Flashcards
Direito Constitucional
Flashcards do conjunto (4)
- 1Como é Compostas as Mesas da Camara e do Senado7 Sete da Camara
&
7 do Senado
Formando 14 da Mesa do Congresso. - 2Quem Promulga 1- Lei Complementar(LC), Lei Ordinária (LO) e Medida Provisória (MP) , convertidas em Lei.Presidente da Republuca, caso de Omissao superior a 48 horas, o Presidente da Camara, e seguida omissão segue ao Vice Presidente do Senado.
- 3Quem Promulga 2 - Decreto Lei 3- Resolução
- 4Quem Promulga 4 - Emenda Complementar (EC)Mesa da Camara e Senado.
*Nao ha prazo para a promulgacao de Emenda Complmentar
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Constitucional - FlashCards sobre Direito Constitucional, criado por Felipe Reinaldo em 24-01-2019.
- Criado por
- Felipe Reinaldo
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