operações de paz e ajuda humanitária.
Quem encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações?	O Poder Executivo
O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações:	- Política Nacional de Defesa - Estratégia Nacional de Defesa - Livro Branco de Defesa Nacional
O que Compete ao Ministério da Defesa?	Formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, admitido delegações às Forças.
O que Compete ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas?	- Elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas. - Assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa.
Quais são as atribuições subsidiárias da Marinha?	I - orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional; II - prover a segurança da navegação aquaviária; III - contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar; IV - implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas. V – cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
Qual a missão constitucional da Marinha?	Preparar e aplicar o poder naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria.
Constituem reserva das Forças Armadas o pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, pelo ______, por intermédio de quem?	1. Ministério da Defesa 2. da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como as organizações assim definidas em lei.
Constituem reserva das Forças Armadas o pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, de quem? Isso é feito por intermédio de quem?	Quem mobiliza ou convoca é o Ministro da Defesa por intermédio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como as organizações assim definidas em lei.
- Elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas. - Assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa. De quem são essas competências?	Estado Maior Conjunto das Forças Armadas

Next up

OBM - Lei 97

Description

Resource summary

Similar

	Created by Gabrielle Dias over 5 years ago