Flashcards
Direito Previdenciário

Flashcards do conjunto (102)
- 1art 194SS - conj. ações: P.P + sociedade
obj: assegurar dir.: S/AS/PS
PP: competência: org. SS - 2SAÚDE (S)Acesso - universal
Direito - todos
Dever - Estado
independe de contribuição - 3Assistência Social (AS)Será prestada a quem dela necessitar
independe de contribuição - 4Previdência Social (PS) espécie de segurodestina-se aos trabalhadores
exige contribuições prévias - 5Art. 196 Saúde na CF S - dir. todos como?garantido através polt. soc. + econ.
obj.: reduzir riscos doenças e agravos.
acesso: ações/serviços - universal e igualitário.
ações/serviços: PPR (promoção, proteção e recuperação). - 6SAÚDEUNIVERSAL
NÃO CONTRIBUTIVA - 7Art. 197 ações/serviços S - relevância p.PP. - regulamentar/fiscalizar/controlar - S
execução: direta (SUS) ou terceiros (PF/PJ direito privado) - 8art. 197 ações e serviços de saúderelevância - interesse p.
execução: poder público ou iniciativa privada - 9S x CF Art. 198 - ações/serviços S - rede regionalizada/hierarquizadaconstituindo o SUS
- 10DIRETRIZES DO SUSDescentralização
Participação da Comunidade
Atendimento Integral - 11DESCENTRALIZAÇÃOdireção única em cada esfera de governo
- 12Atendimento Integralatividades de prevenção - prioridade
atividades assistenciais - não prejudicadas - 13Participação da Comunidadeórgãos colegiados
- 14Previdência Social x CF x RGPSREGIME GERAL
CARÁTER CONTRIBUTIVO
FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA - 15Quais critérios devem ser obs no RGPS?Critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial
- 16O que o RGPS atende?Eventos:
1. doença/invalidez/morte/idade avançada
2.proteção maternidade/gestante
3.proteção trabalhador desemprego involuntário/MT
4.SF/AR - dependentes trabalhador baixa renda
5.Pensão Morte segurado - 17art. 40/CF RPPS Regime Próprio de Previdência SocialSP - cargo efetivo
U/E/DF/M
caráter contributivo e solidário - 18art. 40/CF RPPS Quem contribui?Respectivo ente público
SP Ativo/Inativo
Pensionistas
- Obs.: critérios que preservem o equilíbrio financeiro/atuarial - 19RGPS: trabalhador iniciativa privada d+ SP não efetivos (cargo comissionado/temporário/sem regime próprio) facultativosRPPS: servidores públicos efetivos
- 20art. 40 & 14 - RPPS Pode ser instituído por U/E/DF/M p/ SP efetivoPode: fixar valores: aposentadorias e pensões
Teto RPPS: limite RGPS - 21Art. 202 Regime de Previdência Privadacaráter complementar
org. forma autônoma RGPS
Facultativo
constituição reservas - objetivo garantir benefício contratado
regulado - lei complementar - 22Previdência Complementar CF art. 202 & 2ºVedado: APORTE $ U/E/DF/M/Autq/Fund/EP/SEM p/ entidades privadas de prev. compl.
SALVO!PODE! como patrocinador
Condição: contribuição não pode ser maior que do segurado. - 23Art. 203 AS na CFP/ quem provar que dela necessita
independe de contribuição - 24Objetivos da AS1. Proteger: família, maternidade, infância, adolescência e velhice.
2. Amparar: crianças e adolescentes carentes.
3. Promover a integração ao mercado de trabalho. - 25Objetivos da AS4. Re/Habilitar deficientes X mercado trabalho. Integrar vida comunitária.
5. BPC - LOAS: deficiente e idoso = 1 salário mínimo - 26Princípio da Seguridade SocialSolidariedade - art 3º CF
Não é específico
Solidariedade intergeracional/intrageracional - 27Princípio da Solidariedade exemplos:1. Aposentadoria por Invalidez - acidente 1º dia de trabalho.
