Flashcards
10. REVISÃO - I
Cards in this deck (96)
- 1Art. 29 (...) f) a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por:dispositivos regulamentares de iluminação intermitente;
- 2Art. 29 (...) e) as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por:dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente;
- 3Ao transitar pelo acostamento o condutor do veículo está cometendo uma:infração de transito e não um crime de trânsito
- 4o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa à noite e, durante o DIA, nos:túneis, sob chuva, neblina e cerração.
não importa mais se o túnel é ou não provido de iluminação pública: em túneis, durante o dia, luz baixa!! - 5III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver
circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor; - 6II - vias rurais:a) rodovias;
b) estradas. - 7I - vias urbanas:a) via de trânsito rápido;
b) via arterial;
c) via coletora;
d) via local; - 8os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples:situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
- 910.3.1 E OK
2 E X
3 E X
4 C X
5 C OK
6 C X
7 E X
8 C X
9 C OK - 10Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:II-A - Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá;
(...)
§5º Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN) atuar como Secretário-Executivo do Contran. - 11O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta. Logo, é preciso haver:a metade mais um do número total de membros do CONTRAN para que haja votação e aprovação no referido Conselho
- 12a coordenação das Câmaras Temáticas será exercida por representantes do:órgão máximo executivo de trânsito da União ou
dos Ministérios representados no Contran, conforme definido no ato de criação de cada Câmara Temática. - 13Os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, passaram a poder lavrar autos de infração de trânsito e remetê-los ao órgão competente:nos casos em que a infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade comprometer objetivamente os serviços ou colocar em risco a incolumidade das pessoas ou o patrimônio das respectivas Casas Legislativas.
- 14§2º do art. 25, inserido no CTB pela lei nº 14.071/20 quando não houver órgão ou entidade executivos de trânsito no respectivo município, o convênio delegando as atividades previstas neste Código poderá ser celebrado:diretamente pela Prefeitura Municipal com órgão ou entidade que integre
o sistema nacional de trânsito, permitido, inclusive, o consórcio com outro ente federativo. - 15órgão máximo executivo de trânsito da União:Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
cabendo a coordenação máxima ao ministério ou órgão da Presidência
designado pelo Presidente da República (art. 9º c/c art. 19, caput). - 16exerce a coordenação dos demais órgãos do SNT (art. 12, II), mas não coordenação máxima do Sistema:CONTRAN
- 1710.4.1 - E OK
2 - C OK
3 - E OK
4 - E OK
5 - E OK
6 - C X
7 - E OK
8 - E OK
9 - C X
10 - E OK
11 - E X
12 - C OK - 18Braços estendidos horizontalmente, com a palma da mão para a frente:Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.
- 19a sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do:CONTRAN
- 20Placa de advertência A- 13b, Confluência à direita:significa o junção de duas vias em uma,, co fluência, "vão ficar no mesmo fluxo"
- 2110.51 - E OK
2 - E OK
3 - E OK
4 - C X
5 - E OK
6 - C X
7 - E X
8 - E OK
9 - C OK
10 - C OK
11 - C X - 22as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de:suas
aplicações - 23Art115.§ 7º Excepcionalmente, mediante autorização específica e fundamentada das respectivas corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito competentes, os veíc. utilizados por membros do Poder Judiciário e do M.P. q exerçam competência/atribuição criminal poderão:temporariamente, ter placas especiais, de
forma a impedir a identificação de seus usuários específicos, na forma de regulamento a ser emitido, conjuntamente, pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e pelo CONTRAN. - 24os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional:sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e
o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade. - 25ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran:poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran.
- 26O 98º artigo da lei 14071 diz que "veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroceria jipe poderão ter alterado:o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu, observadas restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran".
- 2710.6.1 - C X
2 - E OK
3 - C X
4 - C X
5 - C X
6 - E OK
7 - E OK
8 - C OK
9 - C X
10 - C X
11 - C X - 28art. 130, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado:anualmente pelo órgão
executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo; - 29O primeiro será feito simultaneamente ao:registro
- 30os veículos novos NÃO estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre:a fábrica e o Município de destino.
