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Flashcards

Matérias a Estudar

Nathalie Macedo Portuguese 18 cards

Cards in this deck (18)

  1. 1MATÉRIAS A ESTUDAR: SEGUNDA - DIREITO PENAL V TERÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO I QUARTA - DIREITO EMPRESARIAL II QUINTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SEXTA - DIREITO CIVIL IISEMANA 1
    * PENAL IV - VÍDEO DE DEVOLUTIVA
    * ADMIN I - LEITURA E SLIDES AULA
    * EMPRESARIAL II - SLIDE, VÍDEO, ATIVIDAD
    * PROCESSO II - VÍDEO AULA E ROTEIRO
    * CIVIL II - VÍDEO AULA (PERDIDO)
  2. 2PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO:
    * crime patrimonial porém COMPLEXO, porque protege mais de um bem jurídico (liberdade + patrimônio)
    * pluralidade de sujeitos passivos (vítimas)
  3. 3PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.* pessoa jurídica pode ser vítima por patrimônio.
    * sujeito ativo é comum
    * crime FORMAL (pela lei até prevê a possibilidade de um resultado mas para estar consumado o resultado pode não ocorrer).
  4. 4PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.Ex: sujeito sequestra filha de Sílvio Santos, coloca a mesma em um esconderijo e liga pedindo resgate porém, chega a polícia e prende em flagrante.
    O CRIME SERÁ CONSUMADO OU TENTADO?
  5. 5PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.SE este crime fosse material, seria tentativa de extorsão.
    Como é um crime FORMAL onde existe a possibilidade de acontecer o resultado
    (pagamento do resgate) mas há uma dispensa da ocorrência do resultado para que o crime seja consumado.
  6. 6PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.Independentemente do pagamento do resgate, o crime já está consumado por ser um crime FORMAL.
  7. 7PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.Um crime MATERIAL, a lei prevê um resultado e eu preciso que este resultado aconteça no caso concreto para ter consumação (ex: homicídio).
  8. 8PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.Crimes de mera conduta: a diferença é que a lei não prevê o resultado, a conduta em si é o crime. ( ex: invasão de domicílio, não tem resultado possível, ou porte de arma).
  9. 9PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.Quando esse crime vai ser tentado? Imaginem que o sequestrador pega a sequestrada e na hora de colocar a vítima no carro, a polícia chega e prende o sequestrador.
  10. 10PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. "Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate" 8 A 15 ANOS.A exceção é que seja simples, na regra ele é qualificado.
  11. 11PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. § 1 o Se o sequestro dura mais de 24 horas, se o sequestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. 12 A 20QUALIFICADORAS:
    * Se o sequestro dura mais de 24 hrs;
    * Se o sequestrado é menor de 18 ou maior de 60 anos;
    * Se o crime é cometido por bando ou quadrilha (associação criminosa, no mínimo 3 pessoas).
  12. 12PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza GRAVE. 16 A 24 ANOS* Perda de membro, perda de função, deformidade permanente, mais de 30 dias impossibilidade de trabalhar
  13. 13PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. § 3º - Se resulta a morte: 24 A 30 ANOS* Se resultar a morte a vítima, sendo importante salientar que pode decorrer de DOLO (sequestro e na morte) ou (dolo no sequestro e aconteceu uma lesão grave/morte sem intensão de matar, sendo uma morte por CULPA, incorrendo nessa qualificadora.
  14. 14PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP.Única coisa que pode excluir os aumentos de pena, quando há uma absoluta ausência de previsibilidade desta morte/lesão:
    (ex: sequestrou a vitima para pedir resgate, perguntou pra vítima se ela toma algum remédio e a vítima nega, mesmo precisando do remédio, e por isso, de noite, passa mal e morre. O sequestrador responderia crime consumado, mas se mostrar que nao havia previsibilidade da precisão do remédio, não haverá a resposta na modalidade qualificada.
  15. 15PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP.Ex: sequestrou a vítima para pedir resgate, perguntou se ela toma algum remédio e a vítima nega, mesmo precisando, e por isso, de noite, passa mal e morre. O sequestrador responderia pelo crime consumado, mas se mostrar que não havia previsibilidade da precisão do remédio, não haverá a resposta na modalidade qualificada.
  16. 16PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. CRIMES PERMAMENTESÉ o antônimo de crime instantâneo. A ocorrência do crime é que é prolongada no tempo.
    Ex: extorsão mediante sequestro, anos sequestrados. Porte de arma, sujeito enquanto está com a posse será permanente. Tráfico de drogas, tendo a droga em depósito.
  17. 17PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. CRIMES PERMAMENTES* Enquanto o crime está acontecendo, o flagrante é possível.
    * A prescrição só começa a contar da data que cessa a permanência.
    * Quando há a possibilidade de alteração de lei, valerá a lei pior vide Súmula 711/STF (porque crime ainda está acontecendo).
  18. 18PENAL IV : VÍDEO ART. 159 CP. § 4 º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena REDUZIDA de UM A DOIS TERÇOS .* Delação premiada;
    * É DIFERENTE de confissão;
    * Precisa haver concurso de pessoas;
    * Tem que haver a liberação COM SUCESSO da vítima;
    * Fazer a delação por livre e espontânea vontade;

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Flashcards on Matérias a Estudar , created by Nathalie Macedo on 26/04/2020.
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Nathalie Macedo · Apr 2020
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Apr 26, 2020
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  • Created by Nathalie Macedo · Apr 26, 2020
  • Copied by Nathalie Macedo · Apr 26, 2020
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