Flashcards
Untitled
Cards in this deck (15)
- 1Impedidos em perícia, mesmo tendo CRC.Quando não estiver cadastrado no CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contadores)
- 2Situações em que ocorre o impedimento legal(a) for parte do processo;
(b) tiver atuado como perito contador contratado ou prestado depoimento
como testemunha no processo;
(c) tiver cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou em
linha colateral até o terceiro grau, postulando no processo ou
entidades da qual esses façam parte de seu quadro societário ou de
direção;
(d) tiver interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si, por seu
cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou em linha
colateral até o terceiro grau, no resultado do trabalho pericial;
(e) exercer cargo ou função incompatível com a atividade de peritocontador, em função de impedimentos legais ou estatutários;
(f) receber dádivas de interessados no processo;
(g) subministrar meios para atender às despesas do litígio; e
(h) receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem
autorização ou conhecimento do juiz ou árbitro - 3Situações em que ocorre o impedimento técnico-científico(a) a matéria em litígio não ser de sua especialidade;
(b) constatar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura
profissional não permitem assumir o encargo; cumprir os prazos nos
trabalhos em que o perito-contador for nomeado, contratado ou
escolhido; ou em que o perito-contador assistente for indicado;
(c) ter o perito-contador assistente atuado para a outra parte litigante na
condição de consultor técnico ou contador responsável, direto ou
indireto em atividade contábil ou em processo no qual o objeto de
perícia seja semelhante àquele da discussão, sem previamente
comunicar ao contratante. - 4Situações em que ocorre a suspeição(a) ser amigo íntimo de qualquer das partes;
(b) ser inimigo capital de qualquer das partes;
(c) ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus
cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até
o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu
quadro societário ou de direção;
(d) ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos
seus cônjuges;
(e) ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes;
(f) aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do
objeto da discussão; e
(g) houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de
alguma das partes. - 5Conteúdos de um laudo pericialIdentificação do processo , das partes e do perito; Síntese do objeto da perícia; Metodologia adotada para os trabalhos periciais; Identificação das diligências realizadas; Transcrição e resposta aos quesitos; Conclusão; Anexos; Assinatura do Perito-Contador (CRC)
- 6Conceito de DiligênciasTermo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial
- 7Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislação* Multa pelo prejuízo causado na ação
Indenização, pelos prejuízos causados às partes.
* Inabilitação por dois anos para trabalhar em perícias.
*Reclusão, de 01 a 03 anos, nos casos se fizer afirmação falsa - 8Normas Periciais e seus desdobramentosNBC PP01: Trata da conduta profissional do perito contador; Como agir.
NBC TP01 : Estabelece regras e procedimentos para elaboração de Perícia. - 9Diferença entre perito contador e assistente-técnicoO Perito é um profissional, nomeado pelo Juiz. Tem como objetivo dar as conclusões técnicas, mediante a apresentação de um laudo pericial. E o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela.
- 10O que é escusa em perícia?É quando o perito se recusa a fazer o trabalho.O Perito pode recusar o trabalho a ele designado, desde que, apresente dentro de 5 dias, contados da intimação recebida
Ao recusar-se deverá apresentar um motivo legal para tal, que são:Impedimento Legal, Impedimento Técnico-Científico;Suspeição - 11QuesitosSão perguntas ou pedidos feitos ao perito contábil pelo juíz.
Tem natureza técnica e focam o objeto de discussão
Devem se limitar ao processo em si - 12Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerSão perguntas feitas pelas partes, que não estão diretamente relacionadas ao processo.
Elas devem ser julgadas pelo juiz e este deve indeferi- los antes de encaminhar ao perito - 13Laudo pericialÉ o resultado do trabalho do perito contador; Escrito de forma objetiva e de acordo com a NBC T P01. Deve ser claro e preciso. Linguagem jurídica apropriada. Registro das conclusões do trabalho pericial. Presunção de verdadeiro, até que se prova o contrário.
- 14Parecer técnicoExclusivo de responsabilidade do perito assistente, serve como subsídio à parte contratante, como opinião técnica e científica contábil. Não é defesa, pois o responsável pela mesma é o advogado da parte. Tem como segunda finalidade de ser usado como opinião do laudo do perito nomeado pelo juiz.
- 15Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerJudicial
Extrajudicial
Arbitral
Information
- Description
- Flashcards on Untitled, created by Thaynara May on 16/04/2020.
- Created by
- Thaynara May
- Views
- 0
- Rating