GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

atos prazos e nulidade

canal do flashback Processo do Trabalho Portuguese 36 cards

atos prazos e nulidade

Cards in this deck (36)

  1. 1PROCESSO TRABALHO (15/03/2019) Em que casos haverá honorários sucumbenciais?RESPOSTA
    Haverá hornorários sucumbenciais em qualquer ação trabalhista, inclusive quando o advogado atua em causa própria.
  2. 2PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Cabem honorário advocatícios sucumbenciais quando o advogado atua em causa própria?RESPOSTA
    Nos termos do art. 791-A da CLT cabe honorários advocatícios sucumbenciais em qualquer ação trabalhista, INCLUSIVE se o advogado atua EM CAUSA PRÓPRIA.
  3. 3PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Cabe honorários advocatícios sucumbenciais na reconvenção?RESPOSTA
    Sim. Haverá honorários advocatícios sucumbenciais na reconvenção.
  4. 4PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Haverá honorários advocatícios sucumbenciais nas ações contra a fazenda pública?RESPOSTA
    Sim, terá honorários sucumbenciais nas ações contra a fazenda pública.
  5. 5PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Haverá honorários advocatícios sucumbenciais na sucumbência recíproca?RESPOSTA
    Sim, terá honorários advocatícios sucumbenciais na sucumbência recíproca.
  6. 6PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Terá honorários advocatícios sucumbenciais se a parte tiver o benefício da justiça gratuita?RESPOSTA
    Sim, ainda que a parte contrária for beneficiada pela justiça gratuita haverá condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
  7. 7PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais são os tipos de honorários advocatícios que existem?RESPOSTA
    Exitem os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais.
  8. 8PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Os honorários advocatícios contratuais são julgados na Justiça do Trabalho?RESPOSTA
    Não. Os honorários advocatícios contratuais são julgados na Justiça Estadual.
  9. 9PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Como é feito o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de quem tem justiça gratuita.RESPOSTA
    Será pago descontando do crédito que tem para receber no processo. Se não tiver crédito, pode ser em qualquer outro processo.
  10. 10PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Em quanto tempo caduca o direito de receber honorários advocatícios sucumbenciais?RESPOSTA
    O direito de receber honorários advocatícios sucumbenciais caduca em 2 anos contados do trânsito em julgado da decisão.
  11. 11PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Na Justiça do Trabalho tem como pesquisar processo pelo nome do autor?RESPOSTA
    Diferente da Justiça Estadual, na Justiça do Trabalho não tem como pesquisar processo pelo nome do autor para evitar a LISTA SUJA.
  12. 12PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais são os honoráriso da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual?RESPOSTA
    JUSTIÇA DO TRABALHO = 5% a 15%.
    JUSTIÇA ESTADUAL = 5% a 20%.
  13. 13PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) É permito haver compensação de honorários sucumbenciais?RESPOSTA
    É VEDADA a compensação de honorários.
  14. 14PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) A partir de quando incidem as novas regras para receber honorários advocatícios sucumbenciais?RESPOSTA
    Somente é aplicado para as ações ajuizadas após a reforma trabalhista.
  15. 15PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) 1 - Como regra os atos processuais são públicos ou sigilosos? 2 - Quais horários serão realizados os atos processuais?RESPOSTA
    1 - Como regra os atos processuais são públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social. Ex. Assédio sexual, etc.
    2 - Os atos processuais serão realizados entre 6hs às 20hs
  16. 16PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais serão os horários das audiências?RESPOSTA
    Os horários das audiências serão das 8 hs às 18 hs.
  17. 17PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Algum ato processual pode ser realizado fora do horário previsto em lei de 6 hs às 20 hs?RESPOSTA
    Sim, a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
  18. 18PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quando começa a contar o prazo de uma penhora feita no domingo?RESPOSTA
    A intimação só será como efetivada no primeiro dia útil seguinte, e o prazo começa a contar no primeiro dia útil seguinte do dia que foi tido como intimado.
    Ex. Intimação no domingo. Intimação efetiva na segunda-feira. Início do prazo na terça-feira.
