18281852
Description
Flashcards by Pablo Barbosa, updated more than 1 year ago
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Created by Pablo Barbosa
almost 5 years ago
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| Question | Answer |
| Princípios da Seguridade Social | Na Constituição Federal de 1988, podemos encontrar sete princípios expressos da Seguridade Social, orientado a saúde, previdência e assistência social |
| Mnemônica SICUDEU | I - Seletividade II - Irredutibilidade III - Caráter Democrático IV - Universalidade V - Diversidade VI - Equidade VII - Uniformidade |
| I - Seletividade e Distributividade | Visa selecionar os riscos sociais mais urgentes, distribuindo aos mais necessitados. Garantir a distribuição de modo equivalente pelas regiões do país |
| II - Irredutibilidade do Valor do Benefícios | Garante que o valor do benefícios, inicialmente fixado, não será reduzido, garantindo a irredutibilidade NOMINAL. |
| III - Caráter Democrático e Descentralizado | Estabelece a gestão Quadripartite, com participação do Governo, dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentados nos órgão colegiados |
| IV - Universalidade da Cobertura e do Atendimento | Cobertura: é objetiva, visando cobrir o maior número possível de riscos sociais; Atendimento: é subjetivo, visando que todas as pessoas serão acolhidas pela Seguridade Social (ex.: Segurado Facultativo) |
| V - Diversidade na Base de Financiamento | Determina que a Seguridade Social será financiada por diversas fontes, assim não sobrecarrega apenas um segmento social, além de garantir uma segurança financeira |
| VI - Equidade na Participação do Custeio | As prestações da Seguridade Social serão de maneira equânime, ou seja, quem pode mais contribui mais, quem pode menos contribui menos. Vale ressaltar que esse princípio NÃO fere a Isonomia. |
| VII - Uniformidade e Equivalência dos Benefícios | Não pode existir diferença entre os benefícios e serviços prestados às populações rurais e urbanas, devem ser iguais, com a mesma qualidade. |
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