- 31Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com: (HORAS) (art. 95, §2º)quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
- 32nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem a devida: (art. 95)permissão prévia ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via. - 33Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser:licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito
Federal, onde estiver registrado o veículo (art. 120, caput). - 34O proprietário tem o prazo, para comunicar a mudança de endereço no mesmo município e fazer o novo licenciamento, de:trinta dias
- 35Art. 129-A. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, peloMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou
mediante convênio. - 36Registrado o veículo, expedir-se-á o certificado de registro de veículo (CRV), de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração, nos meios:físico OU digital
- 37o registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizado nos:órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
- 3810.7.1 - C OK
2 - E OK
3 - E OK
4 - C X
5 - C X
6 - E OK
7 - C X
8 - C X - 39Tempo de descanso para motoristas de transporte rodoviário DE CARGA:30 minutos para descanso DENTRO DE cada 6 horas na condução de veículo,
desde que não ultrapassadas 5 horas e meia contínuas no exercício da condução. - 40Tempo de descanso para motoristas de transporte rodoviário COLETIVO DE PASSAGEIROS:30 minutos para descanso A CADA 4 horas na condução de veículo,
sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção. - 41§ 2º do art. 67-D, o tempo de direção será controlado mediante:registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou
por meio de anotação em diário de bordo,
ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do CONTRAN. - 42requisitos exigidos para que uma motocicleta ou motoneta possa fazer transporte de mercadorias (art. 139-A):✓ registro como veículo da categoria aluguel;
✓ instalação de protetor de motor mata-cachorro,
✓ instalação de aparador de linha antena corta-pipas;
✓ inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. - 43Poderão ser transportados nas motonetas e motocicletas, desde que com o auxílio de sidecar, nos termos de regulamentação do Contran:o gás de cozinha e
galões contendo água mineral, - 44o condutor de veículo destinado à condução de escolares não poderá ter cometido (infração):mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 4510.8.1 - D ANULADA
2 - D OK
3 - E OK
4 - C X
5 - E OK - 461-) Para estar habilitado na Categoria C:basta ser habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e nem ser reincidente em média nos últimos doze meses;
- 472-) Para estar habilitado na Categoria D:Ter idade superior a 21 anos, ser habilitado, no mínimo, há dois anos na Categoria B ou, no mínimo, há um ano na Categoria C e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.
- 48§ 7o O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, nos termos das normas do Contran, vedado aos entes públicos:I - fixar preços para os exames;
II - limitar o número de empresas ou o número de locais em que a atividade pode ser exercida; e
III - estabelecer regras de exclusividade territorial - 49A reprovação no exame toxicológico obrigatório terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de:03 meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.
- 5010.9. Penalidades e as Medidas Administrativas. Infrações de Trânsito1 - E OK
2 - A X
3 - E OK
4 - C X
5 - E OK
6 - E OK
7 - E OK
8 - E OK
9 - E OK
10 - C X - 51Art. 257 (...) § 11. O principal condutor será excluído do RENAVAM:I - quando houver transferência de propriedade do veículo;
II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
III - a partir da indicação de outro principal condutor. - 52o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e 334-a do Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá:CASSADO seu documento de habilitação ou será PROIBIDO de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 05 anos
- 53O condutor preso em flagrante, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal,se houver necessidade para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do MP ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a:SUSPENSÃO da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a PROIBIÇÃO de sua obtenção
(art. 278-A) - 54Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:a) 20 pontos, 2 ou mais gravíssimas;
b) 30 pontos, caso conste 1 gravíssima;
c) 40 pontos, caso não conste nenhuma; - 55Art. 261. § 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:de 06 meses a 01 ano (art. 261, §1º, I).
em caso de reincidência:
de 08 meses a 02 anos - 56§ 5º No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir SERÁ IMPOSTA quando o infrator atingir o limite de 40 PONTOS, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele:participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran.
- 57Valores das multas de gravíssima a leve:Gravíssima - R$ 293,47
Grave - R$ 195,23
Média - R$ 130,16
Leve - R$ 88,38 - 58Art. 261. (...) § 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante tem o direito de:ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas, na forma que dispuser o Contran.
- 5910.11. Processo administrativo da autuação de trânsito1 - B OK
2 - E OK
3 - D OK
4 - C OK
5 - E OK
6 - C OK
7 - E OK - 60Medidas Administrativas: (RET)REtenção do veículo;
REmoção do veículo;
REcolhimento da CNH
REcolhimento da Permissão para Dirigir;
REcolhimento do Certificado de Registro;
REcolhimento do CLA
REalização de teste de bafômetro/drogas
REcolhimento de animais nas vias (prop)
REalização de exames física, mental, etc
Transbordo do excesso de carga; - 61Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes PENALIDADES: (MACaCuS)Multa
Advertência por escrito
Cassação(*)
Curso de reciclagem
Suspensão.
