Flashcards
LEI 8069 - ECA
Cards in this deck (11)
- 1CriançaDoze anos incompletos
- 2AdolescenteEntre doze e dezoito anos
- 3Primeira infância0 à 6 anos (72 meses)
- 4Direito à LIBERDADE1. Ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários
2. Opinião e expressão
3. Crença e culto religioso
4. Brincar, praticar esportes e divertir-se
5. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação
6. Participar da vida política (16 anos - direito ao voto)
7. Buscar refúgio, auxilio e orientação. - 5Castigo FísicoUso da força física sobre a C/A que resulte em:
a) Sofrimento físico
b) lesão - 6Tratamento cruel ou degradanteConduta ou forma cruel de tratamento que:
a) humilhe
b) ameace gravemente
c) ridicularize - 7Programa de acolhimento familiar ou institucionalSituação reavaliada a cada 3 meses
Permanência máxima (a. institucional) de 18 meses*
*Salvo comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judicial. - 8Período de busca da família extensaA busca não excederá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período.
- 9Família NaturalPais ou qualquer deles e seus descendentes.
- 10Família SubstitutaGuarda, tutela ou adoção
- 11Família Ampliada (Extensa)Parentes próximos com os quais a C/A convive ou mantém vínculo de afinidade e afetividade
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- Flashcards on LEI 8069 - ECA, created by Mariana Lader on 22/04/2020.
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- Mariana Lader
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