2. Exigência de contribuição trabalhador aposentado que retorna a atividade. - 28Princípio da Solidariedade exemplos:3. Funcionamento P.S. - regime de repartição (solidariedade inter e intrageracional)
- 29Princípios da SS

- 30UCA - Universalidade da Cobertura e do AtendimentoCobertura: cobrir todos os eventos
Atendimento: atender a todos.
ex.: segurado facultativo - 31Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais EUUniformidade: os benefícios oferecidos são os mesmos.
Equivalência: não há distinção de valor de benefício. - 32Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais EUEx.: benefício que substitui a renda do trabalhador não pode ser menor que o salário mínimo - vale tanto para o trabalhador rural quanto p/ urbano.
- 33Seletividade e Distributividade SDSS deve atuar como elemento de distribuição de renda - priorizando os que mais necessitam.
- 34SD exemplos1. Salário Família e Auxílio Reclusão: devidos APENAS segurados dos dependentes de BAIXA RENDA
- 35SD - exemplos obj.: reduzir as desigualdades sociais2. BPC - LOAS: idosos e deficientes cuja renda per capita 1/4 do salário mínimo
- 36IRREDUTIBILIDADE do valor dos BENEFÍCIOS Não dos serviçosobj. reajuste - preservar em caráter permanente o valor real dos benefícios previdenciários
- 37Reajuste dos benefícios previdenciários de acordo com o INPCNão tem nada a ver com o reajuste do salário mínimo
- 38Equidade na participação no custeio EPCP. exige a participação de cada um no custeio da SS - proporcional à:
- capacidade contributiva
- custos trazidos ao sistema - 39EPC exemplos:1. Alíquotas de contribuição devidas pelas empresas (20%, 1,2,3%) > devidas pelos segurados (8/9/11%)
- 40EPC exemplos:2. Base de de cálculo de contribuição das empresas é diferente da dos segurados.
3 Contribuição das empresas é proporcional ao grau de risco de acidente de trabalho da sua atividade.s - 41P. Diversidade da base de financiamento DBFP/ QUE SERVE?
garantir a existência de recursos para financiar SS. - 42P. Diversidade da base de financiamento DBFEx.: previsão de diversas fontes de financiamento p/ SS.
Art. 195 - 43P. Diversidade da base de financiamento DBFUnião - tem competência residual p/ criar novos tributos p/ SS.
- 44P. Caráter Democrático e Descentralizado com adm Quadripartite CDDQParticipação:
1. trabalhadores
2. aposentados
3. empresas
4. governo
nos órgãos colegiados - 45ex.: CNPS - Conselho Nacional de Previdência Socialórgão colegiado.
participação: trabalhadores, empresas, governo e aposentados.
função do órgão: acompanhar a gestão da P.S. - 46P. Caráter Democrático e Descentralizado com adm Quadripartite CDDQNão é tripartite
ex. conselhos quadripartites
1. CNS - SAÚDE
2. CNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3. CNPS - PREV. SOCIAL - 47PRECIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 Art. 201org. regime geral
filiação obrigatória
caráter contributivo
obs. critérios preservem equilíbrio financeiro/atuarial - 48PRECIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 Art. 201 Atenderá1. Cobertura de eventos: morte, invalidez, doença e idade avançada.
2. Proteção maternidade - gestante.
3. Proteção trabalhador situação de desemprego involuntário - NÃO/MT - 49PRECIDÊNCIA SOCIAL NA CF/88 Art. 201 Atenderá4. SF/AR - dependentes dos segurados de baixa renda
5. Pensão por morte - segurado homem/ mulher - dependentes/cônjuge ou companheiro. - 50PS - RGPS CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS VEDADOAdotar critérios diferenciados p/ cenceder benefícios do RGPS.
EXCETO? - 51PS - RGPS CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCESSÃO À REGRAAtividades exercidas sob condições especiais - prejudiciais saúde/integridade física
Portadores de deficiências - 52Aposentadoria EspecialTempo de trabalho com efetiva exposição ao agente novico:
1) 25 anos
2) 20 anos
3) 15 anos - 53Aposentadoria Segurado portador de deficiênciaLC Nº 142
- 54Benefício substitui Salário de Contribuição ou rendimento do trabalhonão pode ser menor que o salário mínimo
- 55Salário de Contribuiçãotodos os salários de contribuição considerados p/ o cálculo do benefício serão devidamente atualizados.
