Flashcards
Da Disciplina
Cards in this deck (20)
- 1incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplinafalta grave + pena privativa de liberdade
- 2fugir;falta grave + pena privativa de liberdade
- 3possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outremfalta grave + pena privativa de liberdade
- 4provocar acidente de trabalhofalta grave + pena privativa de liberdade
- 5descumprir, no regime aberto, as condições impostasfalta grave + pena privativa de liberdade
- 6inobservar os deveres de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-sefalta grave + pena privativa de liberdade
- 7inobservar a execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidasfalta grave + pena privativa de liberdade
- 8tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externofalta grave + pena privativa de liberdade
- 9descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;falta grave + pena restritiva de direitos
- 10retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação impostafalta grave + pena restritiva de direitos
- 11inobservar os deveres de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-sefalta grave + pena restritiva de direitos e liberdade
- 12inobservar a execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidasfalta grave + pena restritiva de direitos e liberdade
- 13advertência verbalsanções disciplinares + ato motivado do diretor do estabelecimento
- 14repreensãosanções disciplinares + ato motivado do diretor do estabelecimento
- 15suspensão ou restrição de direitossanções disciplinares + ato motivado do diretor do estabelecimento
- 16isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivosanções disciplinares + ato motivado do diretor do estabelecimento
- 17sanções disciplinares + prévio e fundamentado despacho do juiz competente +dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa +manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatada no prazo máximo de quinze dias.inclusão no regime disciplinar diferenciado
- 18O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a ... O isolamento será sempre comunicado ao Juiz da execução30 dias,ressalvada o RDD
- 19Praticada a ??? deverá ser: +instaurado o procedimento para sua apuração, + assegurado o direito de defesa.falta disciplinar
- 20A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de ???. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado será computado no período de cumprimento da sanção disciplinaraté 10 dias
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- Leis de execução penal Flashcards on Da Disciplina, created by Aluno Aluno01 on 17/09/2019.
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