Flashcards
Aula 01 Lei de Zoneamento
Cards in this deck (43)
- 1Parques Ecológicos> mínimo, 30% de sua área com
cobertura vegetal de porte arbustivo-arbóreo nativa ou exótica,
> área total mínima de 3ha
>taxa de impermeabilização máxima de 20% - 2Parques de Lazer>área mínima de 2ha,
>mínimo, 25% de sua área com cobertura vegetal de porte arbustivo-arbórea, nativa ou exótica,
>taxa de impermeabilização máxima de 30% - 3Art. 8º O projeto de loteamento para fins de Loteamento de ...... somente poderá ser aprovado em ....Chácaras
zona urbana. - 4Art. 10 Não poderão ser parcelados para fins urbanos: CETESB; III - terrenos com declividade igual ou superior a ..., considerada a sua cota natural, exceto ....30%
nos Loteamentos de Chácaras, - 5O percentual de áreas destinadas ao uso público nos loteamentos será proporcional à densidade populacional prevista para a gleba, observado ......o mínimo de 35%
- 6Quando a gleba objeto do loteamento estiver inserida em Áreas de Controle de Impermeabilização, será exigido um adicional de ............ de área verde,5% (cinco por cento)
- 7Declividade Total/ Testada mínima/ Area mínima0 <=25 | 08 m | 200 m2
>25<= 30 | 10 m | 250 m2 - 8Art. 18 O comprimento máximo das quadras será de ............, excetuando-se os loteamentos na ..................... e na .........300,00m (trezentos metros)
Zona de Chácaras - ZCH
Zona de Urbanização Específica -
ZUE. - 9Art. 21 As vias locais com acesso único para entrada e saída deverão ter comprimento máximo de ..............150,00m
- 10Nos projetos de loteamentos residenciais de interesse social os lotes para as finalidades residenciais a seguir relacionadas terão as seguintes dimensões:I - Residencial unifamiliar
área reduzida para 140,00m² e testada mínima de 7,00m;
II - Residenciais multifamiliares RH e RV área mínima de lote de 1.000,00m²
testada mínima de 15,00m - 11§ 2º Quando o desnível de terreno entre os lotes contíguos, em qualquer uma das suas divisas, for maior que ........ deverão ser construídos muros de contenção ou de arrimo, para garantir a estabilidade geotécnica do terreno.0,50m
(cinquenta centímetros), - 12Art. 46 Considera-se loteamento de chácaras as glebas parceladas em lotes, com área mínima condicionada à declividade natural do terreno:I - declividade menor que 30%
área mínima 3.000,00m²
II - declividade entre 30% e 40%
área mínima de 5.000,00m² - 13Parágrafo único. Aprovado o projeto de modificação e expedido o respectivo alvará, deverá este ser averbado no Registro Imobiliário, no prazo de ............180 (cento e oitenta) dias,
- 14Art. 61 A Prefeitura Municipal expedirá as diretrizes no prazo de ............, contados da data do protocolo do pedido, § 1º Na hipótese da documentação estar incompleta, ou caso se faça necessária qualquer diligência justificada, será notificado o interessado, a apresentar a documentação faltante, no prazo máximo ..........60 (sessenta) dias
de 30 (trinta) dias. - 15Art. 62 As diretrizes fixadas terão validade de...................01 (um) ano,
- 16Art. 63 O anteprojeto do Plano de Parcelamento será analisado pela................., no prazo de .....................Secretaria de Planejamento Urbano
60 (sessenta) dias, - 17Art. 65 O prazo para aprovação do projeto de loteamento, pela Prefeitura Municipal, será de ..............30 (trinta) dias
- 18Art. 66 Aprovado o loteamento e emitido o certificado do ato da aprovação, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de .............., sob pena de caducidade do ato de aprovação.cento e oitenta dias
- 19§ 2º Após o registro do loteamento o interessado deverá apresentar à Divisão de Parcelamento do Solo, da Secretaria de Planejamento Urbano, no prazo de............., duas vias do plano de parcelamento registrado,quinze dias
- 20Art. 77 Constatada a inadimplência do loteador, quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos pelo cronograma físico-financeiro aprovado, a Prefeitura Municipal deve notificá-lo a sanar a irregularidade no prazo de ............15 (quinze)
dias, - 21Art. 89 O prazo máximo para execução das obras de infraestrutura apontadas no cronograma aprovado é de ...... contados da .............. para início das obras ou do registro do loteamento.24 meses,
expedição da licença - 22Art. 92 A Prefeitura Municipal vistoriará as obras executadas, no prazo de ........., a partir de sua solicitação pelo loteador, sendo que as obras aceitas e recebidas definitivamente pela Prefeitura Muicipal ficarão sob a responsabilidade civil do loteador por um período de ........15 dias
5 (cinco) anos. - 23§ 1º Somente é admitido parcelamento do solo de áreas superiores a ......, desde que seja feito sob a forma de ..., ficando, contudo, autorizado o desmembramento de glebas com área igual ou superior a ..., desde que os lotes resultantes deste desmembramento tenham área igual ou superior a100.000,00m²
loteamento
200.000,00m²
