Flashcards
02 - Teoria Geral do Estado
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- 1O que é a Teoria Geral do Estado e qual o seu objeto?A Teoria Geral do Estado (TGE) é o estudo do Estado pelos mais variados prismas, como o jurídico, sociológico, político, e etc. Assim, o objeto da "TGE" é tudo que se relaciona à formação dos Estados, seus elementos e a sua evolução no tempo.
É um estudo que possibilita buscar o aperfeiçoamento do Estado, e para isso não se limita aos aspectos jurídicos, mas estuda o Estado através de uma análise jurídica, sociológica, política, e etc.
Neste ponto também se diferencia da ciência política, a qual tem o foco de investigação mais restrito (Teoria Política). A TGE seria uma disciplina mais abrangente, se importando também com as decorrências jurídicas. - 2Podemos dizer que a teoria geral do Estado se diferencia da ciência política pelo fato daquela ser uma disciplina que analisa o Estado somente como objeto jurídico, enquanto esta é uma disciplina que analisa o Estado sob o prisma da Teoria Política?Não. A TGE não se preocupa somente com o aspecto jurídico, mas com um aspecto amplo: jurídico, sociológico, político...
A ciência política evita entrar em aspectos jurídicos situando o Estado sob uma ótica da Teoria Política. - 3Quais são os elementos básicos do Estado (considerado a partir do Estado Moderno)?São elementos básicos do Estado: o Povo, o Território e a Soberania.
Para alguns doutrinadores também poderíamos incluir a finalidade. - 4Qual a diferença entre povo e população?Povo – é o elemento pessoal do Estado – são as pessoas efetivamente ligadas ao Estado por vínculos jurídicos de nacionalidade.
População – critério demográfico, quantitativo – qualquer um que esteja no território. - 5O que é soberania?Soberania é a característica que o Estado possui de ser:
Na ordem externa (perante os demais países) - Independente (autodeterminação), ou seja, não se submetendo a nenhum outro país; e
Na ordem interna - ser o poder máximo presente em seu território, tendo a exclusividade do poder jurídico, inclusive da coação física legitima segundo as leis, de forma que consiga impor este seu poder jurídico. - 6Quais são as características da Soberania?Unicidade - Ela é apenas uma, não pode haver mais de um Poder Soberano dentro do Estado, senão, não será mais soberano.
Indivisibilidade - Não se pode permitir que haja conflitos ou fracionamentos criando interesses diversos daquele que é o real interesse do povo e rompendo a unicidade.
Indelegabilidade (ou inalienabilidade) - O seu titular, o povo, não pode abrir mão de seu poder. Embora haja representantes, estes sempre agem em nome do seu povo.
Imprescritibilidade - Este poder é permanente, não se acaba com o tempo. - 7O Conceito de Estado se confunde com o Conceito de nação?Não.
- Nação é um conceito sociológico, refere-se a uma idéia de união em comunidade, um vinculo que o povo adquire por diversos fatores como etnia, religião, costumes...
- Estado é conceito jurídico, sendo uma sociedade política. - 8Dentro de um mesmo Estado podem existir várias nações?Sim, dentro de um Estado pode haver várias nações (vários grupos vinculados), ou mesmo, esta nação pode estar espalhada por vários Estados, mas que continua mantendo este sentimento histórico de união, exemplo clássico disso é a nação judaica.
- 9Na idade antiga, qual era a principal forma de Governo e no que ela estava baseada?Era a Monarquia absolutista, baseada na teocracia (respaldada no poder divino).
- 10Na idade média, quem detinha o poder em suas mãos?Na verdade ninguém, pois os territórios eram divididos em “feudos” e havia uma intensa instabilidade política entre o imperador, os senhores feudais e a igreja.
- 11A instabilidade política da idade média perdurou na idade moderna?Não, na idade moderna tivemos a retomada da unidade política, havendo o fortalecimento da burguesia.
- 12É certo dizer que os verdadeiros “estados” surgiram na idade média?Não, foi na idade moderna que começaram a surgir os verdadeiros estados (estado em sentido estrito) organizados e possuidores de uma soberania una.
- 13Cite duas características do Estado Moderno?- Difere do Estado medieval pela "unidade e soberania".
- Houve a retomada da unidade territorial;
- Ocorreu também a retomada da unidade política, com a existência de um poder soberano sobre o território;
- A igreja perde força e deixa de ser uma das bases do Estado. - 14Quais as duas principais teses que tentaram explicar o surgimento da sociedade? Qual o pensamento principal de cada uma delas?A tese da Sociedade Natural e a do Contratualismo.
