Flashcards
Lei 12.305/10 - Responsabilidade Compartilhada
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- 1De quem é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os
consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. - 2Quem são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos?Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
- 3A quem os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso dos produtos e das embalagens destinados a logística reversa?Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores.
- 4Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução dos produtos e das embalagens reunidos ou devolvidos destinados a logística reversa?Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores.
- 5Quem dará destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos destinados a logística reversa?Os fabricantes e os importadores
- 6Todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade, exceto quem?Exceto os consumidores
- 7Os acordos setoriais ou termos de compromisso poderão ter qual abrangência?Podem ter abrangência nacional, regional, estadual ou municipal.
- 8Qual é a prevalência dos acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito nacional?Têm prevalência sobre os
firmados em âmbito regional ou estadual, e estes sobre os firmados em âmbito municipal.
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- Created by Ana Rita Félix · Feb 8, 2021
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