Frequencia obrigatória em curso de recic.
cassação vale tanto para a CNH quanto para a Permissão para Dirigir. - 62(art. 282, §4º) Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a:trinta dias contados da data da notificação da penalidade
- 63A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao:Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
- 64Art. 282. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data:do cometimento da infração, por remessa
postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. - 65em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto no caput deste artigo será de:360 (trezentos e sessenta) dias.
- 6610.12. Crimes de trânsito1 - C OK
2 - E X
3 - E OK
4 - C OK
5 - E OK
6 - C OK
7 - E OK
8 - E OK
9 - E OK
10 - C X - 67Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, PENAS:Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
- 68para que o condutor responda pelo delito do art. 311 do CTB, não é necessário que ele esteja com excesso de velocidade, basta que:essa velocidade seja
incompatível com a segurança, podendo causar um dano superveniente. - 69a Lei nº 9.099/95 (JECRIM) é sim aplicável aos crimes de trânsito, principalmente no que diz respeito ao:crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 291 c/c art. 303).
- 70Crime art. 308 CTB, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
- 71Art. 308. (...) § 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é:de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem
prejuízo das outras penas previstas neste artigo. - 72Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de
idêntico prazo de suspensão ou de proibição. - 73Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados;
III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito;
IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito. - 74Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, GERANDO PERIGO DE DANO:Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
- 75Art. 310. entregar/permitir/confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
- 76A circulação deve ser feita pelo lado direito da via, salvo:sinalizações de transito que indiquem o contrário
- 77Rodovia tem preferência dentro da rotatoria e:quem vem da direita
- 78curvas, pontes, tunel, aclives sem visibilidade não pode ultrapassagem, salvo:se tiver sinalização
ja em cruzamentos e proximidades não é permitido ultrapassagem de forma alguma - 79o uso de buzina será permitido para:fazer advertências e
ultrapassagens em vias rurais - 80reincidência em crime de transito:o juiz aplicará penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor sem prejuízo da sanção penal prevista
- 81homicídio no transito:ação penal pública incondicionada
- 82lesão corporal leve responde por quais crimes:responde por lesão corporal leve
e
responde por influencia de álcool - 83lesão corporal grave/gravíssima responde por quais crimes:lesão corporal qualificada
- 84dirigir veículo automotor em via publica sem ser habilitado ou estando cassado do direito de dirigir gerando perigo de dano é:crime do art 309
- 85dirigir veículo automotor em via publica estando suspenso o direito de dirigir penalmente:crime do art 307
- 86o numero de identificação veicular VIN deve ser gravado, no mínimo:em um ponto de localização nos veiculos automotores
- 87No caso de veículo que não tenha espelho retrovisor externo direito, o vidro de segurança traseiro (vigia) deve ter transmissão luminosa de:70%
- 88Nos vidros deverão ter:A marca do fabricante e o simbolo do inmetro
- 89Insufilme deverá ter:instalador da película e o índice de transparência
- 90Amigo chegar andando, para retirar o carro devido a retenção por bafômetro, ao ser submetido a soprá-lo e acusar valor medido de 0,20mg de álcool por litro, responderá:por nada, pois ele não estava dirigindo, a infração dar-se-á somente aos condutores
- 91veículos de 2 ou 3 rodas são dispensados de placas dianteiras, com a resolução são dispensados ainda:tratores, quadriciclos, reboque, semi reboque
- 92os fabricantes credenciados de PIV (placa de identificação veicular) podem fornecê-las para todas as Unidades da Federação, vedada:qualquer restrição ao exercício dessa atividade por parte dos DETRAN
fabricante credenciado junto ao DENATRAN
estampador credenciado junto aos DETRANs
EStadual - EStampador - 93Em caso de roubo, furto, extravio ou qualquer situação que fique sem a placa, quem estiver conduzindo o veículo deverá:correr atrás de outra placa em qualquer unidade da federal que ele estiver
- 94O Medidor de velocidade (radar) do tipo portátil é aquele com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico, que apresente limite de velocidade:igual ou superior a 60km/h
- 95é dispensada a presença da autoridade de trânsito e de seus agentes no local da operação por medidores:de velocidade FIXOS
- 96Para sua consistência e regularidade, o auto de infração de trânsito e a notificação de autuação, além do disposto no CTB e na legislação complementar, devem conter a:imagem com a placa do veículo
Information
- Description
- Concursos Públicos Polícia Rodoviária Federal - PRF (10. Legislação de Trânsito) Flashcards on 10. REVISÃO - I, created by Glayson Chamiço on 01/05/2021.
- Created by
- Glayson Chamiço
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