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Direito Previdenciário

thais.viana.silv Português 102 flashcards

Princípios da SS

Flashcards do conjunto (102)

  1. 1art 194SS - conj. ações: P.P + sociedade
    obj: assegurar dir.: S/AS/PS
    PP: competência: org. SS
  2. 2SAÚDE (S)Acesso - universal
    Direito - todos
    Dever - Estado
    independe de contribuição
  3. 3Assistência Social (AS)Será prestada a quem dela necessitar
    independe de contribuição
  4. 4Previdência Social (PS) espécie de segurodestina-se aos trabalhadores
    exige contribuições prévias
  5. 5Art. 196 Saúde na CF S - dir. todos como?garantido através polt. soc. + econ.
    obj.: reduzir riscos doenças e agravos.
    acesso: ações/serviços - universal e igualitário.
    ações/serviços: PPR (promoção, proteção e recuperação).
  6. 6SAÚDEUNIVERSAL
    NÃO CONTRIBUTIVA
  7. 7Art. 197 ações/serviços S - relevância p.PP. - regulamentar/fiscalizar/controlar - S
    execução: direta (SUS) ou terceiros (PF/PJ direito privado)
  8. 8art. 197 ações e serviços de saúderelevância - interesse p.
    execução: poder público ou iniciativa privada
  9. 9S x CF Art. 198 - ações/serviços S - rede regionalizada/hierarquizadaconstituindo o SUS
  10. 10DIRETRIZES DO SUSDescentralização
    Participação da Comunidade
    Atendimento Integral
  11. 11DESCENTRALIZAÇÃOdireção única em cada esfera de governo
  12. 12Atendimento Integralatividades de prevenção - prioridade
    atividades assistenciais - não prejudicadas
  13. 13Participação da Comunidadeórgãos colegiados
  14. 14Previdência Social x CF x RGPSREGIME GERAL
    CARÁTER CONTRIBUTIVO
    FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA
  15. 15Quais critérios devem ser obs no RGPS?Critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial
  16. 16O que o RGPS atende?Eventos:
    1. doença/invalidez/morte/idade avançada
    2.proteção maternidade/gestante
    3.proteção trabalhador desemprego involuntário/MT
    4.SF/AR - dependentes trabalhador baixa renda
    5.Pensão Morte segurado
  17. 17art. 40/CF RPPS Regime Próprio de Previdência SocialSP - cargo efetivo
    U/E/DF/M
    caráter contributivo e solidário
  18. 18art. 40/CF RPPS Quem contribui?Respectivo ente público
    SP Ativo/Inativo
    Pensionistas
    - Obs.: critérios que preservem o equilíbrio financeiro/atuarial
  19. 19RGPS: trabalhador iniciativa privada d+ SP não efetivos (cargo comissionado/temporário/sem regime próprio) facultativosRPPS: servidores públicos efetivos
  20. 20art. 40 & 14 - RPPS Pode ser instituído por U/E/DF/M p/ SP efetivoPode: fixar valores: aposentadorias e pensões
    Teto RPPS: limite RGPS
  21. 21Art. 202 Regime de Previdência Privadacaráter complementar
    org. forma autônoma RGPS
    Facultativo
    constituição reservas - objetivo garantir benefício contratado
    regulado - lei complementar
  22. 22Previdência Complementar CF art. 202 & 2ºVedado: APORTE $ U/E/DF/M/Autq/Fund/EP/SEM p/ entidades privadas de prev. compl.
    SALVO!PODE! como patrocinador
    Condição: contribuição não pode ser maior que do segurado.
  23. 23Art. 203 AS na CFP/ quem provar que dela necessita
    independe de contribuição
  24. 24Objetivos da AS1. Proteger: família, maternidade, infância, adolescência e velhice.
    2. Amparar: crianças e adolescentes carentes.
    3. Promover a integração ao mercado de trabalho.
  25. 25Objetivos da AS4. Re/Habilitar deficientes X mercado trabalho. Integrar vida comunitária.
    5. BPC - LOAS: deficiente e idoso = 1 salário mínimo
  26. 26Princípio da Seguridade SocialSolidariedade - art 3º CF
    Não é específico
    Solidariedade intergeracional/intrageracional
  27. 27Princípio da Solidariedade exemplos:1. Aposentadoria por Invalidez - acidente 1º dia de trabalho.
