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Description
Flashcards by Aylla Cristina, updated more than 1 year ago
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Created by Aylla Cristina
over 3 years ago
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| Question | Answer |
| O BRASIL SE SUBMETE A QUAL TRIBUNAL QUE TENHA MANIFESTADO ADESÃO | PENAL |
| A EXPULSÃO DE PESSOA DO BRASIL CABE A QUEM? | CHEFE DO EXECUTIVO DEVE DECRETAR E REVOGAR |
| QUANDO APLICAR A EXTRADIÇÃO E A DEPORTAÇÃO | COMETE CRIME (SOMENT BR NATURALIZADO) E ENTRADA E PERMANÊNCIA ILEGAL |
| CRIMES IMPRESCRITÍVEIS | RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, HOMOFOBIA E TRANSFOBIA |
| A PENA É PESSOAL E INTRANSFERIVEL POR SUCESSÃO, A ÚNCA COISA QUE SE PODE TRANSFERIR É? | A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO |
| SOMENTE JUÍZES PODEM DETERMINAR INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, CPI'S PODEM NO MÁXIMO? | QUEBRAR O SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS |
| CPI'S PODEM? | DETERMINR A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, TELEFONICO OU FISCAL, CONVOCAR MINISTRO DE ESTADO PARA DEPOR, DETERMINAR A CONDUÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA QUE SE RECUSE A COMPARECER |
| CRIMES INSUSETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA | TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, C. HEDIONDOS |
| O NATURALIZADO SERÁ EXTRADITADO EM QUE CASOS | CRIME COMUM = ANTES DA NATURALIZAÇÃO TRÁFICO = ANTES E DEPOIS |
| MILITARES DA RESERVA PODEM SE FILIAR A PARTIDOS POLÍTICOS? | SIM |
| QUAL O OBJETIVO DO ESTADO DE DEFESA? E PODE SER DECRETADO ATÉ QUANDO DIAS | RESTAURAR A ORDEM PUBLIB E A PAZ SOCIAL. EX.: CALAMIDADES. 30 DIAS, PODE SER PRORROGADO POR MAIS UMA VEZ DE IGUAL PERÍODO |
| QUAIS SÃO OS SÍMBOLOS DA REPL. FEDERATIVA DO BRASIL? | BANDEIRA, HINO, ARMAS E O SELO |
| MEDIDAS QUE PODEM SER TOMADAS NO ESTADO DE SÍTIO? | REQUISIÇÃO DE BENS, BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO, SUSPENSÃO DE LIBERDADE DE REUNIÃO, OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM LOCALIDADE DETERMINADA, DETENÇÃO EM EDIFÍCIO NÃO DESTINADO A ACUSADOS CONDENADOS A CRIMES COMUNS |
| NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES? | ESTRANGEIROS E CONSCRITOS |
| CONCEITO DE LEGÍTIMA DEFESA | USAR MODERAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO |
| CONCEITO DE ESTADO DE NECESSIDADE | PRATICAR ATO PRA PRESERVAR DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO DE PERIGO, QUE NÃO PROVOCOU, NEM PODIA DE OUTRO MODO EVITAR |
| O MS COLETIVO POR ENTIDADE DE CLASSE EM FAVOR DOS ASSOCIADOS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DESTES? | NÃO |
| AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAR SEUS FILIADOS | SIM |
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