18399061
Description
Flashcards by Marcos Almeida Pereira Junior, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Almeida Pereira Junior
almost 5 years ago
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| Question | Answer |
| 1) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa: | 1- dos poderes públicos; 2- da sociedade |
| 2) A Seguridade Social deve assegurar o direito relativo à: | 1- saúde, 2- previdência; 3- assistência social. |
| 3) Objetivos da Seguridade Social | 1- Universalidade; 2- Uniformidade e Equivalência; 3- Seletividade e distributividade; 4- Irredutibilidade; 5- Equidade; 6- Diversidade; 7- Gestão quadripartite democrática e descentralizada. |
| 3.1) Universalidade: | da cobertura e do atendimento |
| 3.1.1) Sobre as limitações do princípio da universalidade de cobertura da seguridade social: | 1- da previdência social é limitada aos que contribuem; 2- da assistência social é limitada aos necessitados; 3- da saúde é acessível a todos. |
| 3.2) Uniformidade e equivalência: | Dos benefícios às populações urbanas e rurais |
| 3.3) Seletividade e Distributividade | na prestação dos benefícios e serviços à população |
| 3.4) Irredutibilidade | no valor dos benefícios |
| 3.5) Equidade | na forma de participação no custeio |
| 3.6) Diversidade | da base de financiamento |
| 3.7) Gestão quadripartite democrática e descentralizada: | com participação: 1- dos trabalhadores; 2- dos empregadores; 3- dos aposentados; 4- do Governo. |
| 4) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta através dos recursos provenientes: | 1- da União, Estados, DF e Municípios; 2- das contribuições do empregador (ou equivalente); 3- Trabalhadores e segurados da Previdência; 4- Concursos Prognósticos (loterias e afins); 5- Importador de bens ou serviços. |
| 5) As contribuições para a seguridade social advindas do empregador, empresa ou entidade equiparável devem incidir sobre: | a) salários e demais rendimentos pagos à pessoa física que preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro |
| 6) A seguridade social será financiada através dos recursos provenientes de trabalhadores e segurados da Previdência, EXCETO: | Contribuição sobre aposentadoria e regime geral de previdência social (conforme art. 201 da CF). |
| 7) As receitas do Estados, DF e municípios constarão: | Dos respectivos orçamentos NÃO integrando o orçamento da União. |
| 8) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos: | responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social |
| 9) A proposta orçamentária elaborada pelos órgãos ligados à seguridade social deverá observar: | as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. |
| 10) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei: | não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios |
| 11) Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser: | Criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. |
| 12) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário e o pescador artesanal, os respectivos cônjuges, cujas atividades sejam de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão mediante: | alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. |
| 13) As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão: | 1- da atividade econômica; 2- da utilização intensiva de mão-de-obra; 3- do porte da empresa; 4- da condição estrutural do mercado de trabalho. |
| 14) Para que seja possível a transferência de recursos para o SUS, e ações de assistência social da União para os Estados, o DF, Municípios, e dos Estados para os Municípios: | A lei definirá os critérios, observada a respectiva contrapartida de recursos. |
| 15) Sobre concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais: | É vedada para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar |
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