    2. Exigência de contribuição trabalhador aposentado que retorna a atividade.
  28. 28Princípio da Solidariedade exemplos:3. Funcionamento P.S. - regime de repartição (solidariedade inter e intrageracional)
  29. 29Princípios da SSPrincípios da SS
  30. 30UCA - Universalidade da Cobertura e do AtendimentoCobertura: cobrir todos os eventos
    Atendimento: atender a todos.
    ex.: segurado facultativo
  31. 31Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais EUUniformidade: os benefícios oferecidos são os mesmos.
    Equivalência: não há distinção de valor de benefício.
  32. 32Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais EUEx.: benefício que substitui a renda do trabalhador não pode ser menor que o salário mínimo - vale tanto para o trabalhador rural quanto p/ urbano.
  33. 33Seletividade e Distributividade SDSS deve atuar como elemento de distribuição de renda - priorizando os que mais necessitam.
  34. 34SD exemplos1. Salário Família e Auxílio Reclusão: devidos APENAS segurados dos dependentes de BAIXA RENDA
  35. 35SD - exemplos obj.: reduzir as desigualdades sociais2. BPC - LOAS: idosos e deficientes cuja renda per capita 1/4 do salário mínimo
  36. 36IRREDUTIBILIDADE do valor dos BENEFÍCIOS Não dos serviçosobj. reajuste - preservar em caráter permanente o valor real dos benefícios previdenciários
  37. 37Reajuste dos benefícios previdenciários de acordo com o INPCNão tem nada a ver com o reajuste do salário mínimo
  38. 38Equidade na participação no custeio EPCP. exige a participação de cada um no custeio da SS - proporcional à:
    - capacidade contributiva
    - custos trazidos ao sistema
  39. 39EPC exemplos:1. Alíquotas de contribuição devidas pelas empresas (20%, 1,2,3%) > devidas pelos segurados (8/9/11%)
  40. 40EPC exemplos:2. Base de de cálculo de contribuição das empresas é diferente da dos segurados.
    3 Contribuição das empresas é proporcional ao grau de risco de acidente de trabalho da sua atividade.s
  41. 41P. Diversidade da base de financiamento DBFP/ QUE SERVE?
    garantir a existência de recursos para financiar SS.
  42. 42P. Diversidade da base de financiamento DBFEx.: previsão de diversas fontes de financiamento p/ SS.
    Art. 195
  43. 43P. Diversidade da base de financiamento DBFUnião - tem competência residual p/ criar novos tributos p/ SS.
  44. 44P. Caráter Democrático e Descentralizado com adm Quadripartite CDDQParticipação:
    1. trabalhadores
    2. aposentados
    3. empresas
    4. governo
    nos órgãos colegiados
  45. 45ex.: CNPS - Conselho Nacional de Previdência Socialórgão colegiado.
    participação: trabalhadores, empresas, governo e aposentados.
    função do órgão: acompanhar a gestão da P.S.
  46. 46P. Caráter Democrático e Descentralizado com adm Quadripartite CDDQNão é tripartite
    ex. conselhos quadripartites
    1. CNS - SAÚDE
    2. CNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
    3. CNPS - PREV. SOCIAL
  47. 47PRECIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 Art. 201org. regime geral
    filiação obrigatória
    caráter contributivo
    obs. critérios preservem equilíbrio financeiro/atuarial
  48. 48PRECIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 Art. 201 Atenderá1. Cobertura de eventos: morte, invalidez, doença e idade avançada.
    2. Proteção maternidade - gestante.
    3. Proteção trabalhador situação de desemprego involuntário - NÃO/MT
  49. 49PRECIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 Art. 201 Atenderá4. SF/AR - dependentes dos segurados de baixa renda
    5. Pensão por morte - segurado homem/ mulher - dependentes/cônjuge ou companheiro.
  50. 50PS - RGPS CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS VEDADOAdotar critérios diferenciados p/ cenceder benefícios do RGPS.
    EXCETO?
  51. 51PS - RGPS CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCESSÃO À REGRAAtividades exercidas sob condições especiais - prejudiciais saúde/integridade física
    Portadores de deficiências
  52. 52Aposentadoria EspecialTempo de trabalho com efetiva exposição ao agente novico:
    1) 25 anos
    2) 20 anos
    3) 15 anos
  53. 53Aposentadoria Segurado portador de deficiênciaLC Nº 142
  54. 54Benefício substitui Salário de Contribuição ou rendimento do trabalhonão pode ser menor que o salário mínimo
  55. 55Salário de Contribuiçãotodos os salários de contribuição considerados p/ o cálculo do benefício serão devidamente atualizados.
