Flashcards
Direito penal - estudo
Cards in this deck (10)
- 1O que progressividade?Benefício legal que permite ao apenado mudar de regime de cumprimento de pena
- 2O que é a proibição da progressão por saltos?Regime fechado > aberto
- 3Quais os requisitos gerais da progressão?Cumprimento de 1/6 da pena
+
Bom comportamento - 4Como funciona a progressão na lei de crimes hediondos?2/5 Réu primário
3/5 Réu reincidente - 5Quem determina a progressão de regime?Juiz da execução
- 6O que é remição?Benefício legal que permite ao apenado cumprir atividades, tendo dias perdoados de pena
- 7Como funciona remição por trabalho?Mínimo 6 - Máximo 8 horas
Um dia de pena a cada 3 trabalhados - 8Cabe remição por trabalho no regime semiaberto?Não, pois é da essência do regime o trabalho
- 9Como funciona a remição por estudo?12hs para um dia perdoado
4 horas por dia - 10Como funciona a remição por leitura?4 dias remidos para cada livro lido
e limitação de 12 livros por ano
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- Flashcards on Direito penal - estudo, created by Luciano OLiveira on 01/04/2019.
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- Luciano OLiveira
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