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Flashcards

Direito Constitucional

Felipe Reinaldo Direito Constitucional - Concursos Públicos Português 4 flashcards

Flashcards do conjunto (4)

  1. 1Como é Compostas as Mesas da Camara e do Senado7 Sete da Camara
    &
    7 do Senado
    Formando 14 da Mesa do Congresso.
  2. 2Quem Promulga 1- Lei Complementar(LC), Lei Ordinária (LO) e Medida Provisória (MP) , convertidas em Lei.Presidente da Republuca, caso de Omissao superior a 48 horas, o Presidente da Camara, e seguida omissão segue ao Vice Presidente do Senado.
  3. 3Quem Promulga 2 - Decreto Lei 3- Resolução
  4. 4Quem Promulga 4 - Emenda Complementar (EC)Mesa da Camara e Senado.
    *Nao ha prazo para a promulgacao de Emenda Complmentar

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Descrição
Concursos Públicos Direito Constitucional - FlashCards sobre Direito Constitucional, criado por Felipe Reinaldo em 24-01-2019.
Criado por
Felipe Reinaldo
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