    Na forma da lei 8213 INPC
  56. 56Benefícios com valor menor que o salário mínimo Não substituem a renda do segurado Complementam a rendaSalário Família
    Auxílio Acidente
  57. 57RGPS Reajuste dos benefíciosé assegurado o reajuste dos benefícios p/ preservar-lhes em caráter permanente - o valor real. art. 201/CF &4º
  58. 58RGPS Reajuste dos benefíciosLei 8123/91 - reajuste dos benefícios do RGPS de acordo com o INPC
  59. 59RGPS - gratificação natalina Abono anual (13º salário) Aposentados/Pensionistasbaseada nos proventos do mês de dezembro de casa ano
  60. 60Aposentadoria no RGPS É ASSEGURADACONDIÇÕES:
    1. Tempo de contribuição:
    homem: 35 anos de contribuição
    mulher: 30 anos de contribuição
    * professor: redução de 5 anos - se da educação infantil, ensino médio e fundamental.
    faculdade não
  61. 61Aposentadoria professor ensino: infantil, fundamental e médioHomem: 30 anos tempo de contribuição
    Mulher: 25 anos tempo de contribuição
  62. 62Aposentadoria no RGPS É ASSEGURADA - por idade carência 180 contribuições mensaisHomem: 65 anos de idade
    Mulher: 60 anos de idade
    carência 180 contribuições mensais
  63. 63Aposentadoria no RGPS É ASSEGURADA - por idade carência 180 contribuições mensaisRedução em 5 anos p/:
    produtor rural
    garimpeiro
    pescador artesanal
    * ambos os sexos
  64. 64Redução em 5 anos p/: produtor rural garimpeiro pescador artesanal * ambos os sexosque exerçam suas atividades em regime de economia familiar
  65. 65Aposentaria Tempo de contribuiçãohomem: 35 anos TC
    mulher: 30 anos TC
    - 5 anos se prof
  66. 66Aposentadoria por idadehomem: 65 anos
    mulher: 60 anos
    - 5 anos se: trabalhador rural/garimpeiro/pescador artesanal em regime de economia familiar
  67. 67Acumula ao salário ganhos habituais do empregado a qualquer títuloserão acumulados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios
    Lei 8212 art 58
  68. 68Sistema Especial de Inclusão Previdenciária p/ atender:1. trabalhador de baixa renda
    2. aqueles sem renda própria dediquem-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência - condição: pertencer a família de baixa renda (dona de casa de baixa renda)
  69. 69O que garante o sistema especial de inclusão prev.?Benefícios de valor = 1 salário mínimo.
  70. 70Como é o sistema especial de inclusão prev.?Alíquotas e carências inferiores às vigentes p/ dos demais segurados do RGPS
  71. 71Princípios e Objetivos da PSUPPP
    UE
    SD
    CBSC
    IRRE
    RMBSC > SM
  72. 72Universalidade de Participação nos Planos PrevidenciáriosUniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  73. 73Seletividade e Distributividade na prestação dos benefíciosCálculo dos benefícios considerando o salário de contribuição corrigidos monetariamente
  74. 74IRRE do valor dos benefício (não dos serviço) de forma a preserva-lhes o poder aquisitivoP. da Irredutibilidade c/c & 4º art 201 CF que exige reajuste dos benefícios
  75. 75Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado - não inferior ao salário mínimoexceção: SF + Aux. Ac. - complementam a renda
  76. 76Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicionalCaráter Democrático e Descentralizado da gestão administrativa
    participação: governo/comunidade/trabalhadores ativos/empregadores/aposentados
  77. 77Conselho Nacional de PS - CNPS Art. 3º Lei 8213 órgão superior de deliberação colegiadaComposição: 15 membros
    representantes Gov F: 6
    representantes da sociedade civil: 9
    * 3 - representantes dos aposentados/pensionistas
    * 3 - representantes dos trabalhadores ativos
    3 - representantes dos empregadores
  78. 78CNPS - 15 representantes 6 - representantes do governo9 representantes da soc. civil
    * 3 representantes dos empregadores
    * 3 representantes dos trabalhadores ativos
    3 representantes dos apos./pensionistas
  79. 79Membros do CNPS + suplentes Nomeados pelo - Presidente da Repúblicarepresentantes da sociedade civil/titulares
    mandato: 2 anos
    recondução: uma única vez/de imediato
  80. 80Indicação dos representantes: trabalhadores ativos/aposentados/empregadores + suplentescentrais sindicais e confederações nacionais
