Flashcards
Conceito Analítico
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- 1CONCEITO ANALÍTICO 1. Quais são os substratos de crime? 2. Qual é a teoria predominante?1. Substratos: Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade e Punibilidade
2. Teoria tripartida, onde crime é fato TIPICO, ILICITO E CULPÁVEL. - 2SUJEITO ATIVO DO CRIME 1. Pessoa Jurídica pode cometer crimes? 2. Qual é a posição do STF e STJ sobre o tema?1. Sim. Existem duas teorias que buscam explicar o tema: a da FICÇÃO e a da REALIDADE.
A primeira defende que a PJ possui uma existência irreal e que, portanto, não é possível indissociar a conduta da PJ da conduta dos sócios.
A segunda defende que a PJ existe e é dissociavel de seus sócios, sendo possível mensurar a culpabilidade na medida da exigibilidade de conduta diversa.
2. Tribunais entendem que a punição da PJ INDEPENDE da persecução penal contra os sócios. Isso seria afronta ao art. 225 da CF. - 3—
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- Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on Conceito Analítico, created by Rennan Andrade on 10/01/2021.
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- Rennan Andrade
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