GoConqr has a new look! Let us know what you think.

Sign up free

Flashcards

Procedimentos e petição inicial

canal do flashback Processo do Trabalho Portuguese 30 cards

Cards in this deck (30)

  1. 1PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quais são os 4 procedimentos na Justiça do Trabalho?RESPOSTA
    1 - SUMÁRIO OU ALÇADA
    2 - SUMARÍSSIMO
    3 - ORDINÁRIO
    4 - ESPECIAL
  2. 2PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Qual foi o primeiro procedimento que existiu na Justiça do Trabalho?RESPOSTA
    O primeiro procedimento que existiu na Justiça do Trabalho foi o rito ordinário.
  3. 3PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA O procedimento SUMÁRIO é até que valor?RESPOSTA
    O procedimento SUMÁRIO é até 2 Salários-Mínimos.
  4. 4PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA O procedimento SUMARÍSSIMO é até que valor?RESPOSTA
    O procedimento SUMARÍSSIMO é entre 2 SM e 40 SM.
  5. 5PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA O procedimento ORDINÁRIO é até que valor?RESPOSTA
    O procedimento ORDINÁRIO é a partir de 40 Salários-Mínimos.
  6. 6PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quantas testemunhas podem ser apresentadas no SUMARÍSSIMO, ORDINÁRIO e INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE?RESPOSTA
    SUMARÍSSIMO - 2 TESTEMUNHAS
    ORDINÁRIO - 3 TESTEMUNHAS
    INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - 6 TESTEMUNHAS
  7. 7PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quais são os únicos recursos cabíveis no rito sumário / alçada?RESPOSTA
    Os únicos recursos cabíveis no rito sumário ou de alçada são:
    1 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  8. 8PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA O rito sumaríssimo é aplicável quando for parte da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional?RESPOSTA
    Não é aplicável o RITO SUMARÍSSÍMO quando for parte a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional. Somente é aplicável o RITO ORDINÁRIO.
  9. 9PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA É possível dissídios coletivos no RITO SUMARÍSSIMO?RESPOSTA
    Não. No RITO SUMARÍSSIMO somente é possível dissídios individuais.
  10. 10PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA É possível notificação por edital no RITO SUMARÍSSIMO?RESPOSTA?
    Não é possível notificação por edital no RITO SUMARÍSSIMO.
  11. 11PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA No RITO SUMARÍSSIMO as provas poderão ser produzidas em audiência se não forem requeridas na inicial?RESPOSTA
    No RITO SUMARÍSSIMO as provas poderão ser produzidas em audiência ainda que não requeridas na inicial.
  12. 12PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quais são as ações que possuem RITO ESPECIAL com regras próprias?RESPOSTA
    Os RITOS ESPECIAIS são:
    1 - AÇÃO RESCISÓRIA;
    2 - MANDADO DE SEGURANÇA;
    3 - DISSÍDIO COLETIVO;
    4 - INQUÉRIO JUDICIAL DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,
  13. 13PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Como se dará a intimação a intimação da testemunha ausente no rito sumaríssimo?RESPOSTA
    A intimação da testemunha ausente no rito sumaríssimo somente vai ocorrer se a parte comprovar o convite da testemunha ausente.
  14. 14PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA No rito sumaríssimo há a necessidade do relatório na sentença?RESPOSTA
    No rito sumaríssimo é dispensado o relatório na sentença.
  15. 15PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Na Justiça do Trabalho como pode ser feita a petição inicial?RESPOSTA
    Na Justiça do Trabalho a petição pode ser ESCRITA ou VERBAL.
  16. 16PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Se a petição for feita VERBAL, qual o prazo que o reclamante tem para comparecer e reduzir a termo?RESPOSTA
    Se a petição for feita VERBAL, o reclamante tem 5 dias para comparecer para reduzir a termo.
  17. 17PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA O que acontece se o reclamante que apresentou PETIÇÃO VERBAL não comparecer no prazo de 5 dias para reduzir a termo? Quais as consequências?RESPOSTA
    Não comparecendo para reduzir a termo vai ocorrer a PEREMPÇÃO, que consiste no impedimento de ajuizar ação trabalhista pelo prazo de 6 meses.
  18. 18PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Durante a PEREMPÇÃO corre o prazo prescricional?RESPOSTA
    SIM. Durante a PEREMPÇÃO corre o prazo prescricional.
  19. 19PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Na petição inicial escrita deve haver o valor da causa?RESPOSTA
    Com a reforma trabalhista passou a ser exigido a indicação do valor correspondente aos direitos trabalhista pleiteados.
  20. 20PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Qual é a diferença entre EMENDAR e ADITAR a petição inicial?RESPOSTA
    ADITAMENTO -> ACRESCENTAR
    EMENDAR -> ERRO (CORRIGIR)
  21. 21PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA É possível a desistência da ação após a entrega da contestação?RESPOSTA
    A desistência da ação requerida após a entrega da contestação exige o aceite (concordância) da reclamada.
  22. 22PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quais ações que necessitam ser distribuídas por escrito?RESPOSTA
    As ações que necessitam ser distribuídas por escrito são:
    1 - INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.
    2 - DISSÍDIOS COLETIVOS;
    3 - AÇÃO RECISÓRIA;
    4 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO.
  23. 23PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA O que é AÇÃO DE CUMPRIMENTO?RESPOSTA
    A AÇÃO DE CUMPRIMENTO visa fazer cumprir uma norma já existente como um acordo, uma convenção coletiva ou uma sentença normativa.
  24. 24PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Em que casos que se propõe inquérito para apuração de falta grave?RESPOSTA
    O inquérito para apuração de falta grave é proposta no caso de empregado estável.
  25. 25PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Qual é o objetivo da ação rescisória?RESPOSTA
    A AÇÃO RESCISÓRIA busca rescindir uma sentença quando contém algum vício.
  26. 26PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Por que agora exige-se a indicação de valores na inicial?RESPOSTA
    Deve conter valores para que o juiz não julgue ultra, infra ou extra petita.
  27. 27PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Como deve ser o pedido no rito sumaríssimo e ordinário? O que ocorre se não atender aos requisitos legais?RESPOSTA
    Independente do rito ser sumaríssimo ou ordinário o pedido deve ser certo, determinado, liquidado e conter os valores, sob pena de extinção do feitos em resolução do mérito.
  28. 28PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quem poderá propor a reclamação trabalhista?RESPOSTA
    A reclamação trabalhista poderá ser proposta pelos empregados e empregadores pessoalmente (jus postulandi), pelos sindicatos e pelo MPT.
  29. 29PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Quais são os casos de indeferimento da inicial por INÉPCIA?RESPOSTA
    As hipóteses de inépcia da inicial são:
    1 - faltar pedido e causa de pedir;
    2 - o pedido for indeterminado, salvo alguns casos que é possível pedido genérico
    3 - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
    4 - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  30. 30PROCESSO DO TRABALHO 03/06/2019 PERGUNTA Será concedida oportunidade para juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação no MANDADO DE SEGURANÇA?RESPOSTA
    Nos termos da Súmula 415, TST não será concedida oportunidade para juntar documentos indispensáveis no Mandado de Segurança, posto que nessa ação a prova deve ser pré-constituída para comprovação imediata do direito líquido e certo.

Information

Description
Processo do Trabalho (04 - Procedimento e Petição Inicial) Flashcards on Procedimentos e petição inicial, created by canal do flashback on 29/09/2019.
Views
0
Rating

More on Ritos processuais trabalhistas

Feedback

What is it about?

What do you think of the new look?

How do you like it?