Flashcards
anotações da aula 2
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- 1Quais as duas formas de poder constituinte?a) poder constituinte originário (de 1° grau)
b) poder constituinte derivado (de 2° grau) - 2O que é o poder constituinte originário, e quais suas sub-divisões?Ele instaura uma nova ordem jurídica, rompendo-se por completo a ordem jurídica anterior.
podendo ser subdividido em:
a) fundacional ou histórico
b) pós-fundacional ou revolucionário - 3Quais as Características do poder constituinte originário?a) inicial
b) ilimitado juridicamente
c) autônomo
d) incondicionado e soberano na tomada de decisões - 4Quais espécies de poder constituinte originário?a) poder constituinte originário formal
b) poder constituinte originário material - 5O que é poder constituinte derivado?Nasce por derivação do poder constituinte originário.
- 6Quais as Características do poder constituinte derivado?a) derivação (secundário)
b) subordinado e condicionado
c) limitado juridicamente - 7Quais as derivações do poder constituinte derivado?poder reformador, revisor e o decorrente.
- 8O que faz o Poder constituinte derivado reformador ?Tem a capacidade de modificar a Constituição Federal por meio das Emendas constitucionais.
- 9Quais circunstancias limitam essa espécie normativa?a) materiais b) circunstanciais c) formais
- 10Segundo Cláusula pétrea § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado
II - o voto direto, secreto, universal e periódico
III - a separação dos Poderes
IV - os direitos e garantias individuais. - 11O que faz o Poder constituinte derivado revisor?Trata-se da redação do artigo 3º da ADCT onde disciplina que: “A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.”
- 12O que faz o Poder constituinte derivado decorrente?Seu objetivo é estruturar os Estados-membros. A eles foram atribuídas a capacidade de autoorganização, autogoverno e auto-administração. Foi conferido a estes o poder de elaborar suas respectivas Constituições Estaduais e no Distrito Federal a formulação de Lei Orgânica.
- 13O que é derrotabilidade da norma jurídica?significa a possibilidade, no caso concreto, de uma norma ser afastada ou ter sua aplicação negada, sempre que uma exceção relevante se apresente, ainda que a norma tenha preenchido seus requisitos necessários e suficientes para que seja válida e aplicável.
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- Direito 1º Semestre (Teoria Geral do Direito Constitucional) Flashcards on anotações da aula 2, created by Jaime Junior on 07/09/2019.
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