  81. 81Direitos representantes dos trabalhadores ativos/suplentes no CNPSESTABILIDADE NO EMPREGO
    nomeação - até 1 ano após o término do mandato de representação
  82. 82Direitos representantes dos trabalhadores ativos/suplentes no CNPSSomente por motivo de falta grave
    regularmente comprovada através de processo judicial
  83. 83Dos regimes de previdênciaLei 8212/91 a PS compreende
    RGPS
    Regime Facultativo Complementar de PS
  84. 84RGPS - cobre todos os riscos art 1º: doença, invalidez, acidente, morte, idade avançada, baixa rendaEXCEÇÃO:
    1. Seguro Desemprego - MT
    2. Aposent. Tc p/ MEI (micro empreendedor individual) - Lei Complementar nº 123
  85. 85Regime Facultativo de PSObjeto de Lei Complementar
  86. 86Regimes Privados de Prev. ComplementarFiliação facultativa
    Baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado (regime de capitalização)
    Regulado por LC
  87. 87Regimes de Previdência existentes no BrasilEntidades Fechadas
    Entidades Abertas
  88. 88Entidades Fechadas de Previdência ComplementarConstituídas sob forma: fundações
    Acesso: restrito a funcionários de determinadas empresas ou membros de determinadas asscoiações.
  89. 89Entidades Abertas de Previdência ComplementarConstituídas sob a forma de S/A
    Qualquer pessoa pode ter acesso aos planos por elas oferecidos.
  90. 90Previdência Complementar Reguladas - LC nº 108/109contrato/regras com entidade prev. privada não tem relação com o contrato de trabalho/empresa.
    Benefícios concedidos aos contratantes não integram a remuneração do trabalhador (tudo separado).
  91. 91Previdência Complementar Vedadoaporte de recursos da U/E/DF/M + autaqr./Fund./SEM/EM
    para as entidades privadas de pre. comp.
    Exceto! Pode! como patrocinadora.
  92. 92Patrocinador de entidade . privada de prev compl.contribuição da entidade patrocinadora não pode exceder a do segurado
  93. 93Regimes de Prev. Complementar dos Servidores Públicos Plano Federal criada pela lei nº 12.618*Podem ser criadas entidades de prev. compl. fechadas por: U/E/DF/M
    * natureza pública
    *oferecer p/ participantes: benefícios mediante contribuição definida
  94. 94Segurados do RGPSEmpregado
    Empregado Doméstico
    Trabalhador avulso
    Contribuinte Individual
    Segurado Especial
    CADES F
  95. 95Segurados RGPS - OBRIGATÓRIOSporque desenvolvem atividade remunerada
  96. 96Segurados do RGPS - facultativosTema tratados legislação previdenciária:
    8212/91 - custeio SS
    8213/91 - benefícios RGPS
    3048/99 - Regime PS
  97. 97Princípio da Seletividadebusca compatibilizar os benefícios e serviços oferecidos pela SS c/ recursos disponíveis.
    Priorizando a proteção das pessoas que + necessitam.
  98. 98Segurados Empregados do RGPS EMPREGADOa) Aquele que presta serviço p/ empresa, natureza urbana ou rural.
    caráter não eventual
    c/ subordinação
    c/ remuneração
    inclusive como diretor empregado
  99. 99Segurados Empregados do RGPS EMPREGADODiretor de Empresa - Empregado - c/remuneração + remuneração
    não eventualidade
    ou
    Diretor de Empresa - Contribuinte individual - se não houver os requisitos acima
  100. 100Segurados Empregados do RGPS EMPREGADO Temporáriocontratado por empresa de trabalho temporário prazo não > três meses
    prorrogável
    presta serviço p/ atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente/acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas
    legislação própria
  101. 101Segurados Empregados do RGPS EMPREGADOc) trabalhadores expatriados
    brasileiro/estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil p/ trabalhar como empregado no exterior
    onde? sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras sede e administração no País
  102. 102Segurados Empregados do RGPS EMPREGADO segurado obrigatório expatriadobrasileiro/estrangeiro vai trabalhar fora
    empresa domiciliada no exterior
    sede e adm no país

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Descrição
FlashCards sobre Direito Previdenciário, criado por thais.viana.silv em 22-04-2015.
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rgps princípios
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