Processo Penal - Procedimento Ordinário

Question	Answer
Quais são os procedimentos?	São COMUM e ESPECIAL. Comum: Ordinário, sumário e sumarissimo Especial - Tribunal do Juri
Quando se aplica o procedimento ordinário?	quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade
Quando se aplica o procedimento sumário?	sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
Quando se aplica o sumarissimo?	sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo
Aplicam-se _________________________ aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário	subsidiariamente
A denúncia ou queixa será rejeitada quando? (3)	I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Após o oferecimento da denúncia o que poderá ocorrer?	O juiz poderá rejeitar liminarmente ou receber a denúncia
Em caso de recebimento da denúncia o que ocorrerá?	Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de citação por edital quando o prazo para a defesa começará a ser contado?	No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído
O que o acusado poderá alegar na resposta?	Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
A exceção será processada em __________	apartado
O que ocorrerá se o acusado não apresentar a resposta no prazo legal? O que ocorrerá se o acusado não constituir defensor?	Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias
Quais são os casos de absolvição sumária? (4)	I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente.
Após o recebimento da denúncia o que ocorrerá?	Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
Quanto ao acusado preso, quem é responsavel por seu comparecimento?	O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação
O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença?	SIM
No procedimento ordinário, qual é o prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento?	A audiência de instrução e julgamento, deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Qual é a ordem de atos dentro da audiência? (5)	1. tomada de declarações do ofendido 2. inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, 3. esclarecimentos dos peritos, 4. acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, 5. interrogando-se, em seguida, o acusado.
O juiz poderá indeferir provas?	As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias
Os esclarecimentos dos peritos dependerão de ___________ requerimento das partes.	prévio
Procedimento Ordinário Na instrução poderão ser inquiridas até ____ testemunhas arroladas pela acusação e _____ pela defesa.	Oito Oito
No número de testemunhas, se inccluem as que não prestam compromisso?	Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
As partes podem desistir das testemunhas arroladas?	A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas
É possivel a realização de diligências? Quem poderá requerer?	Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução
Se não houver diligência ou em caso de seu indeferimento, o que ocorrerá?	Serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.
Qual é o prazo para alegações finais?	20 minutos, prorrogáveis por mais 10
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será _____________________	individual.
Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos______________________, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.	10 (dez) minutos
Existem memoriais?Em quais casos?	O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Em caso de memoriais, qual é o prazo para o juiz proferir a sentença?	10 dias
Se houver diligência, a audiência será concluida sem alegações finais?	Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais
Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de _______________, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo ______________-, o juiz proferirá a sentença	5 (cinco) dias de 10 (dez) dias As alegações finais serão apresentadas através de memoriais
Do ocorrido em audiência será lavrado termo em ____________, assinado _________ e ____________, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.	livro próprio pelo juiz pelas partes
Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação _____________________________________________________________________________, destinada a obter maior fidelidade das informações	magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual
No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado _______________ cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.	às partes

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	Created by Sabrina Treu about 9 years ago