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Flashcards

LEI DE DROGAS

Vanessa gonçalves EXTRAVAGANTE Portuguese 51 cards

Cards in this deck (51)

  1. 1CONCEITO DE DROGASSUBSTANCIA OU PRODUTOS CAPAZES DE CAUSAR DEPENDENCIA ASSIM ESPECIFICADA EM LEI OU EM LISTAS ATUALIZADAS PERIODICAMENTE PELO EXECUTIVO DA UNIAO
  2. 2COMO É CLASSIFICADA A LEI DE DROGAS?NORMA PENALEM BRANCO HETEROGENEA
  3. 3SUBSTANCIA FOI RETIRADA DA LISTA DA ANVISA, A RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENEFICA LEVA A ATIPICIDADE DA CONDUTA OU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE?EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
  4. 4EM QUAL SITUAÇÃO A UNIÃO PODE AUTORIZAR O PLANTIO, A CULTURA E A COLHEITA DOS VEGETAIS?EXCLUSIVAMENTE OARA FINS MEDICINAIS OU CIENTIFICOS EM LOCAL E PRAZO DETERMINADOS, MEDIANTE FISCALIZAÇÃO
  5. 5PARA QUAL CRIME DA LEI QUE DROGAS AS PENAS PODEM SER APLICADAS ISOLADAS OU CUMULATIVAMENTE, BEM COMO SUBSTITUI-LAS A QUALQUER TEMPO, OUVIDOS O MP E O DEFENSOR?PORTE PARA CONSUMO PESSOAL
  6. 6EM QUANTOS ANOS OCORRERÁ A PRESCRIÇÃO DO CRIME DE PORTE PARA CONSUMO PESSOAL? ESSA PRESCRIÇÃO É A REGRA DO CP?EM 2 ANOS!
    NAO É A REGRA DO CP
  7. 7O QUE É CONSIDERADO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL?ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO
  8. 8QUAIS SÃO AS PENAS PREVISTAS PARA O PORTE OARA CONSUMO PESSOAL?ADVERTENCIA SOBRE O EFEITO DA DROGA
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA COMUNIDADE
    MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO
  9. 9HOUVE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL V OU F?FALSO!
    HOUVE A DESPENALIZAÇÃO
  10. 10QUAL O PRAZO APLICADO ÀS PENAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E DE MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVOPRAZO MAXIMO DE 5 MESES
  11. 11QUAL O PRAZO SE A REINCIDENCIA FOR ESPECIFICA?ATÉ 10 MESES
  12. 12QUAL O LOCAL QUE SERÁ CUMPRIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE?PREFERENCIALMENTE EM LOCAIS QUE DESTINEM A RECUPERAÇÃO DE USUARIO
  13. 13PORTE PARA CONSUMO PESSOAL PODE SER PRESO EM FLAGRANTE?NAO
  14. 14QUAL FIGURA É EQUIPARADA AO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL?QUEM, PARA SEU CONSUMO PESSOAL, SEMEIA, CULTIVA OU COLHE PLANTAS DESTINADAS À PREPARAÇÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTANCIAS OU PRODUTO CAPAZ DE CAUSAR DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA
  15. 15ADQUIRIR DROGAS PARA CONSUMO DE OUTRA PESSOA CONFIGURA QUAL CRIME?TRAFICO DE DROGAS
  16. 16USO DE DROGAS É CRIME?NAO!
  17. 17O CRIME DO ART 28 ( PORTE PARA CONSUMO PESSOAL) GERA REINCIDENCIA?FALSO
  18. 18CABE A QUEM DEMOSNTRAR QUE A DROGA ENCONTRADA É PARA USO PESSOAL?CABE AO MP COMPROVAR
  19. 19A CONFISSÃO ESPONTANEA PARA POSSE DE USO PESSOAL PODE SER APROVEITADA NO CRIME DE TRAFICO?FALSO!