Na forma da lei 8213 INPC - 56Benefícios com valor menor que o salário mínimo Não substituem a renda do segurado Complementam a rendaSalário Família
Auxílio Acidente - 57RGPS Reajuste dos benefíciosé assegurado o reajuste dos benefícios p/ preservar-lhes em caráter permanente - o valor real. art. 201/CF &4º
- 58RGPS Reajuste dos benefíciosLei 8123/91 - reajuste dos benefícios do RGPS de acordo com o INPC
- 59RGPS - gratificação natalina Abono anual (13º salário) Aposentados/Pensionistasbaseada nos proventos do mês de dezembro de casa ano
- 60Aposentadoria no RGPS É ASSEGURADACONDIÇÕES:
1. Tempo de contribuição:
homem: 35 anos de contribuição
mulher: 30 anos de contribuição
* professor: redução de 5 anos - se da educação infantil, ensino médio e fundamental.
faculdade não - 61Aposentadoria professor ensino: infantil, fundamental e médioHomem: 30 anos tempo de contribuição
Mulher: 25 anos tempo de contribuição - 62Aposentadoria no RGPS É ASSEGURADA - por idade carência 180 contribuições mensaisHomem: 65 anos de idade
Mulher: 60 anos de idade
carência 180 contribuições mensais - 63Aposentadoria no RGPS É ASSEGURADA - por idade carência 180 contribuições mensaisRedução em 5 anos p/:
produtor rural
garimpeiro
pescador artesanal
* ambos os sexos - 64Redução em 5 anos p/: produtor rural garimpeiro pescador artesanal * ambos os sexosque exerçam suas atividades em regime de economia familiar
- 65Aposentaria Tempo de contribuiçãohomem: 35 anos TC
mulher: 30 anos TC
- 5 anos se prof - 66Aposentadoria por idadehomem: 65 anos
mulher: 60 anos
- 5 anos se: trabalhador rural/garimpeiro/pescador artesanal em regime de economia familiar - 67Acumula ao salário ganhos habituais do empregado a qualquer títuloserão acumulados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios
Lei 8212 art 58 - 68Sistema Especial de Inclusão Previdenciária p/ atender:1. trabalhador de baixa renda
2. aqueles sem renda própria dediquem-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência - condição: pertencer a família de baixa renda (dona de casa de baixa renda) - 69O que garante o sistema especial de inclusão prev.?Benefícios de valor = 1 salário mínimo.
- 70Como é o sistema especial de inclusão prev.?Alíquotas e carências inferiores às vigentes p/ dos demais segurados do RGPS
- 71Princípios e Objetivos da PSUPPP
UE
SD
CBSC
IRRE
RMBSC > SM - 72Universalidade de Participação nos Planos PrevidenciáriosUniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
- 73Seletividade e Distributividade na prestação dos benefíciosCálculo dos benefícios considerando o salário de contribuição corrigidos monetariamente
- 74IRRE do valor dos benefício (não dos serviço) de forma a preserva-lhes o poder aquisitivoP. da Irredutibilidade c/c & 4º art 201 CF que exige reajuste dos benefícios
- 75Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado - não inferior ao salário mínimoexceção: SF + Aux. Ac. - complementam a renda
- 76Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicionalCaráter Democrático e Descentralizado da gestão administrativa
participação: governo/comunidade/trabalhadores ativos/empregadores/aposentados - 77Conselho Nacional de PS - CNPS Art. 3º Lei 8213 órgão superior de deliberação colegiadaComposição: 15 membros
representantes Gov F: 6
representantes da sociedade civil: 9
* 3 - representantes dos aposentados/pensionistas
* 3 - representantes dos trabalhadores ativos
3 - representantes dos empregadores - 78CNPS - 15 representantes 6 - representantes do governo9 representantes da soc. civil
* 3 representantes dos empregadores
* 3 representantes dos trabalhadores ativos
3 representantes dos apos./pensionistas - 79Membros do CNPS + suplentes Nomeados pelo - Presidente da Repúblicarepresentantes da sociedade civil/titulares
mandato: 2 anos
recondução: uma única vez/de imediato - 80Indicação dos representantes: trabalhadores ativos/aposentados/empregadores + suplentescentrais sindicais e confederações nacionais