A Sociedade natural seria tese segundo a qual o homem é naturalmente um animal social e político. Somente o homem que fosse muito superior ou muito vil, ou então por algum acidente (naufrágio ou perdido em um floresta) é que poderiam viver isolado.
O Contratualismo defende que a sociedade é formada por uma associação voluntária dos homens, através de um contrato hipotético. - 15Cite 2 dos principais defensores da teoria da sociedade natural.Os principais defensores dessa teoria foram Aristóteles, Cícero, São Tomás de Aquino, dentre outros.
- 16Cite 2 dos principais defensores da teoria do contratualismo (contrato social).Os principais defensores foram Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu, Rousseau, dentre outros.
- 17Seria correto dizer que, atualmente, prevalece a tese de que a sociedade é fruto de um contrato social entre os indivíduos?Não. Atualmente predomina o modelo misto de que a sociedade é produto de uma necessidade natural de associação humana, de essência naturalista, mas sem excluir, porém, que a razão humana tem grande papel no estabelecimento de suas bases e características.
- 18Seria correto dizermos que, para que um grupo seja caracterizado como uma sociedade, precisamos ter um agrupamento muito numeroso de pessoas em algum lugar, em função de algum objetivo comum?Não. Um agrupamento muito numeroso de pessoas em algum lugar, em função de algum objetivo comum não é suficiente para dizermos que tais indivíduos constituem uma sociedade. Para tal é preciso que se verifiquem 3 características:
1- Finalidade ou Valor Social: O Bem comum.
2- Manifestação ordenada: reiteração + ordem + adequação.
3- Poder Social: Uma vontade que predomina em prol de outras. - 19A finalidade de uma sociedade é o bem comum de seus integrantes. No entanto, duas correntes tentaram estabelecer as bases para a finalidade social: os deterministas e os finalistas. Pergunta-se: 1- Qual a essência de cada uma dessas teorias? 2- Qual a que prevalece nos dias atuais?1- A essencia de cada uma delas é a seguinte:
a) Os deterministas - negam possibilidade de escolha, o homem se submete às leis naturais, sob o princípio da casualidade. O homem tem a sua vida condicionada a fatores econômicos ou geográficos e não adianta lutar contra eles. É aquele dizer: filho de pescador vai ser pescador.
b) Os finalistas - o homem é livre para escolher sua finalidade, mesmo que "forças" criem uma tendência, ele possui inteligência e vontade de fixar um objetivo próprio para dirigir a sua vida.
2- A teoria finalista prevalece, e faz necessário que a finalidade social seja uma finalidade que consiga atender a todos os individuos livres em conjunto. - 20Qual seria o conceito de bem comum formulado pelo Papa João XXIII?Seria o conjunto de todas as condições que possibilitem o desenvolvimento integral da personalidade humana.
- 21- Qual a diferença entre sociedade de fins particulares e sociedade de fins gerais? - Em qual delas podemos enquadrar o "Estado"?a) Sociedade de fins particulares - quando possuem uma finalidade definida, voluntariamente escolhida por seus membros.
b) Sociedade de fins gerais - quando seu objetivo é criar condições para que cada um dos seus membros (ainda que estes sejam outras sociedades) consigam atingir os seus objetivos. Estas são as "sociedades políticas".
As sociedades políticas podem ser bem pequenas e restritas como a familia, os clãs e as tribos, mas podem ser também grandes e importantes como os Estados. - 22Cite duas diferenças entre sociedades e comunidades.Sociedade:
Seus membros buscam um fim determinado.
Vínculos jurídicos regem as relações entre seus membros e normas jurídicas regulamentam a suas manifestações
Há um poder, que é estabelecido e reconhecido juridicamente, capaz de alinhar os membros em prol dos objetivos comuns
Comunidade:
Não há busca por um objetivo definido, bastando a sua autopreservação.
Elo formado pela afinidade sentimental, psicológica ou espiritual de seus membros
Não há lideranças institucionalizadas, no máximo o exercício de influências de membros sobre outros. - 23É possível que uma comunidade venha a se transformar em uma sociedade?Sim. Nada impede que uma comunidade venha a se transformar em uma sociedade, caso seus membros decidam voluntariamente se organizar e passar a, ordenadamente, perseguir objetivos comuns.
- 24Segundo a Doutrina, em que obra o termo "Estado", no sentido que se mostra hoje, (sociedade política de vocação permanente dotada de poder) apareceu pela primeira vez?Na obra "O Príncipe" de Maquiavel (1513). O termo foi gradativamente ganhando espaço ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII.