    A INCIDENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NO CRIME DE TRAFICO EXIGE O RECONHECIMENTO DA TRAFICANCIA PELO ACUSADO, NAO BASTANDO A MERA ADMISSÃO DA POSSE OU PROPRIEDADE PARA USO
  20. 20QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CONFIGURAR USO PESSOAL?NATUREZA E QUANTIDADE
    LOCAL E CONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU A AÇÃO
    CIRCUNSTANCIA PESSOAL E SOCIAL DA CONDUTA
    ANTECEDENTES DO AGENTE
  21. 21QUAIS SAO AS GARANTIAS DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS EDUCATIVASADMOESTAÇÃO VERBAL
    MULTA
  22. 22É CABIVEL INSIGNIFICANCIA AO CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL?NAO!
  23. 23PEQUENA QUANTIDADE DE SEMENTE DE MACONHA QUE É IMPORTADA CONFIGURA CRIME PARA O STF?NAO!
  24. 24AS PLANTAÇÕES ILICITAS SERÃO IMEDIATAMENTE DESTRUIDAS PELO DELEGADO DE POLICIA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO RECOLHER QUANTIDADE SUFICIENTE PARA EXAME PERICIAL V OU FFALSO
    A DESTRUIÇÃO DAS PLANTAÇÕES ILICITAS NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  25. 25AS GELBAS SERÃO EXPROPRIADAS COM INDENIZAÇÃO E SERÁ FEITA DOMENTE DA PARTE ONDE HA A PLANTAÇÃO V OU FFALSO
    NÃO HAVERÁ INDENIZAÇÃO E A EXPROPRIAÇÃO SERÁ FEITA NO IMOVEL COMO UM TODO
  26. 26QUAL A HIPOTESE QUE PODE SER AFASTADA A EXPROPRIAÇÃOPROPRIETÁRIO COMPROVE QUE NAO INCORREU EM CULPA AINDA QUE IN VILILANDO OU IN ELIGENDO
  27. 27PARA CARACTERIZAR TRAFICO DE DROGAS A CONDUTA DEVERÁ VISAR LUCRO V OU FFALSO
    CONFIGURA AINDA QUE GRATUITAMENTE
  28. 28NEGOCIAR DROGAS PELO TELEFONE NAO CONFIGURA TRAFICO V OU FFALSO
    CONFIGURA NA SUA FORMA CONSUMADA
  29. 29CABE ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO EM CONCURSO COM O TRAFICO DE DROGAS V OU FVERDADEIRO
  30. 30RAIO X PARA CONSTATAR A INGESTÃO DE CAPSULAS DE COCAINA FERA O PRINCIPIO DE PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO E É CONSIDERADA UM PROCEDIMENTO INVASIVO V OU FFALSO
  31. 31NAO CABE A SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE PELAS RESTRITIVAS DE DIREITO O TRAFICO DE DROGAS V OU FFALSO
    É CABIVEL DESDE QUE PREENCHIDO OS REQUISITOS
  32. 32INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUEM AO USO INDEVIDO DE DROGA RESPONDE POR QUAL CRIME?TRAFICO DE DROGAS
  33. 33OFERECER DROGA EVENTUALMENTE E SEM OBJETIVO DE LUCRO A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO PARA JUNTOS CONSUMIREM RESPONDE POR QUAL CRIMETRAFICO DE DROGAS
  34. 34REQUISITOS PARAO TRAFICO PRIVILEGIADODIMINUI DE 1/6 A 1/3
    AGENTE PRIMARIO
    BONS ANTECEDENTES
    NAO SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
  35. 35MOJORANTE E QUANTIDADE DE DROGAS, POR SI SO, AFASTAM O PRIVILEGIO NA CONDUTA DO TRAFICO V OU FFALSO
  36. 36UTILIZAÇÃO DE INQUERITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO PODEM AFASTAR O PRIVILEGIO V OU FSTJ - PODE AFASTAR