- 81Direitos representantes dos trabalhadores ativos/suplentes no CNPSESTABILIDADE NO EMPREGO
nomeação - até 1 ano após o término do mandato de representação - 82Direitos representantes dos trabalhadores ativos/suplentes no CNPSSomente por motivo de falta grave
regularmente comprovada através de processo judicial - 83Dos regimes de previdênciaLei 8212/91 a PS compreende
RGPS
Regime Facultativo Complementar de PS - 84RGPS - cobre todos os riscos art 1º: doença, invalidez, acidente, morte, idade avançada, baixa rendaEXCEÇÃO:
1. Seguro Desemprego - MT
2. Aposent. Tc p/ MEI (micro empreendedor individual) - Lei Complementar nº 123 - 85Regime Facultativo de PSObjeto de Lei Complementar
- 86Regimes Privados de Prev. ComplementarFiliação facultativa
Baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado (regime de capitalização)
Regulado por LC - 87Regimes de Previdência existentes no BrasilEntidades Fechadas
Entidades Abertas - 88Entidades Fechadas de Previdência ComplementarConstituídas sob forma: fundações
Acesso: restrito a funcionários de determinadas empresas ou membros de determinadas asscoiações. - 89Entidades Abertas de Previdência ComplementarConstituídas sob a forma de S/A
Qualquer pessoa pode ter acesso aos planos por elas oferecidos. - 90Previdência Complementar Reguladas - LC nº 108/109contrato/regras com entidade prev. privada não tem relação com o contrato de trabalho/empresa.
Benefícios concedidos aos contratantes não integram a remuneração do trabalhador (tudo separado). - 91Previdência Complementar Vedadoaporte de recursos da U/E/DF/M + autaqr./Fund./SEM/EM
para as entidades privadas de pre. comp.
Exceto! Pode! como patrocinadora. - 92Patrocinador de entidade . privada de prev compl.contribuição da entidade patrocinadora não pode exceder a do segurado
- 93Regimes de Prev. Complementar dos Servidores Públicos Plano Federal criada pela lei nº 12.618*Podem ser criadas entidades de prev. compl. fechadas por: U/E/DF/M
* natureza pública
*oferecer p/ participantes: benefícios mediante contribuição definida - 94Segurados do RGPSEmpregado
Empregado Doméstico
Trabalhador avulso
Contribuinte Individual
Segurado Especial
CADES F - 95Segurados RGPS - OBRIGATÓRIOSporque desenvolvem atividade remunerada
- 96Segurados do RGPS - facultativosTema tratados legislação previdenciária:
8212/91 - custeio SS
8213/91 - benefícios RGPS
3048/99 - Regime PS - 97Princípio da Seletividadebusca compatibilizar os benefícios e serviços oferecidos pela SS c/ recursos disponíveis.
Priorizando a proteção das pessoas que + necessitam. - 98Segurados Empregados do RGPS EMPREGADOa) Aquele que presta serviço p/ empresa, natureza urbana ou rural.
caráter não eventual
c/ subordinação
c/ remuneração
inclusive como diretor empregado - 99Segurados Empregados do RGPS EMPREGADODiretor de Empresa - Empregado - c/remuneração + remuneração
não eventualidade
ou
Diretor de Empresa - Contribuinte individual - se não houver os requisitos acima - 100Segurados Empregados do RGPS EMPREGADO Temporáriocontratado por empresa de trabalho temporário prazo não > três meses
prorrogável
presta serviço p/ atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente/acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas
legislação própria - 101Segurados Empregados do RGPS EMPREGADOc) trabalhadores expatriados
brasileiro/estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil p/ trabalhar como empregado no exterior
onde? sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras sede e administração no País - 102Segurados Empregados do RGPS EMPREGADO segurado obrigatório expatriadobrasileiro/estrangeiro vai trabalhar fora
empresa domiciliada no exterior
sede e adm no país
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Direito Previdenciário, criado por thais.viana.silv em 22-04-2015.
- Criado por
- thais.viana.silv
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