Flashcards
LEP - lei seca
Cards in this deck (10)
- 1Cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao estado, submeter-se às normas de execução da pena.Certo - Texto de lei do artigo 38 (caput)
- 2Os deveres dos presos, dispostos no artigo 39 não se aplica aos presos provisórios nem aos condenados a penas restritivas de direito.Errado. Os deveres se aplicam igualmente ao provisório também
- 3Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisóriosCerto - literalidade do artigo 40
- 4Constitui direitos do preso: proporcionalidade na distruibuição do tempo para trabalho, o descanso, lazer e recreação.Errado. Não tem "LAZER" no texto de lei. Fica ligado!
- 5É direito do preso a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.Certo.
- 6É direito do preso a audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional.CERTO
- 7É direito do preso ter contato com o mundo exterior.Certo! Apesar de estar incompleto
- 8É direito do preso o atestado de pena a cumprir, emitido semestralmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.Errado! É ANUALMENTE
- 9O diretor do estabelecimento prisional poderá restringir ou suspender, mediante ato motivado, o direito ao contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, visitas e a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação.CERTO!
- 10As divergências entre médico particular e médico da execução serão resolvidas pelo diretor do estabelecimento.Errado! Será pelo Juiz da execução.
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- Flashcards on LEP - lei seca, created by Elder Alvarenga on 04/09/2020.
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