    STF - NAO AFASTA
  37. 37QUANTIDADE DE PESSOAS PARA CONFIGURAR ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO2 OU MAIS PESSOAS COM O FIM DE PRATICAR REITERADAMENTE OU NAO OS CRIMES DE TRAFICO OU ART 34
  38. 38PARA CONFIGURAR ASSOCIAÇÃO, O CRIME PARA O QUAL SE JUNTARAM PARA COMETER PRECISA SER CONSUMADO V OU FFALSO
  39. 39QUAL O REQUISITO PARA CONFIGURAR FINANCIAMENTO OU CUSTEIO DO TRAFICOESTABILIDADE E REITERAÇÃO
  40. 40SE O FINANCIAMENTO FOR ESPORADICO OU AUTOFINANCIAMENTO RESPONDE PELO CRIME DO ART 36 V OU FFALSO
    RESPONDE POR TRAFICO DE DROGAS COM AUMENTO DE PENA
  41. 41PARA CONFIGURAR A PRESCRIÇÃO OU APLICAÇÃO , DEVE SER FEITO DE FORMA DOLOSA OU EM DOSES EXCESSICAS V OU FFALSO!!
    DE FORMA CULPOSA
  42. 42PARA CONFIGURAR O CRIME DE CONDUZIR EMBARCAÇÃO OU AERONAVE APOS O CONSUMO DE DROGAS PRECISA NECESSARIAMENTE ESTAR SOB O EFEITO V OU FFALSO
    NAO PRECISA ESTAR SOB O EFEITO
  43. 43QUAIS SÃO AS OUTRAS SANÇÕES ALEM DA PENA?APREENSÃO DO VEICULO
    CASSAÇÃP DA HABILITAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTE-LA PELO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
  44. 44O CRIME DE CONDUZIR EMBARCAÇÃO OU AERONAVE APOS CONSUMO DE DROGA TBM SE APLICA A VEICULOS TERRESTRES V OU FFALSO
    VEICULOS TERRESTRES SÃO DE ACORDO COM O CTB
  45. 45SE A EMBARCAÇÃO FOR COLETIVA DE PASSAGEIROS CONFIGURARÁ CRIME QUALIFICADO V OU FVERDADEIRO
  46. 46QUAIS SÃO AS MAJORANTES DO CRIME DE DROGAS1.TRAFICO TRANSNACIONAL
    2.TRAFICO ENTRE ESTADOS E DF
    3.PREVALECER DE FUNÇÃO PUBLICA OU NO DESEMPENHO DE MISSAO
    4.CRIME COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA, EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU QUALQUER PROCESSO DE INTIMIDAÇÃO
    5. INFRAÇÃO COMETIDA NAS DEPENDENCIAS OU IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL , DE ENSINO, HOSPITAIS, TRANSPORTE PUBLICO
    6. ENVOLVER OU VISAR ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ( NÃO RESPONDE PELO ECA)
  47. 47COLABORAÇÃO PREMIADACOLABORAR VOLUNTARIAMENTE
    IDENTIFICAR DEMAIS AUTORES OU PARTICIPES
    RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PRODUTO DO CRIME
  48. 48QUAL A REDUÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA1/3 A 2/3
  49. 49COMO ACONTECE A DESTRUIÇÃO DA DROGA SEM FLAGRANTEINCINERAÇÃO
    PRAZO DE 30 DIAS DA APREENSÃO
  50. 50para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por 2 pessoas idôneas.FALSO
    1 OFICIAL OU 1 PESSOA IDONEA
  51. 51O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO PRECISA NECESSARIAMENTE SER DE FORMA REITERADA V OU FFALSO
    NAO PRECISA SER REITERADA MAS NAO PODE SER EVENTUAL

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EXTRAVAGANTE Flashcards on LEI DE DROGAS, created by Vanessa gonçalves on 13/01/2021.
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