01 - História da Previdência Social

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Detalha as datas mais importantes no direito previdenciário
Pablo Barbosa
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Pablo Barbosa
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Question Answer
1543 1543 - Assistência Hospitalar aos pobres, sendo realizado pela Santa Casa de Misericórdia, sem relação com o Estado
1835 1835 - Montepio Geral da Economia dos Servidores Públicos do Estado, sendo a PRIMEIRA entidade privada de previdência
1891 1891 - Surge pela primeira vez a expressão "Aposentadoria", sendo utilizada para os servidores públicos nos casos de invalidez
1919 1919 - Surge o Seguro Acidente de Trabalho
1923 1923 - Lei Eloy Chaves que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) dos empregados das empresas ferroviária, sendo gerida pela EMPRESA
1933 1933 - Unificação das CAP's, que passou a ser denominado Instituto Público de Aposentadoria e Pensões. Autarquias organizadas por categorias profissionais
1934 1934 - A CF estabeleceu o custeio Tripartite, entre Estado, empregador e trabalhador
1960 1960 - Criação da Lei Orgânica da Previdência Social, que unificou a legislação de contribuição e concessão de benefícios
1963 1963 - Criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que nesta época não era amparado pela Previdência Social
1966 1966 - Unificação dos diversos IAP's em um único local o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
1977 1977 - Criação do Sistema Nacional de Previdência Social e Assistência Social, sendo compreendido pelo "DIFICIL"
DIFICIL DATAPREV - Banco de dados INPS - concessão de benefício FUNABEM - assistência ao menor IAPAS - administração financeira CEME - distribuição de remédio INAMPS - assistência médica LBA - assistência aos necessitados
1988 1988 - Surge o termo Seguridade Social, englobando Saúde, Previdência Social e Assistência Social
1990 1990 - Fusão do INPS + IAPA, dando origem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
1991 1991 - Criação da Lei 8.212 (custeio) 1991 - Criação da Lei 8.213 (benefícios)
Emenda Constitucional Nº 20 Tempo 1998 - Extingui a Aposentadoria por Tempo de Serviço, dando lugar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Emenda Constitucional Nº 20 Extinção 1998 - Extingui a Aposentadoria por Tempo de serviço Proporcional
Emenda Constitucional Nº 20 Equilíbrio 1998 - Estabelece a obrigatoriedade do "equilíbrio financeiro e atuarial", nenhum benefício ou serviço pode ser criado, majorado ou estendido sem a fonte TOTAL do custeio
Emenda Constitucional Nº 20 Gestão 1998 - Inclui a gestão Quadripartite, com participação do Estado, empregadores, trabalhadores e aposentados
Emenda Constitucional Nº 20 Baixa-renda 1998 - Estabelece que o salário-família é SOMENTE para os trabalhadores baixa-renda
Emenda Constitucional Nº 20 Menores 1998 - Proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos
1999 1999 - Publicado o Decreto 3.048, que estabelece o Regulamento da Previdência Social
2007 2007 - Estabelece a competência da arrecadação financeira para a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazend
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