100.000,00m² - 24Art. 170 A atividade de Loja de Fogos de Artifício e de Estampido (no máximo 25Kg de pólvora de caça) deverá atender os seguintes parâmetros:I - a área de armazenagem e exposição dos produtos máxima edificada, de 10,00m²
II - deverá situar-se a mais de 100,00m de posto de gasolina e de combustível, etc - 25Do Posto e Sistema Retalhista de Combustível § 1º As atividades secundárias deverão ocupar no máximo .......... da área total do terreno.20% (vinte por cento)
- 26§ 2º Entende-se por Estudo de Análise de Riscos (EAR) o estudo ............... numa instalação industrial e/ou fonte de poluição,quantitativo de riscos
- 27Art. 197 Todo o empreendimento e/ou atividade sujeito à apresentação de EIA/RIMA deverá apresentar medidas compensatórias de natureza ambiental que representem, .......... do custo total previstono mínimo,
0,5% (meio por cento) - 28Art. 200 Entende-se por Condomínio Industrial o conjunto de ............. indústrias autônomas que ocupem um mesmo lote, gleba ou edificação3 (três) ou mais
- 29Art. 213 No máximo .......... do imóvel de uso residencial unifamiliar poderá ser utilizado como escritório ou consultório de profissional liberal, desde que residente no local, não ultrapassando a área máxima edificada .................20% (vinte por cento)
de 60,00m² - 30Art. 216 Independente da zona em que se situa e de seu uso, as edificações deverão obedecer os recuos abaixo estabelecidos: I - II - III -I - até 8 pavimentos, recuo frontal mínimo de 5,00m
II - acima de 8 pavimentos, recuo frontal mínimo de 7,00m
III - Os recuos laterais e de fundos, acima do 2º pavimento deverão observar a relação de H/6 com o mínimo de 3,00m - 31Art. 218 Os imóveis com testada igual ou inferior a ..... poderão ser edificados junto as divisas laterais7,00m (sete metros)
- 32Parágrafo único. Em lotes com testada igual ou inferior a ... poderão ser edificados junto a uma das divisas lateral do lote.9,00m (nove metros)
- 33Art. 228 O gabarito de altura máxima para as categorias de uso residencial unifamiliar - R1 e Residencial Multifamiliar Horizontal - RH independente da zona de uso em que se situa é de..................8,70m
- 34Art. 236 Os empreendimentos em terrenos superiores a 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), independente da zona de uso em que se situe, deverão respeitar taxa de permeabilidade do solo de .................no mínimo 15%
- 35Art. 247-A O rebaixamento de guia para acesso de veículos de qualquer atividade deve obedecer os seguintes requisitos:I - o rebaixamento de guia poderá ser total se a testada do imóvel for menor ou igual a 12,00m
II - o trecho rebaixado não poderá exceder a 50% da extensão da testada para os imóveis com testada superior a 12,00m localizados em vias coletoras ou arteriais que servem ao transporte coletivo, salvo os casos autorizados pelo órgãoNcompetente. - 36Dos Instrumentos da Política Urbana:I - direito de preempção;
II - operações urbanas consorciadas;
III - Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV;
IV - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. - 37Parágrafo único. As Unidades Habitacionais De Interesse Social - HIS são aquelas cuja área construída seja igual ou inferior a .....................42,00m²
- 38Art. 67 A execução das obras de infraestrutura e urbanização decorrentes da implantação de loteamento ou desmembramento será objeto de garantia por parte do loteador dentre uma das seguintes modalidades:I - caução em dinheiro;
II - fiança bancária;
III - seguro garantia;
IV - garantia hipotecária;
V - alienação fiduciária em garantia. - 39Art. 98 Todos os prazos fixados neste Capítulo serão contados em .............., excluindo-se o ..... e incluindo o ....dias corridos
dia do começo
dia do vencimento - 40Art. 242 Qualquer movimento de terra em área superior a ...... deverá ser executado com o devido controle tecnológico das obras, prevendo o ...........................20.000,00m² (vinte mil metros quadrados)
reaproveitamento da camada de solo fértil - 41Art. 241 Em toda movimentação de terra em terrenos cujas alterações topográficas seja superiores a ....................... deverá ser executada obra de ...................1,00m de
desnível e/ou 1.000m³
contenção e estabilidade dos taludes. - 42Art. 102 A elaboração de projeto de desmembramento com área superior a ........ será precedida de fixação de diretrizes pela Prefeitura Municipal,5.000,00m²
(cinco mil metros quadrados) - 43Art. 103 No desmembramento com área igual ou superior a .........., deverão ser doados, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total da gleba para uso público institucional:20.000,00m²
(vinte mil metros quadrados)
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- FPM Flashcards on Aula 01 Lei de Zoneamento, created by Daniel Silva on 28/10/2019.
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- Daniel Silva
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