Flashcards
LEI DE DROGAS
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- 1As instituições com atuação nas áreas de atenção à ? e da ? que atendam a usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema ? os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas conforme orientação emanadas da ?SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
UNIÃO - 2O fortalecimento da ? e da ? em relação ao uso indevido de drogasAUTONOMIA
RESPONSABILIDADE - 3O reconhecimento do " ?" ou do " ?" e da ? como resultados desejáveis das atividades de natureza ? quando da definição dos objetivos a serem alcançados.NÃO USO
RETARDAMENTO DO USO
REDUÇÃO DE RISCOS
PREVENTIVA - 4Constituem atividades de ? ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeitos desta lei, aquelas que visem à ? e à ? e dos ?ATENÇÃO
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
REDUÇÃO DE RISCOS
DANOS ASSOCIADOS AO USO DE DROGAS - 5Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para ? l, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - ? II - ?e; III - medida educativa de ? a ? ou ?.CONSUMO PESSOAL
I. ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS;
II. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE;
III. MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO - PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO. - 6Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à ? e à ? da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.NATUREZA
QUANTIDADE - 7As penas previstas para a ? e ? serão aplicadas pelo prazo máximo de ?PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
COMPARECIMENTO À PROGRAMA E CURSOS EDUCATIVOS
5 MESES - 8Em caso de ? as penas previstas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE COMPARECIMENTO À PROGRAMA E CURSOS EDUCATIVOS serão aplicadas pelo prazo de ? Essa reincidência é ?REINCIDÊNCIA
10 MESES.
ESPECÍFICA - 9PARA O ? A CONDENAÇÃO PELO ART. 28 (PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO) CONFIGURA REINCIDÊNCIA?STJ
NÃO - 10Na imposição da medida educativa de ?, o juiz, atendendo à ? a, fixará o número de ?, em quantidade nunca inferior a ? nem superior a ?, atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de ? até ? o valor do maior salário mínimo.reprovabilidade da conduta;
dias-multa;
40 (quarenta);
a 100 (cem);
um trinta avos;
3 (três) vezes - 11Art. 30. Prescrevem em ? a imposição e a ? , observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.2 (dois) anos;
execução das penas. - 12Nos delitos definidos no caput e no § 1° da LD as penas poderão ser reduzidas de ? a ? desde que o agente seja ?, ?, não se dedique à ? e nem integre ?1/6 a 2/3;
PRIMÁRIO
BONS ANTECEDENTES;
NÃO SE DEDIQUE À ATIVIDADES CRIMINOSAS;
NEM INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - 13inquéritos policiais e ações penais em curso podem ser utilizados para afastar a caracterização de tráfico privilegiado?SIM!
- 14Art. 38. Prescrever ou ministrar, ? , drogas, sem que delas ? o paciente, ou fazê-lo em ? ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - ? e ?;CULPOSAMENTE
NECESSITE
DOSES EXCESSIVAS
DETENÇÃO e MULTA; - 15Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de ? a ? , se: I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a ? do delito; II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de ? ou no desempenho de ?, , ? ou ?; III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de ? , de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades ? , sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em ? ; IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, ? , ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; V - caracterizado o tráfico entre ? VI. Sua prática envolver ou visar atingir ? ou ? a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação. VII. O agente ? ou ? a prática do delito;1/6 a 2/3;
transnacionalidade;
função pública;
missão de educação;
poder familiar;
guarda ou vigilância;
estabelecimentos prisionais;
estudantis;
transportes públicos;
IV. emprego de arma de fogo;
V. Estados da federação.
VI. criança ou adolescente;
VII. FINANCIAR OU CUSTEAR; - 16QUAIS OS REQUISITOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA?1) INVESTIGAÇÃO POLICIAL E PROCESSO CRIMINAL INSTAURADOS;
2) IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS COAUTORES E PARTÍCIPES;
3) RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS PRODUTOS DO CRIME;
4) VOLUNTARIEDADE (não se exige esponatneidade); - 17Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ? e a ? da substância ou do produto, a ? e a ?.NATUREZA;
QUANTIDADE;
PERSONALIDADE;
CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; - 18Os crimes previstos nos arts. 33 (? ), 34 (?) e 37 (?) são ?; Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de ? da pena, vedada sua concessão ao ?TRÁFICO
MAQUINÁRIO;
INFORMANTE;
INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE SURSI, GRAÇA, INDULTO, ANISTIA;
2/3 da pena;
reincidente específico; - 19Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito é suficiente ?LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA.
- 20o perito que subscrever o laudo provisório de constatação da natureza e quantidade da droga fica impedido de participar da elaboração do laudo definitivo?NÃO!
- 21A destruição das drogas apreendidas em ? será feita pelo ? competente no prazo de ? na presença do? e da ?SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA;
DELEGADO DE POLÍCIA COMPETENTE;
15 DIAS;
MINISTÉRIO PÚBLICO;
AUTORIDADE SANITÁRIA; - 22A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em ? será feita por ? no prazo máximo de ? dias contados da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do ?FLAGRANTE;
INCINERAÇÃO;
30
LAUDO DEFINITIVO; - 23O inquérito policial será concluído no prazo de ? dias se o indiciado estiver ?, e de ?, quando estiver ?. Tais prazos podem ser ? pelo juiz, ouvido o ?, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária;30 DIAS;
PRESO;
90 DIAS;
SOLTO;
DUPLICADOS - 24na denúncia será arrolada até ? testemunhas;CINCO;
- 25Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o ? do denunciado de suas atividades, se for ?, comunicando ao órgão respectivo.AFASTAMENTO CAUTELAR;
FUNCIONÁRIO PÚBLICO; - 26O juiz no prazo de ? dias contado da comunicação de apreensão de veículos, embarcações ou aeronaves e quaisquer outros meios de transportes, determinará a ? dos bens apreendidos, excetuadas as ? que serão recolhidas na forma da legislação específica.30 DIAS;
ALIENAÇÃO
ARMAS - 27Comprovado o ? na utilização de quaisquer dos bens apreendidos, os órgãos da poderão deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante ? ouvido o ? e garantida a prévia ? dos respectivos bens.INTERESSE PÚBLICO;
POLÍCIA JUDICIÁRIA;
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL;
MINISTÉRIO PÚBLICO;
AVALIAÇÃO; - 28Nenhum pedido de ? será conhecido sem o ?, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores.RESTITUIÇÃO;
COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO; - 29Havendo indícios de que bens, direitos ou valores sejam produto do crime ou constituam proveito de crime o ?, atendendo a requerimento do ? ou representação do ? poderá determinar a ? e outras medidas assecuratórias.JUIZ.
MINISTÉRIO PÚBLICO
DELEGADO DE POLÍCIA
APREENSÃO
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- Flashcards on LEI DE DROGAS, created by Tatiany Pinheiro on 12/05/2020.
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- Tatiany Pinheiro
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