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DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
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- 1DIREITO PÚBLICO E PRIVADO -direito público é aquele que interessa a todos e direito privado interessa somente aos envolvidos em uma causa específica; A atividade do estado envolvendo a sua administração as finanças públicas o respeito a ordem e a disciplina são questões de interesse do estado e denominadas questões de direito publico As normas de direito publico não podem ser objeto de acordo entre as partes As relações entre as pessoas como um contrato de locação, uma compra e venda de um imóvel, um empréstimo, são relações de direito privado e podem ter cláusulas particulares, que digam respeito ao interesse das partes, No ramo do reito apenas o direito trabalhista figura nos dois campos, para uns ora de direito público, para outros ora de direito privado,RAMOS DO DIREITO PÚBLICO
A) DIREITO CONSTITUCIONAL
é o mais rote ramo do nosso direito. Está todo ele contido na constituição federal. É nele que se encontra todas as determinações sobre o país, seu funcionamento, seus poderes, sua unidade e sua divisão (estados,distrito federal e municípios)
na constituição federal estão também definidos os direitos e as garantias fundamentais e os principais direitos e deveres individuais e coletivos.
B) DIREITO ADMINISTRATIVO
Trata das realãoes do estado,a administração da coisa pública, sua forma de contratar, seus poderes e deveres, as delegações possíveis e suas formas,
C) DIREITO PENAL
Trata das normas de prevenção e repressão da violência e da criminalidade;
D) DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Trata da organização das finanças do estado e das formas de arrecadação que possui;
E) DIREITO PROCESUAL
Trata da forma de solução judicial das questões entre estado e sociedade e as das pessoas particularmente;
F) DIREITO TRABALHISTA
Como visto, é fonte de discórdia entre os doutrinadores, não sendo pacífica sua classificação; - 2RAMOS DO DIREITO PRIVADO A) DIREITO CIVIL-trata da regulamentação da atividade civil, das formas de contratar e dos direito que as pessoas tem sobre as coisas; B) DIREITO EMPRESARIAL-trata da definição de várias modalidades de empresa, da classificação dos empresários. Da responsabilidade de uns e outros e dos títulos de crédito;DIREITO CONSTITUCIONAL
Também conhecido como direito político, é o principal ramo do direito de um sistema jurídico;
É o ramo que estuda a estrutura do estado (país), os direitos, garantias fundamentais dos cidadãos e os princípios básicos que orientam a elaboração de toda a legislação infraconstitucional;
A constituição da república, promulgada em 1988, constitui a nossa maior lei, que fundamenta todas as outras;
Assim, nenhuma outra norma no país pode apontar os mandamentos estabelecidos na constituição, sob a pena de declaração de sua inconstitucionalidade; - 3ESTADO CONSTITUIÇÃO É UMA LEI, A DIFERENÇA ENTRE ELA E AS DEMAIS É QUE ELA É MAIOR, QUE ORIENTA TODAS AS OUTRAS. É também a lei que define a forma do estado e a forma e o regime de governo; Define ainda os poderes do estado e a estrutura dos estados e municípios; A constituição federal também recebe outras denominações como – CARTA MAGNA –LEI MAIOR No Brasil estamos atualmente na sétima constituição. Há países como os estados unidos que, desde sua independência tem uma só, promulgada em 1787;NOÇÕES DE ESTADO-FORMAS E REGIME DE GOVERNO
ART.1- A república federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de direito, e tem como fundamento:
I. A soberania;
II. A cidadania;
III. A dignidade da pessoa humana;
IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V. O pluralismo político;
Parágrafo único: todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição;
A análise do art.1 da constituição temos que:
• O Brasil é uma república;
• É uma federação e é indissolúvel a união dos estados e municípios;
• É um estado democrático de direito;
• O Brasil é um estado soberano que respeita a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a livre iniciativa, a valorização social do trabalho e o pluralismo político; - 4ESTADO- São entidades soberanas, ou seja, não se submetem ao ordenamento jurídico de outras nações ou países; CONCEITO: é a pessoa jurídica formada por um povo que vive em um determinado território e subordinada a uma autoridade soberana; O Brasil adota a forma federativa de estado, ou seja, é um estado dividido em territórios (estados e municípios); Essa forma de estado estabelece poderes autônamos às suas entidades participantes, mas não oferece soberania; Outra forma de estado que existe é a unitária, em que há um único poder central, sem a divisão em unidades menores (ex: França e Itália);FORMAS E REGIMES DE GOVERNO
COMO VISTO, o Brasil é uma república federativa e constitui-se de um estado democrático de direito,
Logo é federação, república e democracia;
República é uma forma de governo. atualmente no mundo existe- MONARQUIAS-REPÚBLICAS
MONARQUIA é governo de uma autoridade permanente, o monarca mesmo em sua forma parlamentarista, há a figura de um chefe de estado como na espanha e Inglaterra;
República é governo transitório ,temporário com govenates eleitos para um certo e determinado tempo;
O Brasil é República e é Democratica, isto é, os governantes são eleitos pelo povo, escolhidos democraticamente por meio de sufrágio universal (o voto de todos)
Somos uma república democrática presidencialista,
Dois são os regimes de governo:
- PARLAMENTARISTA- governo de um parlamento com um primeiro ministro, surge na europa e é composto por :
- monarca (chefe de estado)
- primeiro-ministro(chefe de governo)
-PRESIDENCIALISTA- há a figura de um único chefe de estado e de governo.
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- Flashcards on DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, created by Marcio Fontela on 06/03/2015.
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- Marcio Fontela
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