- 25Se considerarmos o Estado em um sentido amplo, seria correto dizer que podemos traçar uma certa evolução, em uma sequência cronológica, que vai do Estado Antigo ao Estado Moderno, passando pelo Grego, o Romano e o Medieval?Sim. Alguns autores não admitem a existência do estado antes do século XVII, para eles não bastaria haver uma sociedade política, mas também haver características bem definidas como uma soberania una, o que não era presente em épocas medievais, onde existiam os feudos e corporações dissolvendo o poder. Outros autores dizem que o Estado sempre existiu, tendo o homem sempre se organizado em sociedade e sob uma autoridade.
Assim, podemos traçar uma certa evolução, em uma sequência cronológica, que vai do Estado Antigo ao Estado Moderno, passando pelo Grego, o Romano e o Medieval. - 26Cite duas características do Estado Antigo.O Estado Antigo (Hebreus, Egípcios, Sírios...) eram caracterizados por:
- Natureza unitária;
- Religiosidade;
- Monarquia absolutista de fundamento divino. Alguns autores dispõem que tal governo seria em alguns casos ilimitado, enquanto em outros casos seria limitado pelos sacerdotes;
- Instabilidade territorial. - 27Sobre as características do Estado Antigo, pergunta-se: 1- O que se entende pela natureza unitária do Estado Antigo? 2- O que se entende pela natureza religiosa do Estado Antigo?1- A sua natureza era unitária, pois inexiste divisões, sejam territoriais, políticas, jurídicas ou administrativas, no interior do Estado.
2- A sua natureza era religiosa, pois não há como dissociar a religião do governo, das leis e da moral. - 28Cite 2 características do Estado Grego.- Dividido em cidade-estados (polis);
- Busca pela autossuficiência (autarquia) da polis.
- Uma elite ("cidadãos") dominava os assuntos políticos, excluindo a massa de indivíduos das decisões, ainda quando o governo fosse tido por democrático. - 29Cite duas características do Estado Romano.- Base familiar;
- Inicialmente possuía organização no modelo das cidades-Estado, posteriormente abandonada pelas guerras de conquista e integração dos povos conquistados.
- Restrita parcela de indivíduos participando do Governo.
- Famílias patrícias (fundadoras do Estado) com privilégios, inclusive ocupando durante muito tempo as principais magistraturas (cargos supremos do governo).
- Ao longo do tempo, as demais camadas sociais foram apliando seus direitos. - 30Cite duas características do Estado Medieval.- Base religiosa cristã;
- Invasões bárbaras;
- Território fracionado em feudos;
- Intensa instabilidade política, econômica, social e territorial;
- A intensa instabilidade política é gerada pelo conflito entre 3 forças: o imperador, os senhores feudais e a igreja. - 31Qual característica do Estado Medieval que foi o principal impulsionador para o surgimento do Estado Moderno?A intensa instabilidade, política, econômica e social, foi o principal ponto que gerou o surgimento do Estado Moderno, pois havia a necessidade, principalmente da burguesia, de possuir um poder central forte, de forma a proteger seus interesses. Os senhores feudais também estavam descontentes com a carga tributária excessiva para custear os luxos das famílias reais e guerras.
- 32Juridicamente, podemos empregar o termo nação como sinônimo de povo?Não. Assim como nação não pode ser considerado como sinônimo de Estado, também não é sinônimo de povo.
Povo também é conceito jurídico que se refere ao elemento pessoal do Estado. Representa o corpo de membros que integra o Estado.
A Nação é conceito sociológico que se refere a vínculos emocionais, culturais, religiosos e etc.
No entanto, o comum emprego de nação como sinônimo de povo, não é por acaso. O termo nação foi empregado durante a Revolução Francesa (1789) como uma forma emocional de imbuir todos os cidadãos (como se fizessem parte de uma mesma nação) a lutar pela causa revolucionária. Assim, à época da Revolução, ainda que de forma apelativa, ambos os termos eram empregados para dar a idéia de povo. - 33Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, quem é o titular da soberania?O titular da soberania é o povo.
Para o direito brasileiro a Soberania é um atributo do Estado Brasileiro (República federativa do Brasil), mas tem a sua origem no povo e possui como seu titular o povo brasileiro, conforme nos mostra a Constituição "Todo poder emana do povo".
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- D. Constitucional Flashcards on 02 - Teoria Geral do Estado, created by Sergio Toshio Takahashi Filho on 19/06/2019.
- Created by
- Sergio Toshio Takahashi Filho · Jun 2019
- Updated
- Jun 20, 2019
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