  19. 19PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Como podem ser praticados os atos processuais pelas partes? Dê exemplos.RESPOSTA
    As partes podem praticar os atos processuais de forma escrita, eletrônica ou oral.
    Exemplo: reclamação verbal, defesa oral em 20 minutos, razões finais em 10 minutos.
  20. 20PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais são os atos praticados pelo Juiz?RESPOSTA
    DECISÃO FINAL = SENTENÇA.
    DECISÃO DE MERO ANDAMENTO = Decisão interlocutória (questão incidental), em regra não cabe recurso de imediato.
    DESPACHO = Ato de mero andamento.
  21. 21PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Como será a contagem dos prazos processuais?RESPOSTA
    Após a reforma trabalhista a contagem dos prazos passou a ser em dias úteis, conforme art. 775 da CLT.
  22. 22PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Existem prerrogativas de prazos para Fazenda Pública no processo do trabalho?RESPOSTA
    Sim. Na Justiça do Trabalho a Fazenda Pública, nos termos do Decreto Lei 779/69 possui a prerrogativa de prazo em dobro para recorrer e prazo em quadruplo para contestar.
  23. 23PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Os embargos de declaração suspendem ou interrompem o prazo processual?RESPOSTA
    Os embargos de declaração interrompem o transcurso do prazo.
  24. 24PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) O que é o princípio da transcendência?RESPOSTA
    É o princípio que prevê que não há nulidade se não houver prejuízo.
  25. 25PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) A nulidade deve ser arguida em que momento?RESPOSTA
    A nulidade deve ser arguida na primeira oportunidade que couber através de petição interlocutória ou protestos.
  26. 26PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) O que é o famoso EU PROTESTO?RESPOSTA
    É o direito de arguir uma nulidade, o qual deve ser exercido na primeira oportunidade em que couber.    PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) O que é o famoso EU PROTESTO?
  27. 27PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quem deu causa à nulidade pode alegar a nulidade?RESPOSTA
    Não. Quem deu causa à nulidade não pode alegar nulidade.
    O torpe não pode alegar a própria torpeza.
    Tu quoque, Brutus, fili mi.
  28. 28PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais atos são prejudicados pela nulidade?RESPOSTA
    A nulidade só prejudica os atos posteriores, que são dependentes.
  29. 29PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais são os nomes dados às partes no Processo do Trabalho?RESPOSTA
    RECLAMENTE
    RECLAMADO
  30. 30PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Dispõe o art. 793 da CLT que a ação trabalhista do menor de 18 anos é através dos seus representantes legais. Na falta deles, quem dever representar seus interesses?RESPOSTA
    Na falta dos pais será através do Ministério Público do Trabalho, Sindicato, Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
  31. 31PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quem possui o jus postulandi no processo do trabalho?RESPOSTA
    O art. 791 da CLT prevê que o EMPREGADO e o EMPREGADOR podem atuar na Justiça do Trabalho sem advogado, independente do valor da causa.
  32. 32PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Qual o valor da causa para atuar sem advogado?RESPOSTA
    EMPREGADO e EMPREGADOR podem atuar na Justiça do Trabalho independentemente do valor da causa.
  33. 33PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) O jus postulandi no processo do trabalho alcança que órgãos?RESPOSTA
    Nos termos da Súmula 425 do TST o jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
  34. 34PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) Quais são os requisitos para o ACORDO EXTRAJUDICIAL?RESPOSTA
    O art. 855-B da CLT exige a PETIÇÃO CONJUNTA, bem como a representação por ADVOGADOS, que não pode ser o mesmo para ambas as partes.
  35. 35PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) O que é mandato tácito?RESPOSTA
    É o mandato em que o advogado comparece e representa os interesses do cliente sem nenhuma formalidade.
    Não é possível substabelecimento nesse tipo de mandato.
  36. 36PROCESSO DO TRABALHO (15/03/2019) O que é mandato apud acta?RESPOSTA
    Nos termos do art. 791, § 3º da CLT no mandato apud acta, o advogado comparece em audiência e requisita anotação na ata de audiência da outorga de poderes.

Information

Description
Processo do Trabalho (02 - Atos, prazos e nulidade) Flashcards on atos prazos e nulidade, created by canal do flashback on 16/03/2019.
Views
0
Rating

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?