Flashcards
[Direito] Missão Diplomática
Cards in this deck (3)
- 1Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.Item C
CACD 2019 - 2Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.Item C
CACD 2018 - 3Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.Item E
Senado Federal
CACD 2015
Information
- Description
- CACD Direito Interno Flashcards on [Direito] Missão Diplomática, created by Robson Mendes on 29/05/2020.
- Created by
- Robson Mendes
- Views
- 0
- Rating