Flashcards
Poder executivo - Aula 07
Cards in this deck (29)
- 1Quais são as funções do poder executivo?Função administrativa e de governo (típica)
- 2Qual é o sistema de governo do Brasil? Quais são as principais características desse sistema?Presidencialismo.
I- Chefe unipessoal do executivo
II - Não há vínculo entre executivo e legislativo
III - Mandato por tempo determinado - 3Qual é o sistema de governo adotado no Reino Unido? Quais são suas principais características?Parlamentarismo.
I - Chefia dual do executivo
II - Interdependência entre executivo e legislativo
III - Mandato com tempo indeterminado - 4Quais são os 6 requisitos necessários para alguém ser presidente?1 - Ser Brasileiro nato
2 - Ter feito o seu alistamento eleitora
3 - Pleno gozo dos seus direitos políticos
4 - Ter + de 35 anos na posse
5 - Não possuir inelegibilidade da CF
6 - Possuir uma filiação partidária - 5Quais são os sistemas eleitorais adotados no executivo brasileiro? Quais as suas principais características?Majoritário Puro - Um turno - P senadores e prefeito de município c - dE 100k ELEITORES
Majoritário Duplo - Dois Turnos - Presidente, Governador e prefeito de município com mais de 200k ELEITORES - 6No sistema majoritário duplo, em que caso não haveria o segundo turno?Caso o candidato seja eleito com mais da maioria ABSOLUTA (sem brancos e nulos) dos votos
- 7O que acontece se antes do segundo turno um dos candidatos não concorrer mais?É chamado o terceiro colocado
- 8Quanto tempo o presidente+vice tem para tomar posse?Até 10 dias da data estipulada (salvo força maior) - Após 10 dias o cargo está vago
- 9O que é o impedimento?É quando o presidente está afastado temporariamente do cargo. O vice substitui
- 10O que é vacância do cargo?É quando o presidente perde o cargo. O vice sucede
- 11Quais as 6 hipóteses que acarretam na vacância do cargo?1 - Não tomar posse em até 10 dias da data (sem motivo de força maior)
2 - Morte
3 - Renúncia
4 - Perda/Suspensão dos direitos políticos
5 - Ausência do país por mais de 15 dias consecutivos sem permissão do CN
6 - Condenação por crime de responsabilidade (impeachement) - 12Qual é a ordem sucessória do cargo de presidente?Vice --> PR da CD --> PR do SF --> PR do STF
- 13O que acontece no caso de vacância do cargo de PR e vice?até a metade do mandato --> Nova eleição direta em até 90 dias da ultima vacância
após a metade do mandato --> Eleição indireta pelo CN até 30 dias após a ultima vacância - 14Quem é a única pessoa que pode substituir definitivamente o PR? E quem substitui sem ser definitivamente possui um mandato denominado como...Vice presidente
... mandato tampão - 15Quais são as 5 tipos de atribuições do PR?1 - Direção da Administração Federal
2 - Manter relação com o CN
3 - Atuar nas RI
4 - Responsável pela segurança interna
5 - Nomear ministros do STF e tribunais superiores - 16Quantos ministros do TCU são nomeados pelo Presidente?1/3 do total (9) = 3
- 17Quais são as 3 atribuições do PR que são delegáveis e para quem?Para ministros dos estados/ Procurador Geral da União /Advogado Geral da União
1 - Prover e desprover cargos públicos (extinguir não é delegável)
2 - Edição de decretos autônomos para organização da Adm Fed (caso n haja despesas, criação e extinção de órgãos)
3 - Conceder indulto e comutar penas - 18O presidente pode ser preso cautelarmente?não
- 19O que é o juízo de admissibilidade político?É a autorização dada pela CD para que o presidente seja responsabilizado. É feito para crimes comuns e de responsabilidade. Precisa ser autorizado por 2/3 dos membros da CD (regra extensível aos governadores)
- 20Qual é o processo de responsabilização do presidente por crimes comuns?Queixa Denúncia apresentada ao STF
Juízo de admissibilidade pela CD
SF aceita ou não a queixa (se o juízo for autorizado pela CD)
Se o SF receber --> PR afastado até absolvição ou 180 dias se o processo não for concluído - 21Qual é o processo de responsabilização do presidente por crimes de responsabilidade?Denúncia à CD
Juízo de admissibilidade pela CD (2/3)
Juízo de admissibilidade pelo SF (maioria simples)
Se aceito --> PR afastado até absolvição ou 180 dias se o processo não for concluído - 22Quais são as consequências da condenação por crime de responsabilidade?Perda do cargo
Inelegível por 8 anos - 23Quais são os requisitos para ser ministro de estado?Ser brasileiro e maior de 21 anos
- 24Quais são as 4 principais atribuições dos ministros dos Estados?1 - Orientar/Coordenar/Supervisionar a Adm Federal em suas áreas
2 - Expedir instruções para a execução de leis
3 - Apresentar ao PR relatório anual
4 - Fazer o que o PR delegar - 25Quem julga os ministros de estado?Por crime comum: STF
Por crime de responsabilidade: STF
Exceção: se o crime de responsabilidade for conexo ao do presidente, o ministro será julgado pelo SF (com juízo de admissibilidade pela CD) - 26Quais são os 2 principais assuntos de atuação do conselho da república?Intervenção Federal
Estabilidade das instituições democráticas - 27Quais são os 7 membros do conselho da república?1- Vice presidente
2 - PR da CD
3 - PR do SF
4 - Líderes da maioria e minoria da CD
5 -Líderes da maioria e minoria do SF
6 - Ministro da Justiça
7 - 6 cidadãos brasileiros natos (>35 anos, 2 pelo PR, 2 pelo SF, 2 pela CD, 3 anos s/ recondução. - 28Quais são os seis principais assuntos competentes ao conselho de defesa?1 - Soberania nacional
2 - Defesa do Estado Democrático
3 - Declaração de guerra/paz
4 - Decreto de Estado de Defesa/Sítio e intervenção Federal
5 - Áreas indispensáveis à segurança
6 - Garantir a independencia nacional - 29Quem são os 8 membros do conselho de defesa?1 - Vice PR 2 - PR CD 3 - PR SF
4 - Ministro da justiça
5 - Ministro da defesa
6 - Ministro do planejamento
7 - Ministro das Relações exteriores
8 - Comandantes das forças armadas
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- Direito - Flashcards (Constitucional) Flashcards on Poder executivo - Aula 07, created by Fabio Lagares on